segunda-feira, novembro 29, 2010

A pior ameaça ao casamento não é o divórcio

A pior ameaça ao casamento não é o divórcio, mas a coabitação, o "juntar-se". Quem o diz é Jill Kirby, porta-voz do Centro de Estudos Políticos, em Inglaterra.


O declínio do casamento é obviamente preocupante, reconhece, mas a coabitação é estruturalmente frágil. O que terá um impacto mais sério nas crianças do futuro não é só o divórcio, mas sobretudo ter pais que começam e acabam um número indeterminado de relacionamentos em que o casamento não é sequer um factor.


Muitas mulheres de 40 e 50 anos irão viver sozinhas, por vezes depois de um ou dois relacionamentos, mas sem nunca terem casado, com tudo o que isto implica do ponto de vista financeiro e emocional.

segunda-feira, novembro 22, 2010

Pais: mexam-se!!!

«À Plataforma-RN tem chegado a informação, transmitida por diversos pais e encarregados de educação, que algumas escolas se negam a ter em conta a indicação dada pelos pais/encarregados de educação, por carta, no sentido de não autorizarem a participação dos filhos, em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual”, sem o seu acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.

O inevitável, começou a acontecer. Aquando da publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto, a Plataforma em comunicado alertava para:
“Até agora a tensão situou-se em torno dos órgãos decisores. Em diante, a tensão vai contaminar as escolas, as salas de aula, as famílias.” (Clique aqui se quiser ver comunicado na íntegra).

Posto isto, é chegada a altura de deixar bem claro que, nesta matéria em que entra em jogo a visão do que é o homem e a mulher, as escolas não podem seguir uma ideologia, mesmo que venha do Ministério da Educação. Por isso, é a altura de se lembrarem que às entidades educativas (a começar pelas públicas) apenas cumpre colaborar com os pais na educação dos filhos, nunca podendo elas impor-se aos pais nestas matérias.» (
...)

quarta-feira, novembro 10, 2010

liberdade de escolha educativa: cada vez mais urgente

No Forum para a Liberdade de Educação:

« A Urgência da Autonomia Curricular

Cortes orçamentais justificam o fim das disciplinas de Área de Projecto e Estudo Acompanhado. Ambas, foram introduzidas no currículo obrigatório, como disciplinas de favorecimento da igualdade de oportunidades. AP, a bandeira contra a escola tradicional, uma disciplina inovadora que permitiria trabalhar em transversalidade as várias disciplinas, um espaço para ensinar os alunos a pensar e a fazer, cultivando o empreendedorismo, a criatividade e o relacionamento social. EA, espaços de apoio aos alunos com maiores dificuldades, um espaço para se ensinar a estudar e de auto-conhecimento, de consolidação de conhecimentos e prevenir dificuldades.

Tal, como terminam abruptamente, a eito, nasceram de uma imposição central, cega, para todas as escolas de Portugal.

É certo, que houve casos em que estas disciplinas pouco acrescentaram aos projectos educativos das escolas. Mas, muitas escolas, aproveitaram a oportunidade duma disciplina com total autonomia, sem sujeição aos manuais impostos para fazerem obra espectacular, fora da sala de aula! Desenvolvem-se projectos de escola valiosíssimos e que permitiram a alguns alunos fazer descoberta em diversas áreas, quer pedagógicas, quer social. A sociedade civil, também, se mobilizou e surgem diversas entidades como a Junior Achievment, a EPIS, o projecto Educação para a Cidadania, O Porto de Futuro apenas para citar alguns de apoio às escolas mais carenciadas. Projectos que dinamizaram a relação de pertença à escola tanto com os alunos como com os pais.

Volvidos poucos dias sobre o anúncio do fim destas disciplinas, recebemos a notícia de que os guiões pedagógicos sobre educação financeira estão prontos para serem distribuídos aos professores do ensino básico, que receberão formação profissional para esta nova disciplina, provavelmente, de carácter obrigatório para todos. Educação financeira para o básico, fará sentido no ensino básico e para todas as escolas?

Expliquem-nos em que circunstâncias estas disciplinas trazem valor para a aprendizagem dos alunos? Em que casos devem ser ensinadas na escola? Porque será que as escolas não têm autonomia para decidir que disciplinas integram o seu projecto educativo? Porque se retira aos pais a liberdade de escolherem entre a escola que tem área de projecto, estudo acompanhado, educação financeira, ou que opta por ter mais literatura, mais matemática, filosofia, religião ou artes?

