Familias com filhos são discriminadas

«O Provedor de Justiça voltou a questionar o Governo sobre o estado em que se encontra a concretização das medidas previstas no Relatório para a Simplificação do Sistema Fiscal Português para rever a questão do tratamento fiscal mais favorável para famílias monoparentais relativamente a famílias de pais casados ou unidos de facto.

De relembrar que em 2005, depois de apresentada uma reclamação pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), a Provedoria de Justiça concluiu que, em determinadas situações, as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados familiares de pais casados ou unidos de facto.

O relatório finalizado em Maio de 2006, defende que deve haver uma aproximação do tratamento fiscal dos agregados familiares, independentemente da situação dos pais, o que passaria por ser ponderado "o estabelecimento de um regime de tributação separada com possibilidade de opção pela tributação conjunta, sendo a opção efectuada nos moldes em que já ocorre relativamente aos unidos de facto, ou seja, mediante a assinatura para ambos da respectiva declaração de rendimentos, medida essa, aliás, já recomendada pela Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal".» (...) Em ImpostosPress.Net

Mas os governos (todos!) gostam mais da propaganda, do que da realidade ... Basta reparar como agora (só agora ...) a maioria se lembrou de "favorecer" as famílias. De "favores" dos governos estão as famílias fartas!!

Como esta treta da "conta-poupança" de 200 € para os bebés poderem usar aos 18 anos. E até aos 18 anos, vivem de quê? Do ar?
É precisamente nos primeiros anos de vida que as famílias têm maiores dificuldades que vão desde o dinheiro para as fraldas, aos sapatos e roupa, às cadeirinhas para os automóveis (obrigatórias por lei), etc.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas chamou a esta medida, uma "medida divertida" própria de quem "não percebe nada" de incentivos à natalidade" e que esta iniciativa "não serve para rigorosamente nada". (notícia DN, de hoje)

"Na Europa, as famílias recebem em média cerca de 150 euros por mês por cada filho", diz o Presidente da Associação.

A Associação de Famílias Numerosas enviou aos partidos políticos uma lista de 10 medidas que julgam essenciais para incentivar a natalidade: "Esperamos que as analisem e, se estiverem de acordo, que as coloquem no seu programa eleitoral".

Se querem de facto melhorar a vida das familias, não faltam propostas positivas e concretas. E nem sequer são novas.

uma no cravo ...

(...)
A «Comissão Nacional Justiça e Paz lembra, em comunicado enviado à agência Lusa, que, ao leiloar 217 armas de fogo, a PSP vem "dar um sinal contrário, prejudicando a luta contra a proliferação das armas", poucas semanas depois de a mesma polícia "ter destruído cerca de 16 mil armas, das quais cerca de mil eram armas de fogo, numa operação de grande impacto mediático". » (Publico, 27-07-2009)

Ou seja, a PSP apreende armas que depois vende? Nada de novo. É a mesma lógica dos políticos "liberais" que aparecem simultaneamente em porno-shows e pretendem condenar a pedofilia e a violência doméstica. Não será hora de mudar?

A mesma conversa do "subprime", os mesmos resultados

Nos dados oficiais da Direcção-Geral da Saúde, nos anos de 2003, 2004 e 2005, antes da liberalização do aborto, os registos de "perfurações do útero / outros órgãos", indicam, zero (0).

Em 2006, registam 1 caso, e em 2007, ano da liberalização do aborto, registam doze (12).
(fonte: Direcção Geral de Saúde, Episódios de Internamento por aborto espontâneo e IVG, Quadro III).


Portanto, esta gente que agora se lembrou de que o aborto está a ficar banalizado, e que até devia ser pago, anda a pregar moral, em nome de quê? Tudo isto foi dito ANTES da liberalização. Nessa altura, apesar dos dados existentes, os defensores do "não" foram insultados e desclassificados. Agora é reconhecido que afinal tinham razão. E vai mudar o quê?

A Constituição protege TODOS os seres humanos?

Mais de 10% dos deputados da Assembleia da República pedem a fiscalização constitucional da lei do aborto.

Notícia no Diário de Notícias no passado dia 6 de Julho de 2007

«Um grupo de 33 deputados entregou ontem no Tribunal Constitucional um pedido de verificação sucessiva da lei do aborto, aprovada depois do referendo de 11 de Fevereiro. (...)»

"Há falta de legitimidade no referendo, que não foi vinculativo, a regulamentação da lei foi feita por portaria, a objecção de consciência dos médicos não está bem enquadrada e o direito dos pais que não está em pé de igualdade com o das mães", resume Rui Gomes da Silva, deputado do PSD e primeiro subscritor do documento entregue no TC.

Para João Bosco Mota Amaral, o uso da prerrogativa que permite que 10% do total (230) dos eleitos recorram de uma decisão para o TC aconteceu porque "está em causa o respeito pelo direito à vida". O deputado do PSD e antigo presidente da Assembleia da República afirma ao DN que "o requerimento que foi apresentado para a apreciação da constitucionalidade do diploma levanta questões muito importantes". Até do ponto de vista formal: "Regulamentar uma lei através de uma portaria significa sonegar as capacidades do Parlamento. Devia ter sido feita através de um decreto do Governo e depois apreciada na AR", diz Mota Amaral.

