"a ética da irresponsabilidade"

«A ÉTICA DA IRRESPONSABILIDADE»

«O Presidente da República (PR) entendeu promulgar a lei que institucionaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Fê-lo invocando a «ética da responsabilidade» e contra o seu próprio parecer sobre a questão.

A expressão «ética da responsabilidade» é redundante, porque a irresponsabilidade nunca é ética, como é óbvio. «Responsabilidade» significa, etimologicamente, o «peso» (pondus, em latim), da «coisa» (em latim, res), ou seja, ser responsável é acarretar com as consequências das próprias convicções em todos os actos e opções. A «ética da responsabilidade» opõe-se, portanto, à lógica da conveniência, cujo critério decisivo não é pautado por imperativos morais, mas por razões de oportunidade.

Ora o PR, que podia não ser cristão e, não o sendo, até podia ser partidário do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fez questão em deixar claro que não concorda com o teor do diploma que promulgou. Ou seja, foi o PR que chamou a atenção para a incoerência da sua atitude: enquanto cidadão supostamente católico, pensa de uma forma; mas enquanto PR, age ao contrário. Mas como a fé se manifesta pelas obras e os princípios também, pois se assim não fosse não seriam princípio de coisa nenhuma, forçoso é concluir que quem procede deste modo não tem fé, nem princípios.

Também por razões de oportunismo, não faltaram políticos, militares, cientistas, juízes, etc., que cederam às exigências do poder, nomeadamente nazi e estalinista, por exemplo. Não restam dúvidas de que o seu acatamento dessas ordens superiores beneficiaram a coesão social dos respectivos regimes, sobretudo em situação de guerra ou de grave crise nacional, mas uma tal vantagem prática os não iliba da correspondente responsabilidade moral: não é uma desculpa, mas uma culpa decorrente da sua irresponsabilidade ética, do seu relativismo moral. Não foram vítimas dessas injustiças, mas cúmplices. O medo pelas consequências necessárias de um acto eticamente exigido não é prudência, é cobardia.

Mas – poderiam objectar alguns politólogos mais manhosos – não seria ineficaz, em termos práticos, a recusa da promulgação do controverso diploma, na medida em que constitucionalmente não poderia deixar de o ser se, de novo, fosse remetido à presidência pelo parlamento, como decerto ocorreria?! De modo algum, porque o PR podia e devia fazer saber a quem de direito que, não podendo agir contra os seus princípios e a sua consciência, ver-se-ia obrigado a demitir-se se essa lei lhe fosse reenviada, ou a dissolver a Assembleia da República. Em qualquer dos casos, a responsabilidade pela crise política decorrente seria única e exclusivamente de quem insistisse nessa questão fracturante. Pelo contrário, promulgando o diploma, o PR não só o faz seu como faz saber à nação e aos outros órgãos de soberania que está disponível para sancionar qualquer lei, mesmo que contrária aos princípios morais que era suposto seguir na sua actividade política.

Outra é a lógica da honra e da fé. Thomas More, ex-chanceler de Henrique VIII, estava disposto a servir o seu país e o seu rei, mas não à custa dos seus princípios morais ou da sua religião. Em termos de estabilidade política ou de conveniência pessoal, poderia ter transigido com o divórcio real mas, como era um homem de fé e de princípios, não o fez. A coerência custou-lhe a vida. João Baptista não teve medo de denunciar a imoralidade de Herodes e a sua não cedência ante o adultério do monarca, que teria sido muito oportuna social e politicamente, dada a grave crise resultante da ocupação romana, teve para o precursor uma consequência trágica: o martírio.

São Thomas More e São João Baptista perderam literalmente a cabeça, mas não a fé, nem a honra, ao contrário dos que vendem a alma e a sua dignidade por mesquinhos interesses conjunturais. Aqueles não foram vencidos da vida, mas vencedores do mundo, ao invés dos que renegam os seus princípios por calculismo eleitoral e oportunismo político. Vae victis…» (Gonçalo Portocarrero de Almada)

sex o'clock in America

«o matrimónio é o pilar da civilização, uma instituição essencial que estabiliza a sociedade, que se converte num santuário para o crescimento das crianças e afasta a anarquia dos adultos».

Quem o diz é a actriz Raquel Welch, actriz e sex-symbol, que acrescenta que lamenta que a "libertação sexual" tenha eliminado o discernimento na escolha do parceiro. «Sem compromisso» - diz - «a confiança e a lealdade perdem-se e isso conduz, irremediavelmente, à infidelidade».

Entrevista à CNN

Devolver a liberdade às famílias

25 de Abril, devolver a liberdade às Famílias!

Contra a imposição de um modelo único, de educação sexual nas escolas


A regulamentação (Portaria nº. 196-A/2010 de 09 de Abril) da lei (60/2009 de 06 de Agosto) nacional sexualista continua a intolerável intromissão do estado na esfera de autonomia das famílias.

1. Perguntámos aos autores do modelo de educação sexual imposto nas escolas, Daniel Sampaio e Margarida Gaspar de Matos, o que permite pensar que o seu modelo vai dar bons resultados; nunca responderam e no seu livro remetem-nos para “obras” inéditas, e páginas internet de vendedores de preservativos ou do maior operador privado da indústria do aborto.


Consideramos esta ausência de resposta um mau presságio numa matéria tão delicada como a educação sexual dos nossos filhos. Não se pode dar como certas e ensinar aos jovens matérias que, até do ponto de vista científico, são controversas.


2. Perguntámos ao Director Geral de Saúde qual o efeito da distribuição massiva de contraceptivos hormonais nas escolas, a miúdas menores de idade, sem sequer haver conhecimento da parte dos pais.

Respondeu-nos com um estudo totalmente desacreditado (Marchbanks 2002), em vez de citar a declaração da OMS (2005 e 2007): os contraceptivos hormonais combinados são cancerígenos nos humanos (grupo 1).

Custa dar estas pílulas e informação a quem quer, e respeitar quem não quer?

3. Perguntámos ao Sr Presidente do Parlamento qual o país com modelo igual ao nosso, e onde promoveu a diminuição da gravidez e do aborto.

Agradou-nos a prontidão e simpatia do Dr Jaime Gama, mas ambas as perguntas tiveram resposta negativa.


4. Os deputados que fizeram esta lei assimilaram “democracia” a “ditadura da maioria” demonstrando pouco respeito pelo direito à diferença e pelo direito de escolha dos pais.

Custa dar esta “educação experimental” a quem quer, e respeitar quem acha que os filhos são mais do que ratos de laboratório?


5. Apelamos ao Primeiro-ministro e todos os ex-Presidentes da República que nem se dignaram responder.

Custava-lhes dizer que deveria poder ter esta “educação” quem a quer, e ser respeitada a opinião de quem não quer?


8. Nós agimos em nome de crianças, de crianças que criamos, cuidamos, sustentamos, amamos e para as quais queremos mais. Queremos dar a educação que, como pais entendemos ser a melhor e não a educação que sectores da sociedade ou determinadas correntes ideológicas ou pseudo-científicas acham que é melhor ser dada aos nossos filhos.



9. Queremos mais do que a manta de retalhos "estudada", aprovada e regulamentada por pessoas que não respeitam as conquistas de Abril, o direito à liberdade, à liberdade de escolha e à liberdade de educação por parte dos pais.

Nós amamos. Nós criamos. Nós pagamos. Nós educamos.

O Estado não ama. O Estado não cria. O Estado não paga. O Estado não vai educar.


Portugal, 25 de Abril de 2010

Visite o site http://www.plataforma-rn.com/ e adira já à LISTA DE CIDADÃOS

[Pela liberdade de educação, o direito e o dever de os pais educarem os seus FILHOS].

