Famílias "electrocutadas" pelo Estado

«Famílias electrocutadas pela República

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN):

1. Na altura em que aproxima o agravamento significativo da factura doméstica de gás e electricidade por efeito do colossal agravamento do respectivo IVA, importa recordar um outro escândalo.

2. Actualmente, por cada 100 EUR de electricidade que adquirem, as famílias portuguesas têm que pagar mais 65 EUR por "Redes", ainda mais 129 EUR por chamados "Custos de Interesse Económico Geral" (CIEG) e ainda mais 18 EUR de IVA, num total de 312 EUR. Note-se que o IVA recai sobre todas estas parcelas.

Isto quer dizer que, por cada 100 EUR de electricidade, que efectivamente adquirem, consomem e pagam, as famílias portuguesas têm que pagar mais do triplo desse valor. Dito por outras palavras: em cada factura doméstica de electricidade, aquilo que efectivamente corresponde ao consumo efectivo das famílias e, portanto, à sua responsabilidade pessoal e gestão familiar, é menos de um terço do que lhes é imposto pagar.

3. Tudo isto acontece com a bênção de um organismo da República (a quem os portugueses pagam através dos seus impostos) designado por "Entidade Reguladora do Serviço de Electricidade" (ERSE).

4. Este esbulho escandaloso foi, em devido tempo, denunciado pela DECO, que tomou a iniciativa de lançar uma petição, petição essa que, em apenas 15 dias, ultrapassou o número de 150.000 subscritores.

Esta iniciativa teve o claro aplauso do Parlamento;

5. Porém, infelizmente, como tantas vezes acontece... nada aconteceu. Neste caso, em virtude de, entretanto, a Assembleia da República ter sido dissolvida, o processo relativo a essa petição acabou por não ter o seguimento desejado.

6. Passadas as eleições, estamos, contudo, ainda pior. Na verdade, pouco tempo passado sobre aquele "aplauso" parlamentar às justas denúncias da DECO, eis que os portugueses são surpreendidos pela aprovação pelo Governo e Parlamento da República do aumento do IVA da electricidade para 23%, sem qualquer exoneração dos outros custos exorbitantes que pesam, mês a mês, nas facturas domésticas de electricidade.

Isto é, recorrendo ao mesmo exemplo de 100 EUR de electricidade, a parcela do IVA passará de 18 EUR para 68 EUR, fazendo com que uma factura de 100 EUR de electricidade passe dos actuais 312 EUR para 362 EUR!!!! Noutra óptica: a electricidade efectivamente consumida e gerida pelas famílias vai corresponder a menos de três vezes e meia daquilo que lhes vais ser imposto pagar!

O lema não é o conhecido "pague um e leve dois", mas "leve um, pague três e meio".» (...)