sexta-feira, junho 15, 2007

terça-feira, junho 12, 2007

Há limites à educação sexual das crianças?


«A propósito do dia mundial da criança a RTP resolveu apresentar um filme de banda desenhada de origem dinamarquesa sobre educação sexual. A apresentação deste filme relança o debate sobre este tema que tanto divide a sociedade.

Sem menosprezar alguns aspectos positivos que a referida banda desenhada possa ter, existe, do meu ponto de vista, no seu conteúdo uma mensagem subliminar perigosa. A determinada altura, uma das crianças pergunta sobre a vida sexual: «Mas como é que sabemos que não tem mal? – a outra responde: – Quando sentimos "não" é porque alguma coisa está mal, quando sentimos "sim" é porque está tudo bem!».

E os pais, afinal existem ou não? Não será isto a antítese da educação? «Moralistas!» Acusarão alguns. Então, a permissividade e o hedonismo – em que o prazer é posto acima de tudo – tão difundidos dos dias de hoje, não se enquadram também numa doutrina filosófico-moral?!

Tenho por princípio algumas reservas a programas de educação sexual. O tema é num certo sentido perverso, visto que toda a educação deverá englobar a sexualidade (caso contrário não é educação) uma vez que este aspecto é indissociável da condição humana.

A grande questão é saber se as crianças conseguem entender e integrar no seu próprio saber a informação que alguns adultos academicamente defendem como a mais adequada. Com efeito, vulgarizou-se a ideia de que basta fornecer muitas informações científicas às crianças sobre sexualidade. Contudo, na maioria das vezes, essa informação é destituída de afectos, de um contexto emocional que compreenda um sentido de responsabilidade e de respeito pelo outro.

Educar os filhos é um direito legítimo dos pais. Sabemos, porém, que alguns pais, por várias razões, se demitem desse papel. Os filhos acabam por crescer à rédea solta, sem regras, sem educação, nomeadamente educação sexual. Mas será legítimo que o Estado imponha um programa de educação sexual àqueles pais que responsavelmente pretendem educar os seus filhos?

Os pais devem ter a possibilidade de transmitir aos filhos, os seus valores, a sua ética e a sua religião, se for esse o caso. A escola não pode ter a veleidade de os remeter para a penumbra e impedi-los de exercer esse legítimo direito. Por outro lado, o "mundo interno" das crianças não é propriedade do Estado, nem de nenhum grupo de educadores sexuais, por mais respeitáveis que sejam. A massificação da educação sexual, além de não ter em consideração o nível de maturidade da criança (que nem sempre é coincidente com a idade cronológica), impede-a de, ao seu ritmo e à sua maneira, fazer a descoberta desta importante área da sua vida. Por essa razão, num certo sentido, os programas de educação sexual são um "abuso de confiança" à vida íntima das crianças.» (...)

In Publico, 7 de Junho de 2007, por

Pedro Afonso, Psiquiatra

segunda-feira, junho 11, 2007

Cada vez mais previsível


«A OCDE acaba de publicar um relatório em que, sem "papas na língua (ou na escrita)", revela que as pensões de reforma em Portugal vão sofrer uma enorme redução relativamente ao anteriormente esperado, ao abrigo das alterações que o actual Governo efectuou. Como o relatório indica, estes agravamentos não só se aplicam às chamadas "reformas milionárias" e às reformas antecipadas, mas sim a todas, mesmo aos trabalhadores que auferem o rendimento mínimo e aos que se reformarem aos 65 anos e com 35 anos de carreira contributiva.

Mais grave ainda, o relatório afirma que a sustentabilidade do sistema não está assegurada, ao contrário do que o Governo tem afirmado.

Em resumo, a OCDE afirma o que a APFN tem vindo a denunciar, e o contrário do que o Governo tem vindo a dizer!

Com efeito, como é possível afirmar-se que a sustentabilidade do sistema está assegurada se:

  • nada, mesmo nada, tem vindo a ser feito para se acabar de vez com a fortíssima política anti-natalista?
  • pelo contrário, essa política é ainda mais agravada, com o anúncio do aumento do IA nas viaturas para mais de 5 passageiros e a aplicação de taxas moderadoras nos menores de 12 anos?

A demonstrar este facto, está a contínua redução no índice sintético de fecundidade que, tudo indica, irá continuar a atingir mínimos absolutos cada vez maiores durante a presente legislatura, demonstrando à evidência que tanto o Parlamento como o Governo estão totalmente surdos aos avisos da Comissão Europeia e ao recente apelo lançado pelo Presidente da República.

A APFN recomenda ao Governo e ao Parlamento a leitura do Caderno 16 - "Demografia: Passado e Presente. Que futuro?", apresentado no Seminário "Inverno Demográfico: Que respostas?” por nós promovido no passado dia 27 de Janeiro. Entre outras coisas, aí se demonstra que a sustentabilidade do sistema estará assegurada assim que acabar a política anti-natalista e Portugal adoptar as medidas que, como por exemplo em França, permitem aos casais terem os filhos que desejam sem serem por tal penalizados.

Caso tal não aconteça, a pirâmide etária portuguesa será, em 2050, como se mostra na figura, na forma de um pião. Como é que alguma sociedade é sustentável com uma distribuição etária deste tipo?

Independentemente de outras medidas (que são enumeradas no nosso Caderno 15 - "Família, Semente do Futuro"), a APFN chama de novo a atenção para a pouca razoabilidade do "Factor de sustentabilidade".

