Que tem o Estado português contra as famílias?

Neste local divulga-se como o estado português penaliza nos impostos as famílias que se mantêm unidas.

Sabia que se se declararem "separados de facto" (mesmo que continuem, felizmente, a viver a sua vida comum):

• Muitos casais deixariam de pagar IRS, recuperando a totalidade dos valores descontados ao longo do ano;
• O seu rendimento poderia aumentar em mais de 10%, num valor médio superior a 2.000 EUR

Para além da discriminação (e da inconstitucionalidade da lei), é uma coisa bastante estúpida no momento em que tanto precisamos de novos cidadãos capazes de desenvolver o país. O simulador pode ser descarregado aqui na página do Ministério das Finanças. Assine a petição contra a discriminação.

"Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas."

No Diário de Notícias:

«Depois de o Bastonário da Ordem dos Advogados ter classificado de "arrogante e prepotente" a decisão do Governo em forçar os médicos a mudarem o Código Deontológico, para não punirem quem ajudar à prática de abortos, ontem somaram-se mais críticas à actuação do Executivo, em particular do ministro Correia de Campos.

Com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministério da Saúde concluiu que a Ordem dos Médicos vai ter que alterar o Código em relação ao aborto, por desrespeitar a lei actual, que despenaliza a prática do aborto até às dez semanas a pedido da mulher.

"É completamente inaceitável qualquer tipo de interferência, seja de quem for fora da profissão, sobre a forma como os médicos entendem que devem relacionar-se entre si", afirmou ontem Daniel Serrão, médico e antigo líder do Conselho de Ética e Deontologia da Ordem.

Também o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia criticou o Governo: "Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas." E lembrou que a própria lei permite "o direito à objecção de consciência". |»

A seguir serão os doentes: quem quiser que se cuide!

Felizmente ainda há Médicos que vão recordando o que significa exercer medicina:

"a ética e a moral de cada um, principalmente a ética e a moral de uma profissão humanizante e humanizada como é a Medicina, não dependem deste ministro nem de ministro algum".

água? As famílias (com filhos) que se amanhem ...

no Diário de Notícias:
(...)
«Os deputados socialistas apresentaram, na Assembleia Municipal de Almada, uma moção com vista à criação da tarifa familiar no consumo doméstico de água para não penalizar os agregados familiares maiores, como já sucede em vários concelhos do País. Mas a maioria comunista chumbou a proposta» (...)


«Segundo explicou ao DN o deputado municipal Ruben Raposo (PS), "a ideia é escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem em cada habitação. O tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias numerosas, prejudicando os consumos mais elevados por residência".

Na sua opinião, "a política tarifária normal, actualmente praticada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, visa penalizar os consumos excessivos. Uma medida sensata, pois o desperdício deve ser combatido.

Mas o facto de não considerar os agregados familiares para tarifar o consumo doméstico subverte por inteiro essa política e faz com que paguem mais não os cidadãos que esbanjam mas sobretudo as famílias mais numerosas".

"Tendo em conta que se considera, a nível internacional, como consumo normal de água por utente, 120 litros diários, obtém-se a média de 3600 litros mensais, ou seja, 3,6 metros cúbicos por mês [m3/mês]", referiu o deputado socialista.

E exemplificou com o caso de "uma família constituída por um casal e três filhos em que cada utente tenha esse consumo-padrão. O consumo será de 18 m3/mês, fazendo essa família pagar uma factura com in- cidência no 3.º escalão (mais de 15 m3), suportando um custo por metro cúbico 63% mais elevado do que um utente individual" (ver infografia).

Por isso mesmo, Ruben Raposo considera "imperioso que se corrija esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado".»
(...)

Tomam-nos por tolos (seremos?)

Extracto do comunicado do M.O.V.E (Movimento de Pais)
sobre o relatório final do GTES (Grupo de Trabalho do Ministério da Educação sobre Educação Sexual):

(...)
«Neste relatório o GTES informa que constituiu uma sub-comissão para avaliação dos manuais, cuja actuação é descrita num anexo.

É preocupante constatarmos que alguns dos manuais e videos avaliados com nota máxima em todos os items e recomendados para utilização com os nossos filhos são exactamente aqueles que provocaram em pais e encarregados de educação de todo o país uma surpresa e uma reacção tão negativas desde há dois anos! (ver http://www.move.com.pt/comunicados.htm)

Vamos voltar ao mesmo? Não aprendemos nada? É o que parece!