Carta Aberta ao Presidente da República

CARTA ABERTA DA "ACÇÃO FAMÍLIA"

«Lisboa, 21 de Abril de 2010

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva

Senhor Presidente,


O País encontra-se mergulhado numa das mais graves crises dos tempos recentes, com contornos políticos, económicos, sociais e culturais, isto para não mencionar os morais, em si mesmos os mais profundos e determinantes.


A presente crise é de si muito peculiar, já que não é acompanhada - pelo menos por agora – por graves convulsões sociais, violentos ataques às instituições políticas ou pela instabilidade fundamental e generalizada das diversas esferas do Estado, nem mesmo por dramáticas necessidades económicas. Razão pela qual o amplo alcance da mesma não subtrai à rotina quotidiana uma percepção de aparente normalidade; dir-se-ia que é permeada por uma certa apatia, da qual não está sequer ausente uma nota de bonomia, tão característica do nosso povo.


Mas, Senhor Presidente, quem se preocupa em auscultar a realidade viva do País, apercebe-se de um crescente desalento, de uma progressiva descrença nas instituições, de um alarmante divórcio entre a classe política e a sociedade, de um descontentamento muitas vezes indefinido mas real, de uma discordância muda com certos rumos, e até, por parte de um número considerável de portugueses, de uma alienação relativamente aos problemas do País, como forma de defesa face à realidade que os perturba, mas que não conseguem alterar. O Portugal profundo começa a ficar temeroso, inclusive perante certas notas de autoritarismo que despontam.

* * *

Neste caldo de cultura psico-político-social, vai sendo imposta a toda a sociedade portuguesa uma agenda política radical, com um calendário definido, promovida por uma minoria bem articulada, que conta com posições-chaves no mundo político, nos meios jornalísticos, no aparelho do Estado, em certos círculos económica, social e culturalmente influentes e até mesmo em ambientes religiosos afins ao progressismo católico. Curiosamente, beneficia-se também tal corrente minoritária de omissões e cumplicidades inexplicáveis e inconcebíveis, mas que se diriam estratégicas.


Essa minoria manipula os mecanismos do Estado de Direito para inverter substancialmente os princípios e valores fundamentais que regem a nossa sociedade. Para atingir esse objectivo, articula sectores "oprimidos", cujas exigências reivindicativas faz crer - sempre com o apoio solícito de amplos sectores da imprensa - serem clamores sociais, e alardeia como “generalizadas” situações de facto, afirmando que não podem continuar a ser ignoradas pelo legislador.


Mais ainda, nas palavras dos próprios promotores das aludidas transformações, todos aqueles que se opõem às ditas mudanças passam a ser vistos como suspeitos e agarrados a ideologias e princípios retrógrados e discriminatórios.


* * *

O termo "consenso" tornou-se uma palavra talismã na nossa cultura política. No seu sentido genuíno, os "consensos" só podem ser entendidos como momentos de grande entendimento nacional em torno de metas e princípios comuns ao corpo social como um todo. Entretanto, não é a isso que assistimos, Senhor Presidente! Os "consensos" construídos artificialmente têm servido para “apaziguar” a sociedade e fazê-la ceder sem grandes sobressaltos ante metas que lhe são impostas, sobre as quais não se pronunciou e às quais não dá a sua plena adesão.


Por detrás dos biombos consensuais, assistimos à imposição de um projecto político-ideológico radical, de carácter sectário, que visa mudar as formas de sentir, de actuar e de pensar dos indivíduos, ou seja, de toda a sociedade, e submeter o País a uma nova moral, uma moral imposta através do Estado, com formas de vida colectiva “alternativas”.


Aliás, é sobejamente compreensível que os arautos destas mudanças não hesitem em proclamar estar em marcha em Portugal uma profunda transformação civilizacional.


E é indiscutível que o alvo preferencial de tal ofensiva tem sido a instituição da família.

* * *


O mais recente lance de tal revolução, silenciosa e tranquila - pois é a isso que assistimos - foi o atabalhoado processo legislativo-mediático que culminou com a aprovação, a 8 de Janeiro deste ano, da lei do infamante e erroneamente designado "casamento" homossexual.


Ao contrário do que ardilosamente apregoam os propugnadores do "casamento" homossexual, o reconhecimento legal do mesmo não constitui apenas o consagrar de uma opção pessoal (em si mesma já profundamente censurável, por se tratar de um comportamento aberrante à Natureza e à Moral); ou do reconhecimento de meros direitos individuais; ou ainda de um acto de tolerância e não discriminação. Trata-se, isso sim, de uma transformação profunda e substancial da própria instituição do casamento e da família, o que, de si, acarretará uma subversão da ordem moral e social, que obrigatoriamente trará consigo outras alterações profundas no sistema de valores, nas normas educativas, nas relações familiares, sociais e profissionais, etc.


Em última análise, o "casamento" homossexual ao alterar radicalmente o modelo do casamento como uma união legítima e socialmente reconhecida entre homem e mulher, com vistas à constituição de uma família, à procriação (e, portanto, à continuidade da espécie humana) e à educação da prole, nega a própria essência do casamento e é, pois, o toque de finados do mesmo.


Mais, Senhor Presidente. Uma vez aceites e levados até às últimas consequências os princípios da "não discriminação" de minorias, ou da livre constituição de uniões que tornem felizes aqueles que as contraem, princípios estes fixados nos fundamentos da presente legislação, quem poderá no futuro recusar o reconhecimento legal da poligamia ou da própria pedofilia, isto para mencionar apenas dois exemplos? Não é possível ignorar que activistas ou actores políticos em diversos países defendem tais reconhecimentos.


* * *

Impõe-se ainda outra consideração geral. Os activistas ao serviço do lóbi homossexual passaram a constituir a nova tropa de choque do tão apregoado laicismo de Estado, que sob a capa de um indiferentismo religioso oficial, tantas vezes investiu contra a Igreja e os valores cristãos da sociedade. Aí está a nossa primeira república para disto dar sobejo e inequívoco testemunho.


O deputado socialista que propôs a lei do "casamento" homossexual afirmou ser a mesma o conveniente marco inicial das comemorações do centenário da República. Esta ilação histórica só é compreensível se se vir na presente lei o retomar do sectarismo político anticristão que marcou o início do nosso regime republicano.


Difícil é crer que V. Exa. deseje ver as comemorações do Centenário da República - a que deu início em cerimónia solene - atreladas a tal sectarismo, o que inevitavelmente aconteceria com a promulgação da presente lei.


Está nas suas mãos, Senhor Presidente, sancionar ou não esta lei. E as razões que lhe impõem uma recusa são de monta e inapeláveis, motivo pelo qual Acção Família lhe dirige esta Carta Aberta.


* * *

A presente lei do "casamento" homossexual é um diploma legal abusivo, que em muito extrapola o âmbito de uma mera legislação. Na verdade, condiciona ele a sociedade e impõe-lhe, através dos mecanismos do Estado de Direito, uma moral nova (uma moral de regime, como afirmou acertadamente alguém), uma transformação das mentalidades dos indivíduos e das formas de vida colectiva.


Vozes autorizadas do meio jurídico apontaram inegáveis inconstitucionalidades que permeiam este diploma legal. Entretanto, o Tribunal Constitucional, após pedido de fiscalização preventiva solicitada por V. Exa., decidiu pronunciar-se noutro sentido, dando guarida à estranha tese jurídica de que o casamento é "um conceito aberto, que admite não só diversas conformações legislativas, mas também diversas concepções políticas, éticas ou sociais”.


Mas, Senhor Presidente, não é na constitucionalidade ou não de tal diploma que se esgota a discussão da legitimidade do mesmo. Muitos outros aspectos inquinam de grosseira ilegitimidade a presente lei do "casamento" homossexual.


* * *

O princípio do mandato popular em nome do qual os Srs. Deputados da Assembleia da República se manifestam e votam, exige que a representatividade do mesmo seja inequívoca, sobretudo em matérias transcendentes para a conformação e futuro da sociedade portuguesa. Ora tal não se deu em relação ao "casamento" homossexual.


