sexta-feira, fevereiro 17, 2006

"Não compete à medicina fazer filhos sem pai"

São palavras da presidente da comissão parlamentar francesa encarregada de propor melhorias ao Direito de Família e à Protecção de Menores. Esta mulher, Valerie Pecresse, encabeça uma comissão que promoveu mais de uma centena e meia de audições, com peritos, grupos de interesse, associações etc.

No que toca a adopções, a maioria dos membros da comissão inclina-se pela sua reserva aos pares casados, porque garantem mais estabilidade. Na mesma linha, recusam as "barrigas de aluguer", e reservam a fecundação artificial aos casais de homem e mulher com relações estáveis. A filosofia da recomendação é considerar que esta é uma técnica para tentar ultrapassar problemas médicos, e não um recurso para satisfazer um putativo "direito" ao filho.

A comissão descarta a possibilidade de pares adoptantes do mesmo sexo, bem como do casamento homossexual: "não estamos aqui para satisfazer as reivindicações dos adultos. O foco das nossas propostas é o interesse das crianças".
"Não antevemos senão duas posições coerentes: ou se autoriza o casamento, e então a adopção está consequentemente favorecida; ou não se autoriza a adopção, e portanto, coerentemente, não se autoriza o casamento."

"A legislação não é obrigada a sustentar uma reivindicação que está afastada da realidade biológica, e que não é conforme à verdade da concepção daquela criança."

Em Portugal a discussão pública poderá eventualmente surgir se os cidadãos quiserem

segunda-feira, fevereiro 13, 2006

MOVEndo mais



Comunicado do MOVE

Na semana passada, os Ministérios da Educação e da Saúde assinaram um protocolo, ?tendo em vista o desenvolvimento de actividades de promoção da educação para a saúde em meio escolar?. A comunicação social aproveitou os pormenores mais chocantes (já constantes da lei 120/99) e Portugal foi bombardeado com as seguintes notícias: distribuição gratuita de preservativos nas escolas e criação de gabinetes de atendimento em estabelecimentos de ensino secundário (do 10º ao 12º ano). O novo modelo terá por objectivos principais a diminuição de gravidezes na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis (DST).

É com grande preocupação que o MOVE recorda que o Ministério da Educação optou por "guardar numa gaveta" o parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), orgão representativo das várias entidades que agem na nossa sociedade em torno da educação, decidindo dar "carta branca" ao Grupo de Trabalho do Prof Daniel Sampaio (GTES), grupo marcadamente parcial.

Quanto à distribuição gratuita de preservativos:

  • Como já afirmámos, trata-se de uma medida contemplada na lei sobre a ES nas escolas (lei 120/99), uma lei cuja revogação o MOVE exige desde o princípio. Além disso, a implementação depende, de acordo com a lei, de uma "decisão dos orgãos directivos ouvidas as respectivas associações de pais e alunos". Existem avaliações internacionais de acções semelhantes, concluindo que a distribuição de preservativos não é eficiente na diminuição de gravidez adolescente e de DSTs. Pelo contrário, esses estudos registaram um aumento do número de jovens sexualmente activos após estas acções.
  • O MOVE alerta para o facto de as crianças e jovens portugueses não poderem ser utilizados em experiências sociais, especialmente quando já existem avaliações negativas de experiências semelhantes.

Quanto à criação de gabinetes de apoio no ensino secundário:

  • Até agora, estes gabinetes de apoio têm sido propostos como uma alternativa aos Pais no aconselhamento sobre questões de sexualidade a prestar aos jovens, afastando os próprios Pais. Mais uma vez, informamos que existem estudos que concluem ser fundamental a participação activa dos pais no desenvolvimento afectivo-sexual dos seus filhos.
  • Nas medidas agora propostas defende-se que os jovens a partir dos 15 anos iniciam um processo de autonomização ao qual é preciso dar resposta. O MOVE não compreende como é que se considera que um jovem dessa idade tem capacidade e maturidade para tomar decisões sobre a sua vida sexual, quando tem que pedir aos Pais ou Encarregados de Educação que lhe assinem a justificação de uma falta dada na escola. Faltar a uma aula é tão importante que tem que ser do conhecimento dos Pais, mas decidir se começa a ter vida sexual activa ou que tipo de contraceptivo usar é uma decisão na qual os Pais não têm nada a dizer!
  • Como é que se pode considerar que um professor, um técnico de saúde ou um aluno universitário têm mais capacidade que os Pais para ouvir os nossos filhos (a partir dos 15 anos) e fazer-lhes uma proposta a curto, médio e longo prazo que vise a sua realização como pessoa?

Assistimos também a um forte apoio destas medidas por parte da direcção da Confap. O presidente da Confap, Dr. Albino Almeida, consegue estar uma hora na televisão a justificar a eficácia destas medidas por causa dos seus "orfãos de pais vivos?. Terá este senhor uma ideia muito deturpada da realidade portuguesa, quando consegue defender medidas de ataque às famílias portuguesas em prol dum grupo felizmente minoritário.

Não deixa de ser curioso ver o presidente da Confederação das Associações de Pais a defender medidas de afastamento desses mesmos Pais! O MOVE propõe que o Dr. Albino Almeida se dedique antes a ler mais, a estudar mais e a ouvir mais, de modo a resolver os problemas dos "orfãos de pais vivos" sem estragar os filhos de todos os outros pais.

