Como medir o valor das escolas?

Encontro na Fundação Calouste Gulbenkian: como medir o valor acrescentado das escolas? Promovido pelo Fórum para a Liberdade de Educação.
6 de Janeiro de 2011, na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, pelas 09H30, com a participação de Eric A. Hanushek, e os comentários de Carlos Pinto Ferreira e Paulo Trigo Pereira.

Entrevista com o Professor Adão Fonseca, aqui (audio)

A austeridade ainda não chegou

(...) «Temos de fazer reformas. É preciso alterar as regras de maneira justa! E não cair mais sobre os pobres. Isso é que é difícil, claro. Ainda por cima, estamos a ser injustos. De facto, há muitos salários extraordinários, há muitas regalias, pessoas que chegaram ao topo da carreira, que já não fazem nenhum e estão a receber imenso dinheiro.

O problema a que nós chegámos tem que ver com o facto de os ministérios terem sido capturados pelos lobbies, pelos grupos que deviam regular! O Ministério da Saúde tem como problema fundamental os médicos, não os doentes. O Ministério da Educação tem como problema fundamental os professores, não os alunos! Isto é assim em todos os ministérios!

Há sobretudo um gesto que me chocou brutalmente: em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram: "Portugal tem de fazer coisas!" Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; depois, manutenção do TGV para o futuro.

E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política.» (...)

No Diário de Notícias, entrevista ao economista J. César das Neves.

desconfiados

No Público, em 14 de Dezembro, Pedro Lomba:

«Nos últimos tempos, José Sócrates saiu do esconderijo onde se protege do opróbrio de ter metido o país na bancarrota, pela única razão que normalmente o motiva a mostrar-se: comemorar e recomemorar um feito, uma percentagem. Aqui, a subida dos nossos alunos nos testes PISA de 2009. Ofereceu dois dias de entrevista ao Diário de Notícias. E exclamou, ufano: "É a prova de que os nossos alunos sabem mais."

Percebe-se. Mas ao mesmo tempo, pesando o histórico deste Governo em todas as modalidades de manipulação estatísticas e outras, perceba-se também a nossa prudência em julgar a façanha governativa. Não somos injustos. Somos isso mesmo: desconfiados.

Em democracia devemos desconfiar dos governos em geral e em Portugal, neste ano da graça de 2010, tudo recomenda que desconfiemos a dobrar. Antes de crenças, é da mais elementar prudência não deixar pedra por virar.

O Governo apresenta motivos plausíveis para sustentar que o estado da educação não é o que dizem oposições e alguns peritos.

Consideramos, porém, contra essa argumentação, desde logo, que os alunos testados pelo PISA de 2009 não foram abrangidos pelas políticas educativas mais emblemáticas de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas devemos ir mais longe. Corramos as desconfianças até ao fim e analisemos a informação toda. E é aqui que batemos no segundo obstáculo: conhecemos o método aplicado, mas não sabemos as escolas indicadas pelo Governo tanto para a amostra de 2006 como para a de 2009. E, como lembrou há dias na blogosfera o especialista em Educação Paulo Guinote, precisávamos de conhecer esses dados em concreto, não só para podermos comparar 2006 com 2009, mas também para saber que critérios presidiram à amostra.

Infelizmente, nem o Ministério da Educação nem a OCDE afirmam ter condições para disponibilizar esses elementos. Ao email que enviei ontem para a OCDE sobre este ponto, foi-me respondido que a divulgação das escolas incluídas no projecto PISA é da competência exclusiva do Governo português. Pela sua parte, segundo notícias saídas na imprensa, o Ministério da Educação tem afirmado não as poder divulgar devido a um "acordo de confidencialidade" com a OCDE (a OCDE não confirma, pelo menos não me confirmou a mim, a existência desse "acordo de confidencialidade"). E não vejo aliás que suposto acordo confidencial entre o Governo e uma organização internacional pode impedir o Parlamento e qualquer cidadão de exigirem do Governo toda a informação pública relevante. Quais as razões que justificariam o segredo? (...)

Texto completo, aqui (Povo).

ONUdez

Na cabeça de maior parte das pessoas, as Nações Unidas tratam de promover a paz, favorecer o desenvolvimento, alimentar os que têm fome, providenciar tropas de manutenção de paz, e defender os direitos humanos. Mas há muitas outras actividades no campo da engenharia social das Nações Unidas (adiante designada ONU) que maior parte das pessoas nunca ouviu falar.

Um exemplo é que, desde há algum tempo, uma série de documentos da ONU relacionados com assuntos sociais fazem referência ao "direito à saúde sexual e reprodutiva" ou algo semelhante. E recentemente houve uma forte tentativa de estender este conceito à área da educação.

Foi preparado um documento por um "expert" em educação, um costa -riquenho de nome Vernor Muñoz Villalobos, que foi nomeado o Relator Especial da ONU para o Direito à Educação de Julho 2004 a Julho 2010. Os relatores são nomeados para investigar, monitorizar e recomendar soluções para determinados problemas de direitos humanos e é geralmente esperado que sejam experts "de elevado carácter moral e de reconhecida competência no campo dos direitos humanos".

O relatório de Muñoz intitulava-se Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no direito à educação - Nota do Secretário Geral (documento da ONU: A/65/162), e foi apresentado ao Terceiro Comité (que trata dos assuntos sociais) da Assembleia Geral da ONU a 25 de Outubro.