O MOVE apela aos Pais e Enc. de Educação para que não deixem este tema nas mãos de outros!

Cabe aos Pais e Enc. de Educação dirigirem-se às escolas e tornarem-se activos na Educação Sexual que vai ser leccionada aos vossos filhos!»

Link para artigo do Pedopsiquiatra Pedro Strech sobre esta matéria: aqui.

Até o PCP anda mais lúcido do que o nosso PM!

artigo no jornal "Avante", orgão oficial do Partido Comunista Português

«Proteger, disse ele
por Correia da Fonseca»



«Como de costume, foi a TV que nos deu a boa notícia: em digressão não sei bem por onde, nem é isso que especialmente interessa, o senhor Presidente da República fizera declarações em que exprimia a sua preocupação com as grávidas portuguesas e a sua necessária protecção. Não tanto por elas próprias, esclareça-se, mas por causa dos bem conhecidos problemas demográficos que defronta o País, terra de gente cada fez mais velha e cada vez menos numerosa. Vimos mesmo o senhor presidente a fazer contas, que aliás são como é sabido a sua especialidade, e a anunciar que no ano não sei quantos, mas sabe-o ele, seremos apenas sete milhões. De onde os seus cuidados com as grávidas; não tanto com as portuguesas que já o estão, mas com as que ainda não estão grávidas mas o interesse nacional reclama que o venham a estar.


Por mim, e sobretudo para muitas e muitos como eu, que precisam de que gerações mais novas entrem no mercado de trabalho (e descontem para a Segurança Social, pormenorzinho muitas vezes esquecido) para que nos possam ser pagas as reformas a que tivermos direito, porque o que descontámos durante décadas parece ter-se volatilizado, só temos que agradecer ao senhor presidente.

Embora, já se vê, dificilmente os bebés que nasçam agora contribuam para nos salvar de uma velhice paupérrima. Em suma, embora por outras palavras e concentrando o seu discurso nas grávidas actuais ou futuras, o que o PR disse foi ser necessário que os portugueses tenham mais filhos. De onde a protecção das grávidas. Aos ouvidos do senhor presidente deve ter chegado a informação de que as grávidas andam um bocado desprotegidas, o que é triste verdade. Mas como o senhor presidente está rodeado de um numeroso e qualificado staff de assessores, consultores e pessoal correlativo, é de esperar que nos próximos tempos lhe cheguem mais informações acerca do assunto, com destaque para a informação de que para estar grávida é preciso, como regra geral, que a mulher o queira estar. O que, nos dias actuais, é difícil. O resto Aparentemente, a coisa é fácil e até apetecível: o homem e a mulher encontram-se, gostam-se, fazem amor dispensando cuidados que aliás o senhor prior não encara com bons olhos, nove meses depois o pimpolho está cá fora, a taxa de natalidade fica um pouco melhor. Porém, para que esta simples sequência ocorra são necessárias certas condições antes mesmo que a grávida o seja.

Talvez antes do mais, que o casal tenha mínimos meios que lhe permitam viver, pois se fazer amor é em princípio barato, sobreviver é mais caro. Esses meios mínimos supõem um emprego, o que está muito difícil, como o senhor presidente terá ouvido dizer. E mais: é preciso que no emprego da futura grávida a futura gravidez não seja passaporte assegurado para o desemprego. E mais: é indispensável que futura mãe e futuro pai tenham uma casa para habitar e onde habitará a criança, pois aquilo de dar à luz em palheiros só uma vez teve final feliz e foi há mais de 2000 anos. E mais: será necessário que alguém tome conta da criança quando mãe e pai tiverem de ir trabalhar, acontecendo que creches e apoios equiparáveis são poucos e caros. E mais: a bonita e pelos vistos patriótica decisão de engravidar é um risco enorme em terra onde são cada vez mais os cidadãos e cidadãs que não sabem se uns meses mais tarde não estarão desempregados, pois a precariedade dos postos de trabalho tem vindo a ser uma epidemia bem mais perigosa que a gripe das aves, contra a qual as trombetas dos media alertam bem mais que contra os contratos a prazo.