Este pedido de fiscalização abstracta de constitucionalidade e legalidade da lei do aborto - que cita várias vezes o constitucionalista Jorge Miranda e Benedita Urbano sobre o instituto do referendo - sustenta que, "ao permitir a realização do aborto até às 10 semanas, com a condição de prévia consulta médica informativa, a Lei assegura a liberdade da mulher mas despreza, de forma constitucionalmente intolerável, o cumprimento do dever que vincula o Estado à protecção da vida humana do nascituro, o que importa analisar".

Matilde Sousa Franco e Teresa Venda, eleitas pelo PS, assinaram o requerimento, assim como Nuno Melo, António Carlos Monteiro e Hélder Amaral, do CDS. Mas a maioria dos 33 subscritores (só eram precisos 23) é do PSD: Guilherme Silva, Zita Seabra, Henrique de Freitas, Helena Lopes da Costa, Miguel Frasquilho, Feliciano Barreiras Duarte são alguns dos que deram o nome.»

Curiosamente cada vez falamos mais (e bem) da protecção dos animais: ou seja, arrsicamo-nos a desejar "vida de cão" para que nos seja permitido viver! E não tarda muito que alguém faça contas a quanto valemos em euros, e decida em função do "custo" ...

TV e pobreza verbal

«As crianças pequenas expostas em casa à TV e ao vídeo, em lares com baixo nível socio-económico, têm propensão a ter uma interacção verbal limitada com as suas mães»
Estudo publicado na revista médica de Pediatria, Archives of Pediatrics and Adolescent Medicine (Arch Pediatr Adolesc Med. 2008;162(5):411-417.)

O autor, Alan Mendelsohn, director de investigação clínica no Departamento de Pediatria da Escola de Medicina de Nova Iorque.

Este estudo é pioneiro na avaliação da interacção entre pais e mães com os filhos, em relação a conteúdos específicos dos meios de comunicação.

O estudo mostra que a programação dita educativa não promove a interacção verbal entre pais e filhos. «O estudo é especialmente significativo porque sabemos que a interacção entre pais e filhos tem ramificações importantes no desenvolvimento infantil precoce, e também contribui para o êxito escolar»

Este estudo vem sustentar a recomendação anterior da Academia Americana de Pediatria de que as crianças menores de 2 anos não devem ter acesso à televisão.

O estudo recomenda que os Pediatras e restantes profissionais que atendem crianças recordem estes critérios aos pais.

Mesmo no caso dos programas educativos, o estudo recomenda que apenas sejam vistos pelas crianças desde que os pais estejam presentes e assistam com elas, para que possa haver interacção verbal.

portugal sem políticas de família

No Jornal de Notícias, de 9 de Julho:
(...)

«O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis entende que as políticas familiares estão pouco desenvolvidas em Portugal.

Treze autarquias foram ontem premiadas por boas políticas de apoio. "As sociedades entendem que gerar e educar as gerações seguintes é da responsabilidade das famílias, mas os sinais que a sociedade e o Estado dão nem sempre vão nesse sentido", afirma João Paulo Barbosa de Melo, membro do Observatório. Como exemplos, dá as políticas de fiscalidade, segurança social, transportes e urbanismo, que não são pensadas para as famílias, uma vez que as mais numerosas pagam mais e não são mais apoiadas por ter mais elementos. "Assim as famílias ficam mais frágeis e têm menos filhos que o desejado", considera.» (...)

«O Observatório distinguiu 13 municípios pelas boas práticas em políticas familiares. Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Vila Nova de Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António foram os municípios premiados» (...)

Lembraram-se agora ...

A maioria no governo lembrou-se (agorinha ...) que quer "favorecer" as famílias que querem ter filhos ...

Ora «a França atingiu há bastante tempo os desejados indices de 2.1 de crianças por mulher num espaço de tempo razoável e, curiosamente, o grupo populacional a atingir esse valor em primeiro lugar foram os casais portugueses aí emigrados!

É fácil de se perceber que os casais portugueses obterão em Portugal os mesmos "resultados" que em França no caso de Portugal adoptar a mesma política de família que a França!»

Isto é o que diz a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ("caderno 15") que faz o elenco dessas medidas, sublinhando que o básico é acabar de vez com a fortíssima política anti-família e anti-natalidade do sistema fiscal português.

Este carácter penalizante e discriminatório foi reconhecido publicamente pelo Ministro das Finanças desta maioria (programa "Prós e Contras" de 6 de Novembro).

Video aqui.

Promoção da família

O Ministério da Juventude de Singapura promove uma campanha mediática para favorecer o desenvolvimento de famílias sólidas.


O tema da campanha é "think family" e a ideia é que as pessoas tomem consciência do valor das famílias bem estruturadas.



Pelos vistos, do Oriente já não vêm só automóveis e telemóveis.