Há quem alegue que ocorrera uma consulta popular a esse respeito, uma vez que os eleitores haviam concedido maioria parlamentar aos partidos que consignavam nos seus programas eleitorais o projecto do assim chamado "casamento" homossexual.


Tal argumento mais não é do que um legalismo, um mero formalismo democrático. Antes de mais, porque de todos os partidos que incentivaram e apoiaram tal projecto ou as variantes da chamada união civil, apenas um (o Bloco de Esquerda) foi inteiramente inequívoco na sua proposta eleitoral.


Além disso, como poderá alguém sustentar honestamente que tal proposta de consagrar na legislação, com o reconhecimento de amplos direitos, o "casamento" ou as uniões civis entre homossexuais tenha sido objecto de um largo e aprofundado debate na sociedade portuguesa, por ocasião da campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro de 2009? E como sustentar, então, que o eleitorado se tenha pronunciado de modo incontestável a tal propósito?


Isso agrava-se quando vozes autorizadas e não desmentidas dentro do próprio Partido Socialista - o Partido do Governo e promotor da presente legislação - afirmam que tal debate não se realizou nem sequer dentro das fileiras partidárias, tendo sido imposto internamente.


Também é necessário levar em conta que, ao votar num partido, o eleitor é condicionado por uma série de circunstâncias próximas e de necessidades imediatas da própria vida pública do País, não implicando por isso a sua escolha uma adesão consciente e incondicional a todos os pontos programáticos apresentados por essa força política, uma vez que não tem a possibilidade de, ao votar, tornar autónomas as propostas programáticas, adoptando umas e recusando outras. Isso é tanto mais verdade em relação àquelas opções que ficaram na sombra.


Assistimos, isso sim, Senhor Presidente, a um processo legislativo apressado, furtivo, em que a aprovação sorrateira deu a clara impressão de que para considerável parte dos nossos legisladores o eleitorado e o público em geral são um adversário a ludibriar ou mesmo a derrotar.


Estas razões impõem-lhe, Senhor Presidente, o dever de vetar o presente diploma legal. Mas não são as únicas.


* * *

Senhor Presidente, todos os agentes políticos se gabam de vivermos num regime político regido pelos assim chamados princípios democráticos. É natural, pois, que aqueles que tanto o proclamam sejam coerentes com esses mesmos princípios.


Ora V. Exa. foi eleito. E como mandatário eleito, como representante que é daqueles que o elegeram tem o dever de consciência e o dever legal de atender à representação que lhe foi atribuída. Se não o fizer estará inequivocamente a atentar contra a autenticidade e a legitimidade do próprio regime democrático.


A maioria dos portugueses que lhe deu o voto, Senhor Presidente, não lhe concedeu de forma alguma um mandato para que ajudasse a impor ao País estas transformações civilizacionais radicais de que ele agora é vítima.


Antes de tudo, porque V. Exa. jamais propôs aos seus eleitores a perspectiva de tais transformações radicais como a sua meta para o País. Além disso, porque no conjunto das candidaturas em que se deu a sua eleição, o eleitorado que votou em V. Exa. era por certo o mais avesso e contrário a tais mudanças.


Aos portugueses que em si votaram, não os movia um anseio de uma ruptura com os seus valores, inclusive e muito marcadamente com os valores cristãos que há séculos conformam a sociedade. Pelo contrário - e sabe-o V. Exa. melhor do que ninguém - os portugueses que em si votaram, na sua maioria, viram nas suas propostas um modo de Portugal trilhar, nos tempos modernos, as sendas de um sadio progresso, em continuidade com a sua História e em coerência com os valores que conformaram a sua identidade; e não um modo do País entrar no século XXI pelas vias da instabilidade e da subversão fundamental das instituições, até mesmo daquelas, como o casamento, anteriores ao próprio Estado.


V. Exa. tem, pois, mais um imperativo para vetar a presente lei: a coerência e a fidelidade ao mandato popular com que foi investido pelo voto dos portugueses.


* * *

Senhor Presidente, uma das suas prerrogativas enquanto Supremo Mandatário da Nação é manter o equilíbrio entre os diversos poderes e sanar os abusos ou as lacunas que de alguma forma prejudiquem o bom funcionamento do Estado de Direito e penalizem a sociedade em geral.


Nenhum partido em Portugal defendeu, com frontalidade e de modo inequívoco, um anseio largamente presente na nossa sociedade, ou seja, a manutenção no nosso corpo legislativo do reconhecimento social e jurídico do casamento, exclusivamente como a união duradoura e legítima entre homem e mulher, potencialmente fecunda, de acordo com o conceito comum e universal.


Ora tal ausência cria também, de si, um considerável desequilíbrio e mais um factor de inautenticidade no nosso regime democrático. É natural, pois, que uma importante parte da opinião pública que se vê assim defraudada no seu anseio de representação se volte para V. Exa. e procure que o Presidente da República sane essa grave lacuna, dando voz e vez àqueles que se sentem silenciados.


Mais silenciados ainda se considerarmos que em poucas semanas foram recolhidas 90.785 assinaturas a pedir um referendo, e boa parte do nosso Parlamento decidiu, num gesto de inexplicável autoritarismo antidemocrático, pura e simplesmente ignorar tal pedido. É difícil afastar a impressão de que os nossos legisladores têm receio de se confrontar com o sentimento popular. O que, de si, Senhor Presidente, é bem oposto ao espírito que deve reger o chamado regime de liberdades democráticas.


* * *

Acabamos de mencionar a estabilidade das instituições. Enquanto Presidente da República cabe a V. Exa. o primordial dever de garantir esta mesma estabilidade e não o de subverter a ordem político-social. Aliás, V. Exa. tem sempre primado por dar destaque a este seu papel e desígnio.


Seria, pois, completamente contraditório com este seu propósito e dever, apor a sua assinatura a uma lei que, além de pecar pela ilegitimidade em diversos aspectos, abala e subverte, com profundas consequências morais e sociais, a instituição do casamento - e, portanto, da família, célula-base da nossa sociedade - anterior ele mesmo ao próprio Estado.


Sim, o casamento não é uma criação do Estado, é anterior a este e o Estado não pode, pois, utilizar a sua prerrogativa de legislador para deturpar essa instituição. Admiti-lo, como se daria no caso da sanção à presente lei, seria admitir uma forma inequívoca de despotismo.


* * *

Como já foi referido, os principais mentores e apoiantes da presente legislação do "casamento" homossexual, regozijam-se e proclamam sem pejo aos quatro ventos que está em marcha, em Portugal, uma mudança civilizacional, que qualificam como imperativa.


Senhor Presidente, desde quando o voto eleitoral conferiu aos nossos legisladores uma representação para impor ao País mudanças civilizacionais, que submetam os cidadãos e o conjunto da sociedade portuguesa a transformações de mentalidade, de modos de ser, de agir e de pensar?


O extravasar indevido do mandato eleitoral a esses extremos transformaria o mundo político numa verdadeira seita filosófico-religiosa, incumbida de tutelar, com assomos inquisitoriais, os costumes, sentimentos e convicções dos indivíduos.


Por mais esta razão e para não ser conivente com tal abuso de poder, cabe a V. Exa o dever de coarctá-lo, vetando a presente lei.


* * *

Impõe-se ainda uma última reflexão a respeito da natureza de tal mudança civilizacional.


Estando o nosso País inserido no âmbito da Civilização Ocidental e Cristã, qualquer mudança só poderá considerar-se verdadeiramente uma "mudança civilizacional" se atingir no seu âmago os princípios cristãos que há séculos conformam a sociedade portuguesa.