Nunca como agora o debate sério sobre da Escolha da Escola foi tão fundamental! O ME administra as “suas” escolas estatais, aparentemente, sem coerência, impondo às cegas e cortando a eito em todo o universo escolar, seguindo um modelo único e burocratizado. Empobrece a oferta educativa, a diversidade curricular entre as escolas e reduz a sua autonomia. Aos pais portugueses, asfixiados com as dificuldades económicas, o direito de escolha em Portugal resume-se à escolha entre duas escolas estatais semelhantes. Os mais desfavorecidos estão cada vez mais fracos, a injustiça social agrava-se em Portugal. A escolha da escola requer urgentemente uma análise empírica, liberta de demagogias.»

segunda-feira, novembro 08, 2010

Os impostos sobre a pobreza

No Diário de Notícias, em 31 de Outubro:

« A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) já recebeu vários pedidos de ajuda desde que foram anunciados cortes nos abonos, um apelo que levou esta organização a pedir mais descontos às empresas.

"Da nossa parte temos tentado obter cada vez maiores descontos junto de empresas, mas quanto às medidas do Governo, não podemos mesmo fazer nada. Dizemos que as famílias não têm que se queixar a nós, têm que se queixar a quem o fez", afirmou o presidente da APFN.

Para Fernando Castro esta medida é um "desastre" para as famílias, para quem o "ordenado acaba cada vez mais cedo antes de acabar o mês".

Esta é uma medida "em linha" com as medidas que "o Governo tem vindo a tomar contra a família e a natalidade", afirmou, sublinhando que praticamente nenhum país da União Europeia adoptou esta medida nos seus planos de austeridade.

"Os países a sério sabem que o dinheiro que se gasta com as crianças é um investimento e quando se corta aí, está-se a cortar no crescimento, no futuro", acrescentou.

Reportando-se aos últimos dados estatísticos disponíveis, relativos a 2009, Fernando Castro lembra que Portugal é o único país europeu que "tem vindo a bater todos os mínimos absolutos na taxa de natalidade".

"O abono era mais uma ajuda. A isto se chama solidariedade entre gerações: a população activa ajuda a rapaziada que vai ser a população activa do futuro e que vai poder pagar as reformas dos que estão a contribuir agora. Em quantas gerações quer este Governo acabar com o país?"
, criticou.

Fernando Castro citou o exemplo de França, um país que "tem vindo a aumentar a taxa de natalidade e que, apesar dos vários cortes introduzidos para equilibrar as contas públicas, manteve o abono de família".
(...)

quarta-feira, novembro 03, 2010

respostas à crise

Luísa Shimdt, no Expresso:

(...) «Depois do desastre não tem faltado quem pregue sobre ele. Mas há muito tempo que vinham sendo lançados alertas sobre a (in)viabilidade do sistema económico e financeiro em que a nossa euforia assentava... E não só económica e financeira; também ambiental e ético-social.

É desses avisos antigos que convém agora tirar a lição tardia - uma lição que anda toda em redor da palavra 'sustentabilidade'.



O crédito de alto risco era insustentável. O sistema financeiro que dançou nesse arame era insustentável. A pressão crescente sobre os recursos naturais era insustentável. A omissão eterna da fome e da pobreza era insustentável. O modelo de consumo que todas estas insustentabilidades alimentavam era - e é - insustentável...


A crise não se resolve, assim, apenas com manobras monetárias. Porque esse é apenas um lado da questão. A crise resolve-se saindo dela. Ou seja, saindo do modelo de vida que a produz e que lhe é inerente. Por isso, a grande oportunidade que a crise nos dá está em obrigar-nos a sair dela.

Confrontados com essa necessidade, os países desenvolvidos - e particularmente a UE - viram-se cada vez mais para a implementação de um modelo de economia mais inteligente. (...)

Uma redefinição de prosperidade em termos modernos, distanciada da bulimia e da obesidade das sociedades de consumo rudimentar.

Viver na vertigem de consumir cada vez mais mercadorias mais baratas e menos duradouras não aumenta o estado de satisfação das pessoas com a vida. Há um nível a partir do qual a espiral de consumo perde eficiência na produção de bem-estar, sendo que, lá longe, não parou de produzir mal-estar a outras sociedades e aos seus recursos naturais.


Não se trata, claro, de suspender o consumo, o que acarretaria uma ruína tão má ou pior do que aquela em que estamos a cair. Mas sim de gerar novos horizontes de consumo - não só ao nível dos bens, mas também da forma como eles são consumidos. Trata-se de uma nova cultura de consumo mais sofisticada, menos viciada nas montanhas de produtos inúteis e na espiral de consumo que nos levou ao irremissível endividamento com que a crise nos traz à coleira; uma cultura de consumo ambiental e socialmente motivada que implique mais incorporação de conhecimento e de inovação.


Destacam-se também as propostas para uma ativação efetiva da economia com um crescimento de perfil diferente, desdobrando novos sectores económicos com lógicas energéticas e ambientais muito mais desenvolvidas e socialmente mais justas. Muitas propostas alvitram, aliás, curiosamente, sentidos muito favoráveis à condição portuguesa: apontam para uma importância crescente da fruição de valores culturais, ambientais, societais, reduzindo a pressão sobre recursos e apostando nas energias renováveis, reforçando a coesão e a harmonia social.

Apontam para a criação de produtos simultaneamente excelentes e simples, revalorizando, por um lado, os contextos locais e, por outro, a enorme incorporação de conhecimento científico, sem terem que envolver pesadíssimas indústrias na sua fatura.

