Neutralidade impossível

(...) «Um programa formativo em matéria sexual deveria ter sempre em conta o respeito à pluralidade de quem recebe a mensagem.

Ainda que seja desejável que a educação sexual pudesse ser oferecida no âmbito educativo a partir de uma estrita neutralidade, o certo é que não há um consenso social. Existem mesmo duas cosmovisões opostas de como deve viver-se a sexualidade.

Propostas divergentes

Por um lado, o exercício da sexualidade pode ver-se unido, por parte de muitas pessoas, à da "educação para os compromissos estáveis". Esta vivência implica a transmissão de valores muito concretos: autodomínio, fidelidade, compreensão, lealdade, abertura à transmissão da vida, transmitindo a própria afectividade aos filhos e assumindo novos compromissos e renúncias pessoais, etc., o que supõe referências contínuas ao mundo dos valores. Este tipo de educação, ao estar unida à formação do carácter, é mais própria para ser transmitida na relação pessoal de confiança entre pais e filhos.

Outra visão da sexualidade é a que se entende como "educação para a independência sexual", tendo como objecto principal os aspectos de prazer no exercício do sexo, minimizar os riscos de gravidez ou de infecções de transmissão sexual (IST), enfatizar o conhecimento das medidas de anti-concepção e a procura de experiências gratificantes, através do próprio corpo ou através de relações interpessoais que não têm porque ser necessariamente monogâmicas, centrando-se nos seus aspectos lúdicos e sem referência a compromissos implícitos nem explícitos. (...)

O Estado não pode legitimamente incorporar uma ou outra destas opiniões às suas competências educativas, já que pertencem ao âmbito da livre discussão de ideias dos cidadãos. Isto fundamentaria, por tanto, a necessidade de salvaguardar a neutralidade ideológica do Estado perante as duas cosmovisões. As mensagens dirigidas a preservar a saúde, se não são verdadeiras, podem ser qualificados como "publicidade enganosa".» (...)
(Citado de Aceprensa e Cuadernos de Bioetica)