Associação de Famílias Numerosas pede inconstitucionalidade das taxas moderadoras

No DN: A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vai pedir, numa carta enviada ao Provedor de Justiça, a inconstitucionalidade das taxas moderadoras e das limitações da isenção em crianças apenas até aos 12 anos.

(...) Devido a que «a isenção das taxas por insuficiência económica ignorar o número de dependentes.

"A avaliação que é feita apenas tem em conta os adultos que vivem desse rendimento e esquece totalmente o número de crianças", lamenta Ana Cid, considerando que se trata de uma "flagrante injustiça".

A título de exemplo, a associação refere que um adulto sozinho, com um rendimento na ordem de 628 euros tem isenção de taxa moderadora. Se o rendimento for de 640 euros, mesmo que dele vivam três, quatro ou cinco pessoas, essa família já não tem direito a isenção.» (...)

Um filho vale um

Manipulação eticamente assistida

No "Parecer sobre Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição" do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV), as chamadas «barrigas de aluguer», o texto tem uma nota final que diz que existe um "Parecer Alternativo" que colheu uma minoria dos votos. 

O Conselheiro Michel Renaud, designado como relator do Projeto, é também autor dum relatório minoritário, que está no mesmo site (embora apenas assinalado como "declaração conjunta"), e é assinado por alguns dos mais reputados membros do conselho: Michel Renaud, Ana Sofia Carvalho, Agostinho Almeida Santos, Francisco Carvalho Guerra, José Germano de Sousa, Maria do Céu Patrão Neves.

Dizem estes peritos que o texto aprovado, apenas reflete que «foi o interesse sempre prioritário e frequentemente exclusivo do casal beneficiário e não o interesse do nascituro que esteve na base da discussão do CNECV». 

Para um Conselho que pretende ser ético, isto não só é grave, mas é mais do mesmo: a ideologia a esmagar os interesses das pessoas e da sociedade.

Como se pretende construir uma sociedade pacífica com base na violação sistemática dos direitos dos mais frágeis?

Caminhada pela Vida

Familias da classe média sem dinheiro para comida

Segundo a Confederação Nacional das Associações de Famílias (CNAF) estão a chegar demasiados pedidos de famílias da classe média que não têm dinheiro para comprar alimentos para os filhos.

A Confederação
alerta o governo para o facto de que a política fiscal penaliza discricionariamente a famílias com filhos a cargo.

Noticia aqui, do jornal i.