Apontam para os valores e espaços públicos e cívicos de uma vida cultural elevada, ativa e coletiva - incluindo as atividades performativas, as indústrias culturais e a economia dos patrimónios (construído e natural) e a reabilitação urbana com eficiência energética. Tudo coisas em que os valores de base se encontram dentro do próprio país; não precisam de ser importados e não correm genericamente grande risco de abalar daqui para fora.
(...)

Com uma prosperidade assente num crescimento de tipo diverso cujo objetivo seja não necessariamente ficar maior, mas ficar diferente e melhor. » (...)

terça-feira, novembro 02, 2010

Quem tem medo da liberdade?

No Forum para a Liberdade de Educação:

«Continuamos, hoje, a ser tão incapazes para escolher a escola dos nossos filhos e o respectivo
projecto educativo, como o eram os nossos antepassados, há 100 anos?
A comemoração do Centenário da República permitiu a muitos portugueses revisitar a nossa História no século passado. A distância de 100 anos permite uma análise mais objectiva e menos apaixonada dos factos e da forma como as políticas então desenvolvi
das se vieram a manifestar na sociedade actual. Importa, pois, tirar lições da História.

Uma das medidas da Primeira República foi a da não consagração do direito de voto aos cidadãos analfabetos. Argumentava-se que a sua incapacidade em ler e escrever suprimia a sua capacidade para decidir em liberdade. Ou seja, a incapacidade de ler e escrever servia de argumento para retirar um direito político essencial em qualquer verdadeira democracia.

À distância de 100 anos, a análise histórica mostra-nos que a razão subjacente àquela limitação do direito de voto mais não foi do que um argumento, estrategicamente delineado, que permitisse diminuir o peso eleitoral do voto das zonas rurais, onde o analfabetismo era mais generalizado. Ou seja, esta medida política não foi mais do que uma máscara para iludir uma medida com objectivos antidemocráticos bem definidos.

Hoje, 100 anos depois, é, curiosamente, o mesmo argumento que vemos brandido como justificação para a não consagração do direito fundamental dos pais de escolherem a escola com o projecto educativo que entendem ser mais adequado para os seus filhos. Proclama-se, com a mesma arrogância da Primeira República, a incapacidade de grande parte das famílias portuguesas de fazer esta escolha. Argumenta-se que instituir essa possibilidade redundaria no agravamento da actual situação social, já que só algumas famílias estariam capazes de fazer uma escolha em liberdade.

O Estado, auto-legitimado por este argumento, mantém e acentua o domínio das escolas em Portugal e perpetua um sistema de escola oficial em que é o próprio Estado que, substituindo-se aos pais, se arroga o direito de escolher a escola e o projecto educativo para os nossos filhos, de acordo com critérios difusos e, muitas vezes, ideologicamente comprometidos.

Continuamos, hoje, a ser tão incapazes para escolher a escola dos nossos filhos e o respectivo projecto educativo, como o eram os nossos antepassados, há 100 anos, para escolher quem os governaria?

Ou será que o Estado mantém a mesma máscara antidemocrática?» (...)

segunda-feira, novembro 01, 2010

direito à eliminação

No Público de 31 de Outubro:

«O Supremo Tribunal de Justiça espanhol condenou uma administração regional de saúde e um laboratório a pagar uma pensão mensal vitalícia a uma criança nascida com síndrome de Down e, ainda, uma indemnização de 150 mil euros aos pais. Quer a pensão, quer a indemnização, são uma compensação pelo nascimento "indevido" do filho, que teria sido abortado se os pais tivessem conhecido a sua deficiência, a tempo de interromper legalmente a respectiva gravidez.

Contudo, a negligência do laboratório impediu detectar o mongolismo da criança, pelo que se deu o seu "indevido" nascimento. Mas o dito supremo tribunal decidiu não só responsabilizar os organismos de saúde responsáveis pelo desconhecimento dessa penosa malformação congénita, como também indemnizar os pais pelo facto de, por este motivo, a não terem podido abortar.»

(...) « O Supremo Tribunal de Justiça hispânico, ao proceder deste modo, está na realidade a reconhecer um pretenso "direito à morte" do filho deficiente, o que, em termos práticos, implica a institucionalização jurídica do parricídio como um direito - talvez algum dia elevado à condição de direito fundamental ou, até, do mais desumano dos direitos humanos - e uma consagração jurídica do princípio da exterminação dos seres humanos portadores de graves limitações.»

(...) «Qualquer que seja a resposta a estas questões, uma coisa é certa: se, para o ordenamento jurídico, alguém inocente pode viver "indevidamente", então não há ninguém que possa viver "devidamente" e a vida é, juridicamente, não um direito inalienável da pessoa humana, mas tão-só mais um interesse em jogo e, como tal, transaccionável.» (...)

(Gonçalo Portocarrero, no Público, em 31 de Outubro de 2010)