terça-feira, março 11, 2008

IVA a taxa reduzida - Comissão quer ouvir opiniões



A Comissão Europeia abriu uma linha para recolha de opiniões antes de repensar as alterações do IVA a taxa reduzida.

Os documentos em discussão podem ser consultados aqui (francês e inglês), e as opiniões enviadas para taxud-d1-rates@ec.europa.eu

ou

Commission européenne
Direction Générale Fiscalité Et Union Douanière

TVA et autres taxes sur le chiffre d'affaires


Rue Montoyer 59, bureau 5/96
B-1049 Bruxelles Belgique
Fax: +32-2-299-36-48

taxud-d1-rates@ec.europa.eu

segunda-feira, março 10, 2008

Ideias (from overseas)



Lots of kids


Liberdade de escolha


Em Paris, os alunos que iniciam o Ensino Secundário nas escolas públicas poderão solicitar lugar em qualquer escola. Termina assim o “mapa escolar” que fixava a escolha da escola ao respecitvo domicílio.O debate está lançado: contra os que defendem o Estado como único educador, ou a devolução aos cidadãos das tarefas que lhes competem.

Para maior transparência e equidade, o lugar será designado mediante um software que atribuirá uma posição a cada candidato segundo vários critérios.

Esta novidade corresponde à vontade do ministro da Educação, Xavier Darcos, de suprimir o mapa escolar em todo o país até 2010. Supõe, ainda, levar à prática a ideia do presidente Sarkozy, que é partidário de suprimir —mais do que flexibilizar— a carta escolar para favorecer a livre escolha de centro de ensino.

Este sistema procura conciliar uma maior liberdade com uma distribuição de alunos mais transparente, já que, presentemente, para tentar passar por cima do “mapa escolar”, muitos pais recorrem a estratagemas mais ou menos legais, tais como escolher uma disciplina optativa ou um horário que só exista em determinados Liceus, fornecer o domicílio de um parente, etc. Os pais mais informados e com melhores contactos são os que conseguem com mais frequência os seus propósitos.

O sistema do “mapa escolar” , vigente em todo o país desde 1963, corresponde a um delineamento planificador e ao desejo de conseguir uma mistura entre alunos de diferentes origens sociais e de variadas competências escolares. Na prática, não tem funcionado assim, pois também dentro o ensino público há Liceus de prestígio que atraem e outros problemáticos que afugentam as famílias.

Com o novo sistema, 80% dos lugares será atribuído por meio de um programa informático que aplicará uma tabela. O restante 20% será distribuído, por decisão “humana”, pelos alunos que cheguem a Paris durante o verão, pelos que optem por um Liceu especializado (por exemplo, de artes aplicadas) e pelos que solicitem lugar em dois Liceus de elite (o Henri-IV e o Louis-le-Grand), onde são seleccionados por notas os candidatos de toda a França.


E por ? As comparações com a França não são novidade, a OCDE já o faz. Novidade seria aumentar a liberdade de escolha (em vez de mais centralismo "democrático"). E não falta gente de todos os quadrantes, a defendê-lo. Atão?