Apesar de o título parecer inócuo, o documento em causa provou ser, sob o ponto de vista de muitos entendidos, enganoso, circundante e dissimulado. A sua verdadeira natureza torna-se clara através dos seguintes pontos retirados do índice:

A. Patriarcalismo e controle da sexualidade
B. Sexualidade, saúde e educação: três direitos interdependentes
C. Conceito e âmbito do direito humano da educação para a sexualidade
D. O direito à educação sexual: a sua relação com outros direitos e a necessidade de um género e perspectiva de diversidade

O relatório revelou-se totalmente focalizado na educação sexual. Não havia uma frase relacionada com a educação tal como é habitualmente entendida. O relatório promoveu um conceito de educação sexual que certas elites impotentes das ONU gostariam de impor a toda a população mundial, sejam países ricos ou pobres.

Este relatório de 21 páginas utilizou as expressões "sexual" e "sexualidade" num total de 233 vezes! Isto está em consonância com a elevação por parte de alguns organismos da ONU do tema do sexo ao estatuto de vaca sagrada ou bezerro de ouro.

O relatório promove a educação sexual universal com "especial atenção à diversidade" - um eufemismo para homossexualidade - sem qualquer ligação à procriação. Também promove "um direito à instrução do planeamento familiar" e denigre os direitos parentais e as crenças religiosas.

As escolas religiosas, que têm provido educação de elevada qualidade a milhões de crianças por todo o mundo durante séculos, são censuradas por prover educação sexual manchada por uma "influência eclesiástica indevida". Como remédio, o relatório propõe "educação sexual compreensiva desde o início" da escolaridade, para ser continuada na forma de educação ao longo da vida.

Também sublinha a "importância da abordagem da diversidade sexual", rejeita os programas de abstinência por falharem numa "tomada de decisão informada e responsável", e promove "informação científica de elevada qualidade que é livre de preconceitos e apropriada para a idade". De acordo com o relatório, "a educação sexual deve ser considerada um direito em si mesma". De formas subtis também promove o conceito do "direito ao prazer" através da actividade sexual.

O relatório afirma, como parte dum levantamento regional realizado sobre educação sexual, que na Europa existem 19 países com educação sexual obrigatória nas escolas. Diz que os programas iniciam aos 5 anos em Portugal e aos 13 anos na Holanda. Alguns entendidos poderiam ter-se sentido algo confortáveis pelo facto de que pelo menos em Portugal o assunto "é tratado nas disciplinas de biologia, geografia, filosofia e religião..."

É interessante que os termos "mães" e "pais" são utilizados apenas uma vez, e "pais" três vezes num contexto negativo: alguns pais, diz o relatório, estarão a levantar uma "barreira" se optam por dispensar as crianças da educação sexual nas escolas; mas é no entanto esperado que os pais "providenciem direcção e orientação nos assuntos sexuais e reprodutivos" que não interfira com os "direitos das crianças".

Depois de o relatório ter sido apresentado na reunião do Terceiro Comité, 19 delegações tomaram a palavra, algumas representando grupos regionais. De facto, os porta-vozes pelo Grupo Africano, a Comunidade das Caraíbas, a Liga Árabe, e a Organização da Conferência Islâmica (OCI) denunciaram estrondosamente o relatório.

Falou primeiro o delegado de Malawi, representando o Grupo Africano de estados, que categoricamente denunciou o relatório com algumas das mais duras palavras alguma vez ouvidas nas NU. O delegado foi "avisado" que o relator foi "para além do âmbito do seu mandato", que ele foi "selectivo" e expressou o seu próprio ponto de vista, e que ele estava "a violar o código de conduta" que se aplica aos relatores especiais.
(...)

A intervenção seguinte, de Trinidad e Tobago em nome da CARICOM (Comunidade das Caraíbas), foi também fortemente negativa. Indignou-se perante o relatório, declarou que o relator tinha tentado "usurpar" os direitos dos pais, violado o seu mandato, e que "nos tinha privado de informação" que aparentemente ele devia ter reunido. O relatório foi considerado "inaceitável".

Outra declaração forte proveio da Mauritânia pelo Grupo Árabe rejeitando "categoricamente" o relatório.

Marrocos falou pela OCI afirmando que o relator tinha violado o seu "mandato e o código de conduta" e que fez uma tentativa de "redefinir" o direito à educação, concluindo que "a OCI não pode aceitar este relatório".

Depois de toda esta emoção, o delegado da União Europeia emitiu uma declaração vaga enquanto o representante do Reino Unido tentou na verdade defender o relatório e opor-se aos "atacantes".

Então, naquele que deve ter sido o discurso mais curto alguma vez apresentado na ONU, o representante dos EUA despendeu menos de um minuto a apoiar o direito à educação, mencionou que a United States Agency for International Development (USAID) gastou mais de 1 bilião de dólares em educação, discordou com algumas das conclusões do relatório e afirmou que "não existe acordado internacionalmente nenhum direito humano referente à educação sexual".

Apesar de esmagadoramente rejeitado por muitos países, este documento sobre o "direito à educação (sexual)" permanecerá nos registos da ONU, talvez para vir a ser mencionado em futuros documentos da ONU por aqueles partidários que estão interessados em promover os mesmos "direitos" inexistentes.

A ONU claramente não versa só a promoção de paz e desenvolvimento. Também trata de defender a desordem sexual que claramente viola a dignidade humana.

(Vincenzina Santoro, economista, representa a Associação Americana para a Família de Nova Iorque, na ONU)
Artigo original em inglês em www.mercatornet.com, em português em www.aceprensa.pt

Pro choice?

No Público, artigo do Professor Mário Pinto.