Familias com filhos são discriminadas

«O Provedor de Justiça voltou a questionar o Governo sobre o estado em que se encontra a concretização das medidas previstas no Relatório para a Simplificação do Sistema Fiscal Português para rever a questão do tratamento fiscal mais favorável para famílias monoparentais relativamente a famílias de pais casados ou unidos de facto.

De relembrar que em 2005, depois de apresentada uma reclamação pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), a Provedoria de Justiça concluiu que, em determinadas situações, as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados familiares de pais casados ou unidos de facto.

O relatório finalizado em Maio de 2006, defende que deve haver uma aproximação do tratamento fiscal dos agregados familiares, independentemente da situação dos pais, o que passaria por ser ponderado "o estabelecimento de um regime de tributação separada com possibilidade de opção pela tributação conjunta, sendo a opção efectuada nos moldes em que já ocorre relativamente aos unidos de facto, ou seja, mediante a assinatura para ambos da respectiva declaração de rendimentos, medida essa, aliás, já recomendada pela Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal".» (...) Em ImpostosPress.Net

Mas os governos (todos!) gostam mais da propaganda, do que da realidade ... Basta reparar como agora (só agora ...) a maioria se lembrou de "favorecer" as famílias. De "favores" dos governos estão as famílias fartas!!

Como esta treta da "conta-poupança" de 200 € para os bebés poderem usar aos 18 anos. E até aos 18 anos, vivem de quê? Do ar?
É precisamente nos primeiros anos de vida que as famílias têm maiores dificuldades que vão desde o dinheiro para as fraldas, aos sapatos e roupa, às cadeirinhas para os automóveis (obrigatórias por lei), etc.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas chamou a esta medida, uma "medida divertida" própria de quem "não percebe nada" de incentivos à natalidade" e que esta iniciativa "não serve para rigorosamente nada". (notícia DN, de hoje)

"Na Europa, as famílias recebem em média cerca de 150 euros por mês por cada filho", diz o Presidente da Associação.

A Associação de Famílias Numerosas enviou aos partidos políticos uma lista de 10 medidas que julgam essenciais para incentivar a natalidade: "Esperamos que as analisem e, se estiverem de acordo, que as coloquem no seu programa eleitoral".

Se querem de facto melhorar a vida das familias, não faltam propostas positivas e concretas. E nem sequer são novas.