Um exemplo é que, desde há algum tempo, uma série de documentos da ONU relacionados com assuntos sociais fazem referência ao "direito à saúde sexual e reprodutiva" ou algo semelhante. E recentemente houve uma forte tentativa de estender este conceito à área da educação.
Foi preparado um documento por um "expert" em educação, um costa -riquenho de nome Vernor Muñoz Villalobos, que foi nomeado o Relator Especial da ONU para o Direito à Educação de Julho 2004 a Julho 2010. Os relatores são nomeados para investigar, monitorizar e recomendar soluções para determinados problemas de direitos humanos e é geralmente esperado que sejam experts "de elevado carácter moral e de reconhecida competência no campo dos direitos humanos".
O relatório de Muñoz intitulava-se Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no direito à educação - Nota do Secretário Geral (documento da ONU: A/65/162), e foi apresentado ao Terceiro Comité (que trata dos assuntos sociais) da Assembleia Geral da ONU a 25 de Outubro.
Apesar de o título parecer inócuo, o documento em causa provou ser, sob o ponto de vista de muitos entendidos, enganoso, circundante e dissimulado. A sua verdadeira natureza torna-se clara através dos seguintes pontos retirados do índice:
A. Patriarcalismo e controle da sexualidade
B. Sexualidade, saúde e educação: três direitos interdependentes
C. Conceito e âmbito do direito humano da educação para a sexualidade
D. O direito à educação sexual: a sua relação com outros direitos e a necessidade de um género e perspectiva de diversidade
O relatório revelou-se totalmente focalizado na educação sexual. Não havia uma frase relacionada com a educação tal como é habitualmente entendida. O relatório promoveu um conceito de educação sexual que certas elites impotentes das ONU gostariam de impor a toda a população mundial, sejam países ricos ou pobres.
Este relatório de 21 páginas utilizou as expressões "sexual" e "sexualidade" num total de 233 vezes! Isto está em consonância com a elevação por parte de alguns organismos da ONU do tema do sexo ao estatuto de vaca sagrada ou bezerro de ouro.
O relatório promove a educação sexual universal com "especial atenção à diversidade" - um eufemismo para homossexualidade - sem qualquer ligação à procriação. Também promove "um direito à instrução do planeamento familiar" e denigre os direitos parentais e as crenças religiosas.
As escolas religiosas, que têm provido educação de elevada qualidade a milhões de crianças por todo o mundo durante séculos, são censuradas por prover educação sexual manchada por uma "influência eclesiástica indevida". Como remédio, o relatório propõe "educação sexual compreensiva desde o início" da escolaridade, para ser continuada na forma de educação ao longo da vida.
Também sublinha a "importância da abordagem da diversidade sexual", rejeita os programas de abstinência por falharem numa "tomada de decisão informada e responsável", e promove "informação científica de elevada qualidade que é livre de preconceitos e apropriada para a idade". De acordo com o relatório, "a educação sexual deve ser considerada um direito em si mesma". De formas subtis também promove o conceito do "direito ao prazer" através da actividade sexual.
O relatório afirma, como parte dum levantamento regional realizado sobre educação sexual, que na Europa existem 19 países com educação sexual obrigatória nas escolas. Diz que os programas iniciam aos 5 anos em Portugal e aos 13 anos na Holanda. Alguns entendidos poderiam ter-se sentido algo confortáveis pelo facto de que pelo menos em Portugal o assunto "é tratado nas disciplinas de biologia, geografia, filosofia e religião..."
É interessante que os termos "mães" e "pais" são utilizados apenas uma vez, e "pais" três vezes num contexto negativo: alguns pais, diz o relatório, estarão a levantar uma "barreira" se optam por dispensar as crianças da educação sexual nas escolas; mas é no entanto esperado que os pais "providenciem direcção e orientação nos assuntos sexuais e reprodutivos" que não interfira com os "direitos das crianças".
Depois de o relatório ter sido apresentado na reunião do Terceiro Comité, 19 delegações tomaram a palavra, algumas representando grupos regionais. De facto, os porta-vozes pelo Grupo Africano, a Comunidade das Caraíbas, a Liga Árabe, e a Organização da Conferência Islâmica (OCI) denunciaram estrondosamente o relatório.
Falou primeiro o delegado de Malawi, representando o Grupo Africano de estados, que categoricamente denunciou o relatório com algumas das mais duras palavras alguma vez ouvidas nas NU. O delegado foi "avisado" que o relator foi "para além do âmbito do seu mandato", que ele foi "selectivo" e expressou o seu próprio ponto de vista, e que ele estava "a violar o código de conduta" que se aplica aos relatores especiais.
(...)
A intervenção seguinte, de Trinidad e Tobago em nome da CARICOM (Comunidade das Caraíbas), foi também fortemente negativa. Indignou-se perante o relatório, declarou que o relator tinha tentado "usurpar" os direitos dos pais, violado o seu mandato, e que "nos tinha privado de informação" que aparentemente ele devia ter reunido. O relatório foi considerado "inaceitável".
Outra declaração forte proveio da Mauritânia pelo Grupo Árabe rejeitando "categoricamente" o relatório.
Marrocos falou pela OCI afirmando que o relator tinha violado o seu "mandato e o código de conduta" e que fez uma tentativa de "redefinir" o direito à educação, concluindo que "a OCI não pode aceitar este relatório".
Depois de toda esta emoção, o delegado da União Europeia emitiu uma declaração vaga enquanto o representante do Reino Unido tentou na verdade defender o relatório e opor-se aos "atacantes".
Então, naquele que deve ter sido o discurso mais curto alguma vez apresentado na ONU, o representante dos EUA despendeu menos de um minuto a apoiar o direito à educação, mencionou que a United States Agency for International Development (USAID) gastou mais de 1 bilião de dólares em educação, discordou com algumas das conclusões do relatório e afirmou que "não existe acordado internacionalmente nenhum direito humano referente à educação sexual".
Apesar de esmagadoramente rejeitado por muitos países, este documento sobre o "direito à educação (sexual)" permanecerá nos registos da ONU, talvez para vir a ser mencionado em futuros documentos da ONU por aqueles partidários que estão interessados em promover os mesmos "direitos" inexistentes.
A ONU claramente não versa só a promoção de paz e desenvolvimento. Também trata de defender a desordem sexual que claramente viola a dignidade humana.
(Vincenzina Santoro, economista, representa a Associação Americana para a Família de Nova Iorque, na ONU)
Artigo original em inglês em www.mercatornet.com, em português em www.aceprensa.pt
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