Não é difícil perceber que - como no caso da presente lei do "casamento" homossexual - são precisamente os valores cristãos que têm vindo a ser sistematicamente afrontados e relegados ao desprezo em nome de uma "modernidade" que pretende subverter as leis, as estruturas e os costumes da presente ordem social.


Recentemente, o Primeiro-ministro, Eng.º José Sócrates, após ter-se deslocado à Mesquita de Lisboa para actos oficiais e ao ser confrontado com a (in)coerência da sua atitude face ao tão apregoado laicismo de Estado, surpreendeu a todos ao afirmar que o Estado é laico mas a sociedade não o é. Ora, Senhor Presidente, se a sociedade portuguesa não é laica, deve-se isso ao facto de ser maioritariamente cristã. E assim sendo deveria tal realidade social ser levada em conta e, sobretudo, respeitada. O que parece estranho é que tal argumento de que a sociedade não é laica seja apenas brandido quando se tenta de alguma forma promover ou beneficiar credos religiosos totalmente minoritários em Portugal, e não quando se trata de respeitar os valores e princípios cristãos da grande maioria da nossa população.


Uma vez mais, Senhor Presidente, encontramo-nos diante de um desses desequilíbrios nocivos à nossa realidade político-social, que cabe a V. Exa. corrigir, e para tal impõe-se o seu veto à presente lei do "casamento" homossexual.


* * *

Nesta conturbada época histórica, como em outras que o nosso País viveu, é imperativo que as pessoas incumbidas de o liderar, actuem com determinação e sem calculismos políticos, fazendo prevalecer os princípios sobre as ondas da publicidade e da moda. É esta a esperança de muitos portugueses em relação a V. Exa., Senhor Presidente: a de que saiba neste momento crítico vetar a lei do “casamento” homossexual, impedindo desta forma que uma minoria radical e sectária imponha ao País uma agenda que não corresponde aos mais profundos anseios da sociedade.


A Nossa Senhora da Conceição, a quem os nossos monarcas consagraram como Rainha e Padroeira de Portugal, Acção Família -juntamente com inúmeros portugueses - ergue as suas preces, tendo como certo que, para além das insídias e falácias dos estranhos arautos de uma nova ordem, permanecerá Aquele que é o Alfa e o Ómega, o Caminho, a Verdade e a Vida.»


José Carlos Alves de Matos Sepúlveda da Fonseca

Director de campanha de Acção Família

O colégio de especialistas em Pediatria adverte que ...

Excerto do documento do Colégio Americano de Pediatria.

«Não há evidência científica de que alguém nasça gay ou transexual. Portanto este Colégio [de Especialidade] adverte que as escolas não devem ensinar, ou deixar implícito, que a atracção sexual é inata, vitalícia ou inalterável. As investigações demonstraram que as terapias de recuperação da atracção heterossexual são efectivas em muitos casos»

Documento integral em inglês, aqui (pdf)

1891: já era assim, então

No Público de 1 de Abril, por Helena Matos

«No cruzamento da rua 12 com a rua 6A do cemitério dos Prazeres existe um pequeno jazigo onde se lê: "FAZ HOJE 20 ANNOS SARAH/ QUE DEIXASTE DE EXISTIR VÍCTIMA/ D"UM ABOMINÁVEL CRIME!/ HÁ 20 ANNOS QUE MÃOS PIEDOSAS AQUI VEEM EM ROMARIA/ JUNGAR DE FLORES A TUA CAMPA COMO PREITO DE SAUDADE/ MAS ESTE ANNO É O MAIS SOLEMNE POR SER O DA TUA GLORIFICAÇÃO/ SIM! JÁ FORAM EXPULSOS OS JESUÍTAS! E COMO TRIUMPHO AOS TEUS MARTYRIOS AQUI TE DEPOMOS/ DESCANÇA EM PAZ! ESTÁ VINGADA A TUA MORTE!/ DOS TEUS IRMÃOS CÉLLIA E REYNALDO."

Nos cemitérios, em todos eles e não apenas num que por ironia se designa dos Prazeres, aprende-se muita coisa sobre a vida e sobre o que desconhecemos dos seus humaníssimos mistérios. Há quanto tempo esquecemos aqueles que os seus epitáfios dizem cidadãos insignes, escritores admiráveis e artistas ímpares? Bem diferentes são as inscrições no túmulo de Sara de Matos, nomeadamente esta aqui citada onde os seus irmãos assinalaram a expulsão dos jesuítas, acontecida vinte anos após a morte de Sara de Matos mas em boa parte indissociável da polémica que essa morte gerou na sociedade portuguesa de então.

A actual sucessão de notícias sobre os casos de pedofilia na Igreja Católica torna este jazigo e a sua história muitíssimo actuais. Órfã de mãe, Sara de Matos, ou mais precisamente Sara Pereira Pinto de Matos, fora colocada como interna no convento das Trinas, em Lisboa, pelo seu tutor que na realidade era o seu pai. Aí morreu no dia 23 de Julho de 1891. Tinha catorze anos. Menos de 48 horas depois da sua morte começou o que ficou conhecido como "caso das Trinas". Rapidamente jornais como O Século e a Vanguarda concluíram que Sara de Matos fora vítima não de um mas sim de dois crimes: o de violação por um jesuíta a que se seguiu o de envenenamento perpetrado por uma freira, a irmã Colecta, com que se teria procurado camuflar a violação. A irmã Colecta foi presa e acusada do envenenamento. Em folhetos, publicações de autor e páginas de jornais trocavam-se argumentos em favor das teses de troca de medicamentos ou do envenenamento. Os detalhes da autópsia ao corpo de Sara de Matos foram descritos na imprensa com uma minúcia e um detalhe tais que quem os leu sabe que só por grande ignorância se pode dizer que a devassa da intimidade é um pecado recente do jornalismo.



Não faço ideia sobre quem teve ou não teve culpa na morte de Sara de Matos. Se essa morte foi acidental ou provocada. Tenho para mim que as violações, abusos e os crimes mais hediondos podem acontecer em qualquer meio seja ele laico ou religioso e não vejo portanto que o clero católico ou doutra fé goze duma qualquer superioridade que o torne imune a estes actos. Do que já faço alguma ideia é de que a reacção perante a pedofilia e os abusos sexuais varia em função do perfil de quem a ela é ou foi associado como responsável: se for cineasta terá abaixos-assinados de apoio; se for político os seus pares podem levar a protecção institucional até à alteração de leis de modo a que os casos sejam arquivados; se for um cidadão comum será provavelmente recebido por multidões em fúria à porta do tribunal e caso seja agredido na cadeia toda a gente achará que isso faz parte do código de honra dos presos (donde se presume que quem administra as cadeias não tem um código de honra que lhe imponha impedir que os detidos se agridam uns aos outros). Se for padre é imediatamente dado como culpado. Não menos importante, segundo este raciocínio, o actual Papa foi e é responsável por esses crimes.



E aqui chegamos de novo não ao caso Sara de Matos mas sim ao seu jazigo enquanto símbolo da luta anticlerical e do simbolismo maçónico. Construído por subscrição pública e ficando à responsabilidade de O Século, à sua volta reuniram-se vinte mil pessoas no dia 23 de Julho de 1896, data em que os restos mortais de Sara de Matos aqui foram colocados. No período que antecedeu a I República os círculos republicanos organizavam regularmente romagens a este monumento. E finalmente no dia 23 de Julho de 1911 foi colocada a lápide a assinalar a expulsão dos jesuítas. Depois foi o que se sabe: governar tornou-se cada vez mais difícil a esses homens que em comum só tinham o dizerem-se republicanos e considerarem a monarquia e a Igreja Católica culpadas de tudo o que de mau sucedia e sucedera. Sara de Matos caiu obviamente no esquecimento e muito anos decorreram até que o abuso de crianças que obviamente continuava a existir ganhasse outra vez dimensão de caso.



