Quem tem medo da liberdade?

No Forum para a Liberdade de Educação:

«Continuamos, hoje, a ser tão incapazes para escolher a escola dos nossos filhos e o respectivo

projecto educativo, como o eram os nossos antepassados, há 100 anos?

A comemoração do Centenário da República permitiu a muitos portugueses revisitar a nossa História no século passado. A distância de 100 anos permite uma análise mais objectiva e menos apaixonada dos factos e da forma como as políticas então desenvolvi

das se vieram a manifestar na sociedade actual. Importa, pois, tirar lições da História.

Uma das medidas da Primeira República foi a da não consagração do direito de voto aos cidadãos analfabetos. Argumentava-se que a sua incapacidade em ler e escrever suprimia a sua capacidade para decidir em liberdade. Ou seja, a incapacidade de ler e escrever servia de argumento para retirar um direito político essencial em qualquer verdadeira democracia.

À distância de 100 anos, a análise histórica mostra-nos que a razão subjacente àquela limitação do direito de voto mais não foi do que um argumento, estrategicamente delineado, que permitisse diminuir o peso eleitoral do voto das zonas rurais, onde o analfabetismo era mais generalizado. Ou seja, esta medida política não foi mais do que uma máscara para iludir uma medida com objectivos antidemocráticos bem definidos.

Hoje, 100 anos depois, é, curiosamente, o mesmo argumento que vemos brandido como justificação para a não consagração do direito fundamental dos pais de escolherem a escola com o projecto educativo que entendem ser mais adequado para os seus filhos. Proclama-se, com a mesma arrogância da Primeira República, a incapacidade de grande parte das famílias portuguesas de fazer esta escolha. Argumenta-se que instituir essa possibilidade redundaria no agravamento da actual situação social, já que só algumas famílias estariam capazes de fazer uma escolha em liberdade.

O Estado, auto-legitimado por este argumento, mantém e acentua o domínio das escolas em Portugal e perpetua um sistema de escola oficial em que é o próprio Estado que, substituindo-se aos pais, se arroga o direito de escolher a escola e o projecto educativo para os nossos filhos, de acordo com critérios difusos e, muitas vezes, ideologicamente comprometidos.

Continuamos, hoje, a ser tão incapazes para escolher a escola dos nossos filhos e o respectivo projecto educativo, como o eram os nossos antepassados, há 100 anos, para escolher quem os governaria?

Ou será que o Estado mantém a mesma máscara antidemocrática?» (...)