Considerando-se a ideia, em geral, como adequada, considera-se que não é razoável ser função da "esperança de vida", uma vez que, caso aumente, como é desejável, a natalidade, a esperança de vida poderá aumentar à vontade sem penalizar a sustentabilidade do sistema. O factor de sustentabilidade, assim constituído, irá gerar, naturalmente, uma pressão contra a necessária assistência à camada mais idosa da população, uma vez que as pensões serão tanto maiores quanto menor for o número de idosos...

A APFN não acredita que, com esta medida, se pretende levar a eliminar as pessoas que ultrapassem uma idade considerada consensualmente como "prazo de validade"...

Em alternativa, a APFN recomenda que seja considerada no "factor de sustentabilidade" a "idade média da população", dando-se o necessário sinal à população de que é necessário aumentar a natalidade para que haja pensões de reforma maiores.

Por outro lado, não é razoável nem justo que as pensões de reforma não entrem em linha de conta com o número de filhos que cada pensionista teve quando, ainda por cima, é este um dos motivos principais para a reduzida taxa de natalidade. Como seria a sustentabilidade do sistema se a pensão de reforma fosse independente da carreira contributiva? Não iria aumentar, ainda mais, a pressão para a fuga às deduções obrigatórias e para as reformas antecipadas?

A APFN espera que Parlamento e Governo acordem do prolongado sono em que têm permanecido e tomem as necessárias medidas para que têm vindo a ser alertados pela Comissão Europeia, Presidente da República e OCDE.»

Comunicado da APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

8 de Junho de 2007


sábado, junho 02, 2007

Contactos para intervir


Contactos para intervir: RTP: Via Telefone - Linha de Atendimento ao espectador: 707 789 707 Via Postal - Av. Marechal Gomes da Costa, 37 1800 - 255 Lisboa Via internet - opinioes@rtp.pt Associação Portuguesa de Consumidores de Media: Via Telefone - 21 882 17 33 Via Postal - Apartado 2808 1121-001 Lisboa Via Internet - www.acmedia.pt Ainda sobre educação sexual há muita informação no site www.move.com.pt


Apetece-me citar Brecht: «Primeiro, eles vieram buscar os comunistas.
Não disse nada, pois não era comunista;
Depois, vieram buscar os judeus. Nada disse, pois não era judeu;
Em seguida, foi a vez dos operários. Continuei em silêncio, pois não era sindicalizado;
Mais tarde, levaram os católicos. Nem uma palavra pronunciei, pois não sou católico.
Agora, eles vieram-me buscar a mim,
e quando isso aconteceu, não havia mais ninguém para protestar.”

(Escuta Zé Ninguém, Bertold Brecht)

A intolerância "democrática"


Comunicado do M.O.V.E. , movimento de pais:


Democracia e "educação" sexual

Assistimos ontem no programa Sociedade Civil a uma grave demonstração de falta de democracia. No debate que se seguiu à exibição de um filme sobre educação sexual, foi com grande surpresa que constatámos o nível de intolerância demostrado por alguns dos intervenientes. Preocupante é o facto de se tratar, entre outros, do coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), nomeado pela Senhora Ministra da Educação para regulamentar a educação sexual nas escolas portuguesas.



Essa educação sexual, segundo despacho da Senhora Ministra e no seguimento de indicações do GTES, deve ocorrer dentro de uma forte colaboração entre Pais e Escola. Ontem, ao longo do programa e sempre que era manifestada uma opinião diferente da do Prof. Daniel Sampaio, os autores da referida opinião eram rotulados de “inseguros”, “com problemas na cabeça”, com “argumentos frágeis”.



De referir que os mais de 27000 Pais que assinaram a petição proposta pelo MOVE no sentido de consagrar aos Pais o direito de escolherem a educação que pretendem para os seus filhos foram considerados... em número diminuto, que apenas faziam muito barulho. Quer isto dizer que não devem ser considerados, que não têm direitos legítimos? Relembramos que na apresentação da petição na Assembleia da República, todos os partidos se referiram com respeito à quantidade de assinaturas apresentada.



Chegou a ser afirmado que a educação sexual nas escolas serve também para ir contra a vontade dos Pais que não queiram falar de sexualidade aos seus filhos! Assistimos portanto a uma sobreposição da escola aos Pais, a uma colocação dos Pais num plano inferior. Não há sequer uma tentativa de acolhimento e ajuda a esses Pais, mas apenas um afastamento liminar e uma sobreposição da escola ao direito inalianável dos Pais à educação dos seus filhos.



No programa de ontem, Daniel Sampaio prestou um mau contributo para que a educação sexual dos jovens seja debatida com seriedade e elevação. Neste, como em tantos outros temas, não se ganha nada tentando menorizar o outro ou sendo intolerante. É pena que um psiquiatra com tantos anos de carreira como Daniel Sampaio tenha caído nesta armadilha.


Ontem na RTP2 surgiu um Daniel Sampaio em flagrante contradição com as posições de abertura aos Pais e à diversidade de opiniões e métodos na educação sexual que o GTES tem declarado defender, nomeadamente no seu Relatório de Progresso. Importa saber qual dos dois Daniel Sampaio é o verdadeiro, porque eles são incompatíveis!

Acreditamos que a Senhora Ministra da Educação quer mais para as crianças e jovens portugueses num tema que é tão intrínseco ao ser humano e ao mesmo tempo tão condicionador da sua felicidade.


O MOVE irá solicitar uma reunião ao GTES para perceber os objectivos e metodologias que pretende propor às escolas e aos Pais. Do resultado dessa reunião daremos nota aos Pais.

1 de Junho de 2007 – Dia Mundial da Criança