segunda-feira, janeiro 24, 2011

registo electrónico

No Economia & Finanças:
"O Registo de Saúde Electrónico poderá ser uma realidade em Portugal já em 2012. O objectivo desta iniciativa é o de, progressivamente, introduzir em registo informático acessível a clínicos do serviço publico e privado, informação clínica dos portugueses que recorram aos seus respectivos serviços.

Numa primeira fase, segundo se lê no Jornal Oje, pretende-se que até final de 2012 esteja disponíveis na base de dados, informação relativa diagnósticos, prescrição, alergias e vacinas de cada paciente. Potenciar a crescente informatização já existente entre os prestadores de serviços de saúde, facilitar o diagnóstico com eventual redução de custos pela redução de redundância na realização de testes de diagnóstico e oferecer maiores garantias de sigilo do que as oferecidas pelos actuais procedimentos burocráticos são algumas das justificações para o lançamento deste projecto do Estado." (...) Economia & Finanças

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Numero fiscal dos filhos

Vai ser obrigatório que todos os elementos do agregado familiar (bebés incluídos) tenham número fiscal.

(...) « têm até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças.

(...) o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes incluídos num agregado familiar que apresente declaração de rendimentos, já em 2011. Deste modo, e uma vez que o calendário de entregada IRS 2011 se inicia em Março, é conveniente precaver a situação de modo a evitar filas de espera e outros incómodos.

De futuro, todas as facturas relevantes para efeitos fiscais que digam respeito a dependentes, ainda que menores de idade, deverão conter a respectiva identificação fiscal.» (....) Informação no jornal Economia & Finanças, aqui.

terça-feira, janeiro 18, 2011

Competencias modernas: educar para "dar a cara"


«mais do que dizer aos filhos o que devem fazer em cada caso, os pais deveriam ensiná-los a raciocinar de forma ética» (...)

« o fundamental é substituir os mandatos ligados à casuística (que tanto desgastam aquele que os dá, como aquele que os recebe) por conversas pausadas onde as crianças venham a aprender a pensar por sua conta própria. Assim, pouco a pouco, irão adquirindo um estilo de pensamento com carácter prudencial. O que, a longo prazo, contribui para que os filhos amadureçam e ganhem espírito de independência face ao último comentário que tenha surgido na sua rede social.»

É o que diz Rusworth Kidder - escritor e investigador do Institute for Global Ethics, no seu livro Good Kids, Tough Choices, [escolhas difíceis para crianças normais].

Kidder e a sua equipa comprovaram que "muitos têm valores extremamente positivos e são capazes de tomar decisões louváveis. Mas se falta coragem para defender esses valores quando alguém os põe à prova, na prática não existe muita diferença entre tê-los ou não. A coragem é o elemento catalizador; sem ele, há somente teorias bonitas".

(Em aceprensa.pt)

sexta-feira, janeiro 14, 2011

Sempre ao contrário (até quando?)

No Diário Económico, artigo de Paulo Marcelo:

«O Governo britânico anunciou há dias uma ambiciosa reforma na educação. Não falo do aumento das propinas, na origem dos tumultos nas ruas de Londres, mas da publicação do livro branco “The importance of teaching”, que pretende abrir o debate sobre o ensino pré-universitário.»

«O livro que avança com duas ideias chave: apostar na formação dos professores e aumentar a autonomia/responsabilidade das escolas. Esta opção política é abundantemente fundamentada ao longo do texto, em especial nos resultados (OCDE/PISA) dos países que fizeram essa aposta, desde o Oriente à Escandinávia. No prólogo, assinado pela nova dupla Cameron-Clegg, reafirma-se a aposta na variedade das escolas e na liberdade de escolha das famílias.

Não deixa de ser curioso (ou trágico?) que entre nós se caminhe no sentido oposto. Para além de desmotivar os professores, ao longo dos últimos anos, o Governo pretende agora alterar o regime dos contratos celebrados com as escolas não estatais. Convém dizer que existem em Portugal, há mais de trinta anos, vários mecanismos de apoio às escolas privadas, de origem religiosa ou laica, direccionados para as famílias com baixos rendimentos.

As escolas particulares com contrato de associação estão abertas ao público em condições idênticas às de qualquer outra escola. Sujeitam-se às regras contratualizadas com o Estado, não podendo por exemplo seleccionar os seus alunos. Por isso, apesar de não serem detidas pelo Estado, estas escolas prestam um serviço público. Existem 93 escolas, por esse país fora, com um "contrato de associação" com o Estado, onde estudam cerca de 53 mil alunos. Estão geralmente localizadas em zonas onde a oferta pública é insuficiente.

A experiência tem mostrado que estas escolas saem mais baratas ao Estado e alcançam melhores resultados do que as escolas do Ministério da Educação. Basta analisar os ‘rankings' e os resultados dos exames nacionais, como fez há dias José Manuel Fernandes, para perceber isso mesmo.

Estes dois factos deveriam levar o Governo, se estivesse realmente preocupado com a qualidade educativa, em acarinhar quem presta um bom serviço social. Em vez disso, José Sócrates e a sua sempre sorridente ministra da educação querem controlar tudo. Com a desculpa da crise, aprovam um decreto que torna limitados e precários os contratos com as escolas não estaduais. Se o diploma não for vetado (como se espera do Presidente da República), o efeito prático é limitar a autonomia dessas escolas, tornando a liberdade de escolha um exclusivo dos mais ricos. Exactamente o contrário do se faz nos países com melhores resultados educativos.

Sócrates está usar a crise para impor a sua agenda ideológica. Ao invés de emagrecer o Estado estende a sua mão controladora. Em vez de garantir a qualidade e variedade do ensino, os burocratas do ministério querem educar directamente todas as criancinhas. Eis o sonho do estado totalitário: ser o grande educador do povo, formatar as nossas cabeças e dos nossos filhos. Se nós deixarmos.»
Paulo Marcelo
Jurista, paulopesmarcelo@gmail.com