Portugal não ganhou nada com a expulsão dos jesuítas ou das outras ordens. Mas é importante perceber que o anticlericalismo é na Europa (como noutros locais o é o fundamentalismo religioso) um poderoso cimento ideológico quando faltam ideais e ideias à República. Coisa que manifestamente aconteceu no início do século XX e acontece nos dias de hoje.» (Helena de Matos, Ensaísta, Público.,01.04.2010)

Violência

"A pessoa aprende sem o saber, e em consequência sem saber o que aprende. A violência da situação televisiva manifesta-se nesta espécie de captura de quem vê e que sem esforço não se consegue afastar." (Lurçat, "Tempos Cativos: As crianças TV")

O desenvolvimento da comunicação em massa, particularmente da televisão, tem vindo a transformar as crianças. Surgem diferentes comportamentos, alguns deles violentos e outros que conduzem à imitação massiva, alterando os modos de alimentação, vestuário, diversão, expressão oral (...).

A programação infantil dos quatro canais portugueses foi objecto de uma análise, feita durante um mês, há alguns anos atrás. As conclusões foram de certo modo inesperadas: há muita escolha, cerca de 70% dos programas foram considerados bons ou francamente recomendáveis, e a maior parte nem sequer é violenta. As coisas seriam pacíficas não fosse o caso dos dois programas considerados susceptíveis de serem banidos - Dragon Ball Z e Sky Surfers - que são precisamente aqueles que mais agradam às crianças. A lista de "reclamações" sobre o Dragon Ball Z é longa: a série é violenta, tem conteúdos que estão paredes-meias com a pornografia e cria habituação. Mais grave ainda é que já existem casos de imitação dos rituais violentos transmitidos na televisão.

Algumas crianças imitam a agressividade e violência que vêem nas séries mais brutais, o que conduz a uma "passagem ao acto". Numa escola de Lisboa, uma criança foi vítima dos seus colegas fãs do Dragon Ball Z que, à imagem e semelhança da série a espancou, ao ponto desta dar entrada no hospital. Devido a casos semelhantes nos Estados Unidos, o Instituto Nacional para a Saúde Mental, em 1982, a Academia Americana de Pediatria, em 1984, e a Associação dos Psicólogos Americanos em 1985, todos concluiram que a violência televisiva é causa de comportamentos agressivos nas crianças. Apesar destes institutos serem americanos, não é por isso que o problema não afecta a Europa, porque neste momento a televisão é global e nós vemos o que o mundo inteiro vê.

O inquérito à programação foi conduzido durante um mês pela Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão (APET), contou com o apoio de uma psicóloga e responsáveis universitários. O objectivo era analisar a programação infantil transmitida pelos canais portugueses e verificar a sua qualidade.

Uma das conclusões obtidas refere que a programação é vasta e o leque de escolha enorme. Semanalmente, eram exibidas sessenta e quatro séries infantis e seis filmes, nos canais nacionais. Um facto que agrada aos adultos consultados, mas que parece ser pouco ou nada valorizado pelos inquiridos mais jovens. Aqui, o leque de preferências é reduzido ao mínimo e, curiosamente, as crianças gostam precisamente das séries que os adultos rejeitam. Os que são classificados com notas negativas e apelidados de "perigosos" ou "a banir" são o DragonBall Z, Iron Man, Sky Surfers, Masked Rider e Peter Pan. Em comum têm violência em excesso, enredos sem consistência, personagens assustadoras e ausência de intenção formativa.

Este estudo deu particular importância à série Dragon Ball Z, classificando-a como sendo "monumentalmente violenta". Alguns dos jovens inquiridos confessam não ter apreciado partes dos desenhos animados, tais como "quando deitam sangue pela boca" ou "quando o Cell chupou o braço ao outro e ele ficou com a pele pendurada",ou ainda na altura em que "mesmo sendo uma máquina, fez impressão que ficasse com um bocado de cérebro arrancado".

No Dragon Ball Z é também criticado "o uso de conteúdos que são consensualmente de adultos, estamos a falar de pornografia". Um dos personagens é um velho barbudo que, ao vencer combates fatais,recebe prémios em dinheiro. Com a verba arrecadada "vai comprar livros de pornografia". O "mestre" é conhecido por perseguir raparigas para as beijar, considerando a APET que "as imagens eróticas aparecem sem qualquer ligação com a história".

A gravidade da série é tanto maior quanto a pesquisa feita junto das crianças parece indicar que os espectadores não têm capacidade para recontar os episódios a que assistem. Tal como refere Liliane Lurçat "A criança não se pode opor, nem moral nem fisicamente. A criança fascinada está subjugada pelo que vê", assim o enredo não surge no contexto, mas "em cenas soltas" muitas delas de enorme violência, facto que sugere imitações perigosas. Segundo Helena Marujo, a psicóloga consultada pela APET, existem já casos de repetição de um ritual do Dragon Ball Z que dá pelo nome de Kamea-Hamea. As crianças unem as mãos para "concentrar energias" e, numa escola do primeiro ciclo de Lisboa (que pediu para não ser identificada), um grupo de alunos fez um círculo à volta de uma colega e espancaram-na ao ponto desta ser hospitalizada. A psicóloga foi chamada a intervir a pedido dos pais alarmados e não restaram dúvidas quanto "à assumida semelhança entre o que as crianças fizeram e o que dizem ver no desenho animado".

Mais recentemente assistimos ao aparecimento de uma nova série - os Pokémon - que também têm sido objecto de estudo e de fortes críticas. O ponto de partida para o aparecimento de algumas críticas prendeu-se com um facto que ocorreu no Japão. Numa das noites em que a série estava a ser transmitida na TV Tokyo, 729 pessoas, maioritariamente crianças e adolescentes, deram entrada nas urgências dos hospitais e 24 horas depois cerca de 200 ainda estavam internadas. Todos eles tinham assistido ao último episódio dos Pokémon e apresentavam sintomas idênticos: irritação ocular, tonturas, náuseas, convulsões, problemas respiratórios ou ataques de epilépsia.

De acordo com as notícias divulgadas na altura, os sintomas terão surgido cerca de vinte minutos depois do início do episódio e na sua origem estaria uma sequência na qual os olhos do Pikachu - principal personagem da série - emitiram fortíssimos relâmpagos alternados vermelhos e azuis. A sequência, em que Pikachu lutava contra um vírus que atacara um computador, projectou 54 imagens em cinco segundos.

Segundo alguns psiquiatras e outros especialistas esta técnica de efeitos especiais, nomeadamente quando se recorre à alternância de luzes fortes, pode activar reacções epilépticas fotossensitivas, muito em particular nas crianças. Casos idênticos registaram-se já em 1989, no Japão, em 1991 nos Estados Unidos, em 1993 na Grã-Bretanha, e mais recentemente, também no Japão, devido a uma outra série de desenhos animados transmitida pela televisão pública.»

Mais elementos e estudos em http://www.educ.fc.ul.pt/icm/icm2000/icm31/introd.htm

Repesquei esta mensagem, a propósito da notícia de que a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação) sentiu necessidade de criar uma linha telefónica de apoio para crianças e famílias vítimas de violência na escola (964 466 499).

Down simpáticos

Congresso Ibero-Americano sobre o Sindrome de Down, em Espanha.

Famílias na rua

Famílias na rua

20 de Fevereiro de 2010

Familias na rua

2o de Fevereiro de 2010

Quase um terço das crianças passa mais de nove horas por dia nas creches

«Quase um terço das crianças portuguesas passa mais de nove horas por dia nas creches e a esmagadora maioria ocupa parte do tempo a ver televisão em jardins-de-infância, segundo um estudo da DECO hoje divulgado» (noticia no Sol)

Pela Família

Pelo casamento e pela família.
É tempo de agir

Concentração na rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, dia 20 de Fevereiro, sábado. Vamos fazer uma festa de famílias!!!

