(...) «A situação mantém-se há vários anos, pelo menos desde 2006. As mães trabalhadoras na ANA-Aeroportos de Portugal e que têm dispensa para amamentação perdem o prémio de assiduidade pago todos os trimestres pela empresa gestora dos aeroportos portugueses, pertencente ao Estado.
Em Portugal, o Código de Trabalho determina que as duas horas diárias de dispensa para amamentação ou aleitamento, consagradas na mesma lei, correspondem à "prestação efectiva de trabalho" e que não pode ocorrer qualquer perda de direitos, mas a companhia defende que, por se ausentarem uma parte do dia, estas trabalhadoras não devem receber essas "prestações complementares".» (...)
Notícia no Público de 5 de Julho.
No país do aborto, isto é "lógico". Até admira que ainda não se tenham lembrado de as multar!!! Curiosamente a Direcção Geral de Saúde, no seu sítio, recorda que «A protecção, promoção e apoio ao aleitamento materno são uma prioridade. As baixas Taxas de aleitamento materno ou a sua cessação precoce têm importantes implicações desfavoráveis para a saúde e estrutura social da mulher, da criança, da comunidade e do meio ambiente; além disso, resultam num aumento das despesas para o Serviço Nacional de Saúde, bem como no aumento das desigualdades em saúde».
Até emitiu recentemente (29-06-2020) uma Circular para os seus serviços, sublinhando isto mesmo e criando um registo (mais um ...) de amamentação.
Será que ainda temos um governo? Ou isto é mais uma situação de golden-share?
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