«O Governo britânico anunciou há dias uma ambiciosa reforma na educação. Não falo do aumento das propinas, na origem dos tumultos nas ruas de Londres, mas da publicação do livro branco “The importance of teaching”, que pretende abrir o debate sobre o ensino pré-universitário.»
«O livro que avança com duas ideias chave: apostar na formação dos professores e aumentar a autonomia/responsabilidade das escolas. Esta opção política é abundantemente fundamentada ao longo do texto, em especial nos resultados (OCDE/PISA) dos países que fizeram essa aposta, desde o Oriente à Escandinávia. No prólogo, assinado pela nova dupla Cameron-Clegg, reafirma-se a aposta na variedade das escolas e na liberdade de escolha das famílias.
Não deixa de ser curioso (ou trágico?) que entre nós se caminhe no sentido oposto. Para além de desmotivar os professores, ao longo dos últimos anos, o Governo pretende agora alterar o regime dos contratos celebrados com as escolas não estatais. Convém dizer que existem em Portugal, há mais de trinta anos, vários mecanismos de apoio às escolas privadas, de origem religiosa ou laica, direccionados para as famílias com baixos rendimentos.
As escolas particulares com contrato de associação estão abertas ao público em condições idênticas às de qualquer outra escola. Sujeitam-se às regras contratualizadas com o Estado, não podendo por exemplo seleccionar os seus alunos. Por isso, apesar de não serem detidas pelo Estado, estas escolas prestam um serviço público. Existem 93 escolas, por esse país fora, com um "contrato de associação" com o Estado, onde estudam cerca de 53 mil alunos. Estão geralmente localizadas em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
A experiência tem mostrado que estas escolas saem mais baratas ao Estado e alcançam melhores resultados do que as escolas do Ministério da Educação. Basta analisar os ‘rankings' e os resultados dos exames nacionais, como fez há dias José Manuel Fernandes, para perceber isso mesmo.
Estes dois factos deveriam levar o Governo, se estivesse realmente preocupado com a qualidade educativa, em acarinhar quem presta um bom serviço social. Em vez disso, José Sócrates e a sua sempre sorridente ministra da educação querem controlar tudo. Com a desculpa da crise, aprovam um decreto que torna limitados e precários os contratos com as escolas não estaduais. Se o diploma não for vetado (como se espera do Presidente da República), o efeito prático é limitar a autonomia dessas escolas, tornando a liberdade de escolha um exclusivo dos mais ricos. Exactamente o contrário do se faz nos países com melhores resultados educativos.
Sócrates está usar a crise para impor a sua agenda ideológica. Ao invés de emagrecer o Estado estende a sua mão controladora. Em vez de garantir a qualidade e variedade do ensino, os burocratas do ministério querem educar directamente todas as criancinhas. Eis o sonho do estado totalitário: ser o grande educador do povo, formatar as nossas cabeças e dos nossos filhos. Se nós deixarmos.»
Paulo Marcelo
Jurista, paulopesmarcelo@gmail.com
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