O MOVE relembra os orgãos de comunicação social que se referem à CONFAP como "os pais" de que incorrem numa grande mentira: existem milhares de Pais portugueses, representados pela nossa petição, que não reconhecem qualquer representatividade à CONFAP!

O MOVE não pode deixar de alertar os Pais portugueses para uma realidade: nenhuma confederação nem nenhuma associação de Pais estão mandatadas para decidir sobre o tipo de educação que queremos para os nossos filhos. Os Pais têm que dirigir-se às escolas dos seus filhos e manter-se a par de tudo o que for decidido sobre a Educação Sexual, colaborando sempre que considerarem necessário e dizendo não sempre que tal se justifique. Só assim se conseguirá assegurar uma relação Escola-Pais que promova o bem-estar dos seus alunos e filhos. Neste momento, sabemos estarem prontas ou já terem sido enviadas para escolas, propostas de modelos de Educação para a saúde cuja orientação em muito se assemelha à dos manuais e modelos denunciados em Maio de 2005, na sua maioria elaborados e implementados pela Associação para o Planeamento Familiar (APF), com o apoio da CONFAP.

O MOVE apela à Sra Ministra da Educação e ao GTES que, em vez de lançarem medidas avulsas, se dediquem a:

  • analisar estudos internacionais que contemplam experiências e acções, já efectuadas e avaliadas, com objectivos semelhantes aos que agora se anunciam, retirando daí conclusões honestas e importantes para a definição de quaisquer modelos que venham a propôr às famílias portuguesas, Pais e Filhos
  • propôr parâmetros gerais de estruturação de modelos/planos de trabalho a aplicar nas escolas
  • favorecer o papel dos Pais e Encarregados de Educação na elaboração dos referidos modelos, atribuindo prazos realistas para a sua intervenção
  • explicitar os critérios de monitorização dos referidos modelos
  • garantir o direito de cada pai escolher o que considera mais adequado para o seu filho.

Se está mandatado para esse efeito, é fundamental que o GTES proponha os objectivos e estrutura do modelo de Educação para a saúde, bem como os critérios de avaliação a serem aplicados. Não se efectua um trabalho sério ?às escuras?.

O MOVE reafirma as suas reivindicações fundamentais:

  1. Liberdade de escolha para os pais e consequente fim da interdisciplinaridade. Apelamos ao Presidente da República, garante da Constituição, para que seja respeitado o direito de as crianças e jovens serem educadas pelos seus pais (e não nas suas costas)
  2. Fundamentação sólida do quadro técnico-científico em que se baseiam as propostas de educação sexual das escolas.
  3. Existência de mecanismos de avaliação dos efeitos de cada uma das intervenções.

O DIREITO DE ESCOLHA SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FILHOS CABE AOS PAIS!
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2006


quarta-feira, fevereiro 08, 2006

Movimento de Pais (MOVE) - Educação Sexual e Saúde Reprodutiva

COMUNICADO

1. Na passada 5ª feira, dia 2 de Fevereiro, o Ministério da Educação, através do Grupo de Trabalho para a Educação Sexual (GTES), publicou na sua página web um edital, informando que "os Agrupamentos/Escolas interessados em ser apoiados na concretização dos Programas/Projectos sobre Educação para a Saúde" deverão apresentar, em duas semanas, um plano de trabalho.

O Plano de Trabalho deve:

· Indicar um professor coordenador/responsável

· Concretizar as várias temáticas da educação para a promoção da saúde nos planos curriculares (disciplinares e não disciplinares), devidamente integradas no Projecto Educativo de Escola.

· Prever os mecanismos de avaliação nos diferentes momentos do processo;

· Prever a articulação com os Centros de Saúde e/ou outras instituições/recursos comunitários;

· Prever a criação de um Gabinete de Atendimento (a partir do 10º ano).


Ainda segundo o Edital, cada Escola deverá fazer este Plano em articulação com as famílias dos seus alunos, no prazo de duas semanas.


2. O MOVE

· entende que esta iniciativa poderá formalizar a liberdade de escolha que tem vindo a defender;

· por essa razão, alerta Pais e Escolas para a urgência de trabalharem com vista a apresentarem por Escola um ou mais projectos educativos de acordo com as diferentes sensibilidades e opiniões existentes.


3. Contudo o MOVE não pode deixar de estranhar que

· para a elaboração por parte da Escola e dos Pais de um plano de trabalho tão extenso, seja dado um prazo de apenas duas semanas!

· não sejam indicados os critérios de análise e de apoio dos vários Projectos!

Algumas das condições necessárias para que qualquer projecto possa ser bem elaborado são: parâmetros e critérios de avaliação bem definidos a priori e prazos realistas. Alertamos o GTES para o facto de tais condições não estarem a ser aqui garantidas.


4. Relembramos que:

* o despacho da Sra Ministra, que mandata o GTES, reafirma a autonomia das escolas na definição, planificação e concretização do projecto educativo

* na audiência que o MOVE teve com a Sra Ministra, foi garantido um total respeito pelos projectos apresentados, salvo se se provassem inadequados para atingir os objectivos pré-estabelecidos.

Aos Pais, alertamos, mais um vez, para que indaguem junto das escolas dos vossos filhos se está ou não a ser elaborado um Plano de Trabalho a apresentar, garantindo a articulação imprescindível com os Pais e Encarregados de Educação.

9 de Fevereiro de 2006,
Pelo MOVE - Movimento de Pais

Ana Líbano Monteiro
Isabel Carmo Pedro

Tel: 934 600 075, http://www.move.com.pt