Porque não?

Lúcido e equilibrado. À venda on-line na Bertrand, na Fnac, na Leitura, e na Porto Editora. A não perder para entender melhor o que realmente está em causa.

Clima

(...) «Nas igrejas pode estar a diminuir o número de fiéis, mas nas ruas correm multidões de penitentes. Dizem que vão salvar o planeta e sobretudo comprazem-se em anunciar-lhe o fim, ora submerso como aconteceu à orgulhosa Atlântida, ora abrasado como terá sucedido em Sodoma e Gomorra.

Àqueles que ousam questionar tal Apocalipse acusam de incredulidade e casos existem em que tentaram mesmo criminalizar a formulação destas dúvidas que vêem como uma heresia. E assim, dois séculos e meio após ter sido escrito o Juízo da Verdadeira Causa do Terramoto Que Padeceu a Corte de Lisboa, no primeiro de Novembro de 1755, o padre Gabriel Malagrida tornou-se não só uma obra actual como global.

(...) O resto desta história é razoavelmente conhecido: o padre Malagrida acabou queimado num auto-de-fé e o Marquês de Pombal reforçou os seus poderes
(...)
Aquele espalhafato penitencial da pegada ecológica que esta semana anda por Copenhaga tem de facto muito dopalavreado dos pregadores que, comoo pobre Malagrida, aterrorizavam os nossos antepassados, associando os seus pecados aos tremores de terra, à perda das colheitas, àssecas ou à fúria das águas. As alterações climáticas sempre aconteceram e a instabilidade do clima sempre reduziu os homens, sejam eles das cavernas ou dos arranha-céus, à sua insignificância.

Por isso em todos os tempos sempre existirão Malagridas a inventarem-nos responsabilidades naquilo que infelizmente não podemos evitar, como as catástrofes naturais, ou a agigantarem-nos os medose as culpas como está a acontecer actualmente com o aquecimento global que, recordo, sucede aoterror duma nova idade do gelo e à explosãodemográfica como os flagelos que, nas últimas décadas, nos garantiram que iam destruir o planeta.



Mas não sejamos inocentes: Malagrida não existe sem Pombal. Por Copenhaga circulam os herdeiros do autoritarismo iluminista que em cada catástrofe, seja ela real ou anunciada, vêem uma possibilidade de aumentar o seu poder para níveis que, não fosse esta ambiência catastrófica, não se aceitariam.

As propostas que em nome da salvação do planeta se têm feito ouvir por parte de líderes como Sarkozy, Lula da Silva ou Zapatero provavelmente ficarão pelo meio do caminho à excepção óbvia da produção de milhares e milhares de regulamentos que aumentarão o poder dos governos não para melhorar a vida do ou no planeta, mas sim para complicar a existência dos comuns mortais e torná-los cada vez mais dependentes do poder político.» (Helena Matos, no Público de 10 de Dezembro)

Sem resposta aos cépticos, Al Gore estreou-se mal em Copenhaga. «Num discurso proferido ontem na capital dinamarquesa, o antigo vice-presidente dos Estados Unidos afirmou que um novo estudo revela que o Árctico vai deixar de ter gelo, durante os meses de verão, dentro de cinco anos. No entanto, o autor deste estudo, Wieslav Maslowski, nega ter chegado a esta conclusão. (...)

Maslowski afirmou que "nunca tentou estimar uma probabilidade tão exacta" como a que foi anunciada por Gore.

Mais tarde, o autor de "Uma verdade inconveniente" admitiu que os 75% foram usados por Maslowski como um "dado aproximado" numa conversa entre os dois há vários anos. (...)

O discurso de Gore foi também alvo de criticas por parte da comunidade científica, que descreve a estimativa como "agressiva". "Isto é um exagero que deixa a ciência exposta às críticas dos cépticos", afirmou Jim Overland da Oceanic and Atmospheric Administration.» (Jornal de Negócios, notícia em 15 de Dezembro)

Famílias Numerosas em Itália

Festa da Família, organizada pela ANFN - Associazione Nazionale Famiglie Numerose, em Roma. Muita animação :-)

Aqui o video no YouTube.

Afinal o que é o casamento ?

(...) «Em todas as épocas e civilizações, o casamento tem um reconhecimento social e jurídico por estar na origem da mais básica das instituições sociais. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família é o «elemento natural e fundamental da sociedade e, como tal, tem direito à protecção desta e do Estado» (artigo 16º, nº3).

A primeira forma dessa protecção traduz-se no reconhecimento da sua insubstituível função social» (...)

(...) «Há hoje quem queira abolir qualquer modelo de referência e abrir a porta desse Direito a uma pluralidade de formas “familiares” (para os mais radicais, tantas como a imaginação humana possa conceber, incluindo a poligamia e as comunidades sexuais). Não há Família, há famílias – diz-se. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo insere-se nesta linha. Mas se há muitas formas de convivência, família como “célula básica da sociedade”, “elemento natural e fundamental da sociedade” (na expressão da DUDH) só há uma: a que se baseia na união monogâmica e estável entre um homem e uma mulher. Só assim concebida é que ela pode assegurar a harmoniosa renovação da sociedade – a mais básica das funções sociais.» (...)

(...) «seria inadmissível que uma opção tão relevante fosse tomada em função de estratégias políticas ou modas ideológicas e contra o sentir da maioria do povo, como o vêm revelando várias sondagens. Se é o povo que está supostamente “atrasado”, pois que se aproveite o referendo para o “esclarecer”. Mas que não se decida contra ele.» Pedro Vaz Patto, Juiz.

Petição aqui.
Página do referendo, aqui.

Razões e opiniões ...

Pais pedem demissão do Director Geral da Saúde

«A Plataforma Resistência Nacional exigiu, à Srª Ministra da Saúde, em 21 de Agosto de 2009, a imediata demissão do Director Geral de Saúde, Dr. Francisco George, por ameaçar a saúde de milhares de jovens portuguesas» (...)

A Plataforma colocou várias questões, de índole técnica, ao Ministério, relacionadas com gravidez, contracepção e infecções de transmissão sexual, na adolescência, questões às quais o Ministério não conseguiu responder, iludindo a resposta com afirmações que não correspondem ao que actualmente a ciência diz sobre o assunto.

Aqui, o comunicado. ->



Termina a Plataforma a dizer: "Na iminência de uma crise pandémica não é admissível que à frente da Direcção Geral de Saúde esteja alguém que demonstra uma ignorância perigosa, tendo em atenção a gravidade da matéria: apenas e só a saúde de milhares de portuguesas adolescentes e jovens."

Repliquei este post, depois desta noticia. Pois é, a aldrabice é contagiosa ...

Faltas à escola por febre

No contexto da epidemia de gripe que se prevê, o Ministério da Educação já oficiou às escolas para simplificar os procedimentos de faltas dos alunos às aulas por motivo de febre.

Assim, bastará que os pais justifiquem (na caderneta escolar, por exemplo) as faltas - até 7 dias (5 dias úteis)- por motivo de febre, sendo contado como primeiro dia, o dia em que teve febre.

Só será necessário atestado médico, para regressar ANTES dos 7 dias que estão preconizados.

Febre, de acordo com o sitio da Direcção Geral de Saúde, neste contexto, é um valor igual, ou superior, a 38º C.

família numerosa engripada

«Yoya, uma madrilena, mãe de oito filhos, conta como passou a gripe lá por sua casa:

(...)
«"tudo começou na segunda-feira, quando duas das crianças pequenas se sentiram doentes, com febre e dor de garganta». Nos dias seguintes foram adoecendo outros e , finalmente, também o pai." A mãe ficou inicialmente surpreendida, mas tranquila. Já teve outras experiências parecidas.