E mais: em cada mês de Setembro, o custo do material escolar, aproximando-se do actual salário mínimo, suscita nas eventuais futuras grávidas um inevitável fastio pelo projecto de ter filhos. E mais: uma visita a um centro de saúde informará o senhor presidente dos motivos que provocam em prováveis futuras mães idêntico fastio, pois bem se sabe que as crianças precisam de cuidados médicos e que o SNS se está a tornar apenas uma sigla. Por tudo isto e pelo mais que aqui já não cabe, o senhor presidente concluirá que proteger as grávidas é bonito, mas é pouco. Que faltará o resto, que é um grande resto. Que está a ficar maior a cada dia que passa.»

Participação democrática

CARTA ABERTA ao SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

ao SR. PRIMEIRO MINISTRO

e à SRA. MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Ex.mos Senhores,

Há alguns dias atrás ouviu-se na comunicação social as propostas de uma equipa de trabalho sobre o modelo de educação sexual a introduzir nas escolas. Nada foi novidade, uma vez que o modelo proposto é sobejamente conhecido nos meandros das associações de planeamento familiar internacionais. Nada de novidade... mas ao mesmo tempo, nada que possa ser aceitável!

Esqueceu-se porventura, este grupo de trabalho, que vivemos ainda (assim pensamos, e eles mesmos regozijam-se disso!) num país democrático onde a liberdade individual tem de ser respeitada, excepto no caso em que comprometa a liberdade dos outros. Porventura ter-se-ão também esquecido de que os primeiros e principais educadores são os pais, e que a escola serve para ajudá-los, mas nunca para substituí-los, nessa função. Que a educação sexual nas escolas poderá talvez ser uma disciplina autónoma e facultativa, mas nunca uma disciplina obrigatória ou uma matéria inserida em outras disciplinas obrigatórias. Que a escola não tem o direito nem o poder para enviar os nossos filhos a qualquer tipo de consulta ou de aconselhamento médico, de qualquer especialidade que seja, sem o conhecimento e o consentimento expresso dos pais (seja por problemas cardiológicos, psicológicos, visuais, ou qualquer outro) e, desse modo, também não pode providenciar nenhum tipo de consulta ou de aconselhamento a nível da saúde sexual sem esse mesmo conhecimento e consentimento expresso dos pais. Esses senhores ter-se-ão porventura também esquecido que cada pessoa nasce sexuada e de que a educação para a sexualidade humana é algo que os pais fazem continuamente e logo desde a nascença dos seus filhos. É esta, aliás, uma das mais altas e específicas responsabilidades da paternidade. Poderá haver pais que se queiram demitir desta função, como poderiam deixar de dar alimento aos seus filhos, mas isso nunca poderá servir como regra que levasse à criação de uma matéria escolar obrigatória. Aliás, que seria sempre incompleta, insuficiente e redutora.

Por isto mesmo vimos expressar os nossos votos de que Vossas Excelências, a quem nos dirijimos, possam contribuir, através de Vossas altas funções, para que decisões próprias, democráticas e adequadas possam ser tomadas. Para que no futuro a nossa sociedade não sofra com as consequências de propostas limitativas, erradas e pouco democráticas. Aliás, que como pais nós não aceitaremos nunca para os nossos filhos, que não terão permissão para participar em programas, disciplinas, matérias ou projectos que consideramos inadequados e deficientes, ainda que a escola os apresente como obrigatórios. É isto apenas: Uma exigência da liberdade democrática!

Armando José Neves Mendes

Fernanda Maria da Costa Mesquita Guimarães Neves Mendes

"Está tudo maluco"

«A APFN [Associação Portuguesa de Famílias Numerosas] teve conhecimento pela comunicação social (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/081007a.htm) de que o responsável pela campanha denunciada no passado dia 4 (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/apfn041007.htm é o Presidente do IDT (PIDT) que, pelas suas declarações, demonstra ter havido um erro de casting na sua escolha e nomeação para este cargo.

