Participação democrática

CARTA ABERTA ao SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

ao SR. PRIMEIRO MINISTRO

e à SRA. MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Ex.mos Senhores,

Há alguns dias atrás ouviu-se na comunicação social as propostas de uma equipa de trabalho sobre o modelo de educação sexual a introduzir nas escolas. Nada foi novidade, uma vez que o modelo proposto é sobejamente conhecido nos meandros das associações de planeamento familiar internacionais. Nada de novidade... mas ao mesmo tempo, nada que possa ser aceitável!

Esqueceu-se porventura, este grupo de trabalho, que vivemos ainda (assim pensamos, e eles mesmos regozijam-se disso!) num país democrático onde a liberdade individual tem de ser respeitada, excepto no caso em que comprometa a liberdade dos outros. Porventura ter-se-ão também esquecido de que os primeiros e principais educadores são os pais, e que a escola serve para ajudá-los, mas nunca para substituí-los, nessa função. Que a educação sexual nas escolas poderá talvez ser uma disciplina autónoma e facultativa, mas nunca uma disciplina obrigatória ou uma matéria inserida em outras disciplinas obrigatórias. Que a escola não tem o direito nem o poder para enviar os nossos filhos a qualquer tipo de consulta ou de aconselhamento médico, de qualquer especialidade que seja, sem o conhecimento e o consentimento expresso dos pais (seja por problemas cardiológicos, psicológicos, visuais, ou qualquer outro) e, desse modo, também não pode providenciar nenhum tipo de consulta ou de aconselhamento a nível da saúde sexual sem esse mesmo conhecimento e consentimento expresso dos pais. Esses senhores ter-se-ão porventura também esquecido que cada pessoa nasce sexuada e de que a educação para a sexualidade humana é algo que os pais fazem continuamente e logo desde a nascença dos seus filhos. É esta, aliás, uma das mais altas e específicas responsabilidades da paternidade. Poderá haver pais que se queiram demitir desta função, como poderiam deixar de dar alimento aos seus filhos, mas isso nunca poderá servir como regra que levasse à criação de uma matéria escolar obrigatória. Aliás, que seria sempre incompleta, insuficiente e redutora.

Por isto mesmo vimos expressar os nossos votos de que Vossas Excelências, a quem nos dirijimos, possam contribuir, através de Vossas altas funções, para que decisões próprias, democráticas e adequadas possam ser tomadas. Para que no futuro a nossa sociedade não sofra com as consequências de propostas limitativas, erradas e pouco democráticas. Aliás, que como pais nós não aceitaremos nunca para os nossos filhos, que não terão permissão para participar em programas, disciplinas, matérias ou projectos que consideramos inadequados e deficientes, ainda que a escola os apresente como obrigatórios. É isto apenas: Uma exigência da liberdade democrática!

Armando José Neves Mendes

Fernanda Maria da Costa Mesquita Guimarães Neves Mendes