"Como agora não se fazem análises, a não ser nos doentes que são internados, telefonei ao Pediatra que me disse que se aparecessem outros casos seria gripe A, (...) já que com o clima actual, e nesta altura do ano, seria quase impossível ser gripe sazonal."

O que é que faz uma mãe de oito filhos, todos doentes com gripe, e ainda o marido igualmente doente?
"Não paro. Aos mais pequenos, é preciso cuidar de tudo, não confundir as doses dos medicamentos, vigiar a febre. (...)
De qualquer modo, embora o contágio fosse rapidíssimo, os primeiros a adoecer já voltaram ao colégio.
Foi a própria escola que nos enviou uma circular, no iníco das aulas, em que nos avisavam que em caso de gripe poderiam regressar 24 horas depois de ter desaparecido a febre."» (...)

(notícia no ABC)

aviso à navegação

«Há para aí muito navio de guerra fazendo fumo para se esconder. Ninguém diz o que pensa, ninguém fala das coisas como são, não se lê, só se treslê. Uma assustadora hipocrisia enche o espaço público.» (Pacheco Pereira, no Abrupto)

Acertar, mesmo não querendo

Comunicado da Associação Juntos pela Vida, « Ás 18h00 de dia 27 de Setembro os Juntos pela Vida enviaram o comunicado em anexo para a comunicação social.

Infelizmente, como se verificou, foi premonitório…»



COMUNICADO

«Independentemente dos resultados eleitorais o que se anuncia é uma ofensiva sem precedentes da Cultura da Morte!

.

1. No longo cortejo de Crimes contra a Humanidade há um que se destaca:

a. Pela natureza, grau de inocência e vulnerabilidade da vítima;

b. Pela assustadora e desproporcional coligação de forças que se une para atacar o mais indefeso dos seres;

c. Pela completa corrupção das funções do Estado, do Direito e da Medicina;

d. Pela instrumentalização e destruição das mães, atiradas para a sarjeta surda de uma dor longa, que as consome em fogo lento;

2. O aborto é o mais abominável de todos os crimes.

3. Os Juntos pela Vida preveniram, na manipulada campanha do referendo ao aborto, que tal como ao dia se segue a noite, ao aborto se seguiria a eutanásia.

4. Disseram-nos que uma coisa não implicava a outra, apesar de Portugal ser o único país que na mesma legislatura legalizou o aborto e tentou legalizar a eutanásia;

5. Hoje o alerta vai mais longe – a partir de 28 de Setembro de 2009 Portugal vai conhecer o mais violento ataque à vida jamais lançado no mundo ocidental:

a. Já temos a lei do aborto mais liberal do Ocidente;

b. O BE proporá a eutanásia, a pedido do próprio, a partir dos 18 anos; e, a pedido dos familiares, para pessoas inconscientes ou inimputáveis. O PS chumbará a proposta aprovando a medida “mais moderada e não menos moderna” da eutanásia "só" para "doentes".

c. É “lógico”, pois quando faltam crianças há que assegurar a sustentabilidade das pensões eliminando os pensionistas.

d. O BE proporá o casamento gay com possibilidade de adopção. O PS chumbará e, mais “moderadamente”, aprovará primeiro “só” o casamento gay, e num “prudente depois” a adopção.

e. Será imposta nas escolas a propaganda gay através da educação sexual.

f. Irão chamar os promotores e industriais do aborto para serem os responsáveis pela educação sexual para a prevenção do aborto;

g. Irão assimilar o contrato de casamento e a união de facto – que passarão a ser situações equivalentemente precárias –, desprotegendo-se totalmente mulheres e crianças.

6. Por tudo isto a partir de 28 de Setembro de 2009 está decretada a caça à criança, ao idoso, ao doente e à mulher.

7. Com a mesma angústia de morte que sentiram as pessoas mais lúcidas perante os passos crescentemente errados que antecederam a Segunda Guerra Mundial, os Juntos pela Vida recordam hoje aquela frase atribuída a Balzac: “maldito o que não gritasse no deserto, pelo receio de não ser ouvido por ninguém”.

8. Neste momento como em outros da nossa história recente os Juntos pela Vida saberão assumir as suas responsabilidades, seja pela acção junto do parlamento hoje eleito, seja na promoção de todas as movimentações populares necessárias a impedir este imposição de uma Cultura de Morte.

Lisboa, 27 de Setembro de 2009»

A palmada neo-zelandesa

Um referendo, na Nova Zelândia, pede a descriminalização da "palmada". Desde 1996 que a reforma do Código Penal neste país passou a considerar maus -tratos qualquer castigo físico às crianças, remetendo para o juízo individual das autoridades a decisão de aplicar, ou não, a lei.

Este referendo, de inciativa popular, votou pela despenalização da "força razoável" por 87,6% de votos a favor, com uma participação de 54% dos eleitores.

O Primeiro-Ministro John Key já disse que a lei não será alterada, mas que entende o sentido do referendo como que "os eleitores não querem que os pais que agem correctamente sejam penalizados por uma palmada ligeira".

economia e natalidade

No Jornal de Negócios de 5 de Agosto:


(...) «a lista dos países mais envelhecidos é encabeçada por economias que, na última década à semelhança de Portugal, têm revelado crescimentos económicos débeis: Japão, Alemanha e Itália. Esta circunstância desperta interrogações sobre um eventual nexo entre envelhecimento e fraco crescimento.»

(...) «Para Portugal, inevitavelmente, o envelhecimento coloca importantes desafios à sustentabilidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde,» (...)

«Relembrando o modelo de crescimento económico de Solow: simplificadamente, o crescimento económico explica-se pela expansão da população, pela evolução do investimento/da utilização de capital e, por último, pelo progresso da produtividade ou inovação. Olhando para a economia portuguesa, a população definha, a utilização de capital é baixa e o investimento, no curto prazo, está comprometido pela escassa poupança. Restam acréscimos de produtividade. Ora, o envelhecimento da população, como a evidência empírica demonstra, implica alterações significativas nas preferências dos agentes económicos, resultando em impactos não negligenciáveis na produtividade.» (...)

(Cristina Casalinho , A maldição do envelhecimento, Jornal de Negócios)

«Regresso às fraldas»

No semanário Sol de 31 de Julho de 2009 (revista Tabu). Artigo aqui, na Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

Familias com filhos são discriminadas

«O Provedor de Justiça voltou a questionar o Governo sobre o estado em que se encontra a concretização das medidas previstas no Relatório para a Simplificação do Sistema Fiscal Português para rever a questão do tratamento fiscal mais favorável para famílias monoparentais relativamente a famílias de pais casados ou unidos de facto.

De relembrar que em 2005, depois de apresentada uma reclamação pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), a Provedoria de Justiça concluiu que, em determinadas situações, as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados familiares de pais casados ou unidos de facto.

O relatório finalizado em Maio de 2006, defende que deve haver uma aproximação do tratamento fiscal dos agregados familiares, independentemente da situação dos pais, o que passaria por ser ponderado "o estabelecimento de um regime de tributação separada com possibilidade de opção pela tributação conjunta, sendo a opção efectuada nos moldes em que já ocorre relativamente aos unidos de facto, ou seja, mediante a assinatura para ambos da respectiva declaração de rendimentos, medida essa, aliás, já recomendada pela Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal".» (...) Em ImpostosPress.Net

Mas os governos (todos!) gostam mais da propaganda, do que da realidade ... Basta reparar como agora (só agora ...) a maioria se lembrou de "favorecer" as famílias. De "favores" dos governos estão as famílias fartas!!