A APFN acha que os nossos jovens, nossos filhos, merecem muito mais por parte do Estado do que mensagens, na opinião do PIDT muito modernas, de que, se consumirem cocaína, não devem partilhar tubos ou outro material usado para snifar e devem ter o cuidado de alternar entre as duas narinas, e que se consumirem LSD é bom que esteja presente alguém com experiência de consumo porque pode ajudar em caso de "bad trip", não se deve assustar uma pessoa que esteja a "tripar", entre outras "boas práticas" recomendadas, como se pode ver em

http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/DROGA.pdf !

O PIDT, do alto da sua “sabedoria”, achará com certeza mais moderno, por exemplo:

• Substituir-se as mensagens nos maços de tabaco por coisas do tipo "Se fumares e tiveres tosse toma pastilhas de mentol", "toda a gente acaba por morrer quer fume ou não", "se fumares ao pé dos teus filhos, põe-os à janela", etc;

• Criar-se uma nova campanha de PRP com as recomendações "Se guiares em contra-mão, liga os quatro piscas", "Se conduzires embriagado, põe o ar condicionado no máximo", " Se os teus filhos andarem sem cinto de segurança, leva no teu carro mais ligaduras e tintura de iodo", etc!

Parafraseando um conhecido político, "Está tudo maluco!"

A APFN apela, de novo, ao Ministro da Saúde, ao Primeiro-Ministro e à Assembleia da República para que sejam tomadas as necessárias medidas para suspender de imediato esta campanha e, no mínimo exonerar quem teve esta lamentável ideia, quem a pôs em prática e insiste, com a agravante de estar a ser levada a cabo com dinheiro dos contribuintes, isto é, nosso!

8 de Outubro de 2007

Associação pede suspensão imediata de campanha antidroga nas escolas

Associação pede suspensão imediata de campanha antidroga nas escolas

08.10.2007

O Instituto da Droga distribui nas escolas postais onde são também dados conselhos sobre o consumo a O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) está a distribuir pelas escolas um conjunto de postais que, além de alertarem para os efeitos das diferentes drogas, dão instruções para minorar as consequências do consumo. A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) diz que estas acções "não desincentivam, pelo contrário incentivam, o consumo de drogas" e exige a suspensão imediata da campanha.

Cada um dos 10 postais da campanha "Energia usa só a tua" fala de um tipo de droga, explicando a substância, modo de consumo, efeitos a curto e longo prazo e dando conselhos para minorar os riscos da sua utilização. No caso da cocaína, o postal alerta: "Não partilhes tubos ou outro material usado para snifar", "alterna a narina que utilizas". E no caso do LSD: "É bom que esteja presente alguém com experiência de consumo, pode ajudar em caso de bad trip."
"Os postais falam por si. Não há um julgamento de valor sobre a utilização de drogas", defende o presidente da APFN, Ribeiro e Castro, que pede "a suspensão imediata" da campanha num comunicado enviado ao presidente do IDT, aos ministérios da Saúde e da Educação e ao primeiro-ministro.

Reagindo às críticas, o presidente do IDT, João Goulão, diz que a campanha se insere no plano de acção do instituto, que, além da prevenção, tem a missão de tomar medidas de redução de danos entre os utilizadores de droga. "Defendemos que não deve haver consumo, mas não podemos negar a realidade. Este é o tipo de mensagem usado em campanhas noutros países europeus", diz Goulão, afirmando que esta contestação tem por base "motivos ideológicos" e faz eco dos ataques do CDS/PP à política do Governo e à sua pessoa. Joana Ferreira da Costa

Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS

PETIÇÃO NO FORUM DA FAMÍLIA

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DOS PAIS CASADOS OU VIÚVOS

«O código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos, possam deduzir até 6.500 EUR por filho.

Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações, intervenções na comunicação social, etc, sem que tenha merecido por parte dos governantes a mínima atenção.

Isto está certo? Faz sentido?

Muitos casais têm, lógica e legitimamente, optado por não se casarem ou por se separarem a fim de não serem vítimas desta discriminação.

Num gesto de cidadania responsável, optamos por levar à mudança da lei, uma vez que leis iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se destinam, pelo contrário.

Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição (http://www.forumdafamilia.com/peticao) para ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com esta discriminação.

A fim de não prejudicar as finanças públicas, é sugerido que esta dedução passe a ser igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho) para todos os pais, independentemente do seu estado civil, uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e crianças, ou seja, é igual ao número de filhos de pais com outro estado civil.»

(...)