Como esta treta da "conta-poupança" de 200 € para os bebés poderem usar aos 18 anos. E até aos 18 anos, vivem de quê? Do ar?
É precisamente nos primeiros anos de vida que as famílias têm maiores dificuldades que vão desde o dinheiro para as fraldas, aos sapatos e roupa, às cadeirinhas para os automóveis (obrigatórias por lei), etc.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas chamou a esta medida, uma "medida divertida" própria de quem "não percebe nada" de incentivos à natalidade" e que esta iniciativa "não serve para rigorosamente nada". (notícia DN, de hoje)

"Na Europa, as famílias recebem em média cerca de 150 euros por mês por cada filho", diz o Presidente da Associação.

A Associação de Famílias Numerosas enviou aos partidos políticos uma lista de 10 medidas que julgam essenciais para incentivar a natalidade: "Esperamos que as analisem e, se estiverem de acordo, que as coloquem no seu programa eleitoral".

Se querem de facto melhorar a vida das familias, não faltam propostas positivas e concretas. E nem sequer são novas.

uma no cravo ...

(...)
A «Comissão Nacional Justiça e Paz lembra, em comunicado enviado à agência Lusa, que, ao leiloar 217 armas de fogo, a PSP vem "dar um sinal contrário, prejudicando a luta contra a proliferação das armas", poucas semanas depois de a mesma polícia "ter destruído cerca de 16 mil armas, das quais cerca de mil eram armas de fogo, numa operação de grande impacto mediático". » (Publico, 27-07-2009)

Ou seja, a PSP apreende armas que depois vende? Nada de novo. É a mesma lógica dos políticos "liberais" que aparecem simultaneamente em porno-shows e pretendem condenar a pedofilia e a violência doméstica. Não será hora de mudar?

A mesma conversa do "subprime", os mesmos resultados

Nos dados oficiais da Direcção-Geral da Saúde, nos anos de 2003, 2004 e 2005, antes da liberalização do aborto, os registos de "perfurações do útero / outros órgãos", indicam, zero (0).

Em 2006, registam 1 caso, e em 2007, ano da liberalização do aborto, registam doze (12).
(fonte: Direcção Geral de Saúde, Episódios de Internamento por aborto espontâneo e IVG, Quadro III).


Portanto, esta gente que agora se lembrou de que o aborto está a ficar banalizado, e que até devia ser pago, anda a pregar moral, em nome de quê? Tudo isto foi dito ANTES da liberalização. Nessa altura, apesar dos dados existentes, os defensores do "não" foram insultados e desclassificados. Agora é reconhecido que afinal tinham razão. E vai mudar o quê?

A Constituição protege TODOS os seres humanos?

Mais de 10% dos deputados da Assembleia da República pedem a fiscalização constitucional da lei do aborto.

Notícia no Diário de Notícias no passado dia 6 de Julho de 2007

«Um grupo de 33 deputados entregou ontem no Tribunal Constitucional um pedido de verificação sucessiva da lei do aborto, aprovada depois do referendo de 11 de Fevereiro. (...)»

"Há falta de legitimidade no referendo, que não foi vinculativo, a regulamentação da lei foi feita por portaria, a objecção de consciência dos médicos não está bem enquadrada e o direito dos pais que não está em pé de igualdade com o das mães", resume Rui Gomes da Silva, deputado do PSD e primeiro subscritor do documento entregue no TC.

Para João Bosco Mota Amaral, o uso da prerrogativa que permite que 10% do total (230) dos eleitos recorram de uma decisão para o TC aconteceu porque "está em causa o respeito pelo direito à vida". O deputado do PSD e antigo presidente da Assembleia da República afirma ao DN que "o requerimento que foi apresentado para a apreciação da constitucionalidade do diploma levanta questões muito importantes". Até do ponto de vista formal: "Regulamentar uma lei através de uma portaria significa sonegar as capacidades do Parlamento. Devia ter sido feita através de um decreto do Governo e depois apreciada na AR", diz Mota Amaral.

Este pedido de fiscalização abstracta de constitucionalidade e legalidade da lei do aborto - que cita várias vezes o constitucionalista Jorge Miranda e Benedita Urbano sobre o instituto do referendo - sustenta que, "ao permitir a realização do aborto até às 10 semanas, com a condição de prévia consulta médica informativa, a Lei assegura a liberdade da mulher mas despreza, de forma constitucionalmente intolerável, o cumprimento do dever que vincula o Estado à protecção da vida humana do nascituro, o que importa analisar".

Matilde Sousa Franco e Teresa Venda, eleitas pelo PS, assinaram o requerimento, assim como Nuno Melo, António Carlos Monteiro e Hélder Amaral, do CDS. Mas a maioria dos 33 subscritores (só eram precisos 23) é do PSD: Guilherme Silva, Zita Seabra, Henrique de Freitas, Helena Lopes da Costa, Miguel Frasquilho, Feliciano Barreiras Duarte são alguns dos que deram o nome.»

Curiosamente cada vez falamos mais (e bem) da protecção dos animais: ou seja, arrsicamo-nos a desejar "vida de cão" para que nos seja permitido viver! E não tarda muito que alguém faça contas a quanto valemos em euros, e decida em função do "custo" ...

TV e pobreza verbal

«As crianças pequenas expostas em casa à TV e ao vídeo, em lares com baixo nível socio-económico, têm propensão a ter uma interacção verbal limitada com as suas mães»
Estudo publicado na revista médica de Pediatria, Archives of Pediatrics and Adolescent Medicine (Arch Pediatr Adolesc Med. 2008;162(5):411-417.)

O autor, Alan Mendelsohn, director de investigação clínica no Departamento de Pediatria da Escola de Medicina de Nova Iorque.

Este estudo é pioneiro na avaliação da interacção entre pais e mães com os filhos, em relação a conteúdos específicos dos meios de comunicação.

O estudo mostra que a programação dita educativa não promove a interacção verbal entre pais e filhos. «O estudo é especialmente significativo porque sabemos que a interacção entre pais e filhos tem ramificações importantes no desenvolvimento infantil precoce, e também contribui para o êxito escolar»

Este estudo vem sustentar a recomendação anterior da Academia Americana de Pediatria de que as crianças menores de 2 anos não devem ter acesso à televisão.

O estudo recomenda que os Pediatras e restantes profissionais que atendem crianças recordem estes critérios aos pais.

Mesmo no caso dos programas educativos, o estudo recomenda que apenas sejam vistos pelas crianças desde que os pais estejam presentes e assistam com elas, para que possa haver interacção verbal.

portugal sem políticas de família

No Jornal de Notícias, de 9 de Julho:
(...)

«O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis entende que as políticas familiares estão pouco desenvolvidas em Portugal.

Treze autarquias foram ontem premiadas por boas políticas de apoio. "As sociedades entendem que gerar e educar as gerações seguintes é da responsabilidade das famílias, mas os sinais que a sociedade e o Estado dão nem sempre vão nesse sentido", afirma João Paulo Barbosa de Melo, membro do Observatório. Como exemplos, dá as políticas de fiscalidade, segurança social, transportes e urbanismo, que não são pensadas para as famílias, uma vez que as mais numerosas pagam mais e não são mais apoiadas por ter mais elementos. "Assim as famílias ficam mais frágeis e têm menos filhos que o desejado", considera.» (...)

«O Observatório distinguiu 13 municípios pelas boas práticas em políticas familiares. Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Vila Nova de Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António foram os municípios premiados» (...)

Lembraram-se agora ...

A maioria no governo lembrou-se (agorinha ...) que quer "favorecer" as famílias que querem ter filhos ...

Ora «a França atingiu há bastante tempo os desejados indices de 2.1 de crianças por mulher num espaço de tempo razoável e, curiosamente, o grupo populacional a atingir esse valor em primeiro lugar foram os casais portugueses aí emigrados!

É fácil de se perceber que os casais portugueses obterão em Portugal os mesmos "resultados" que em França no caso de Portugal adoptar a mesma política de família que a França!»

Isto é o que diz a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ("caderno 15") que faz o elenco dessas medidas, sublinhando que o básico é acabar de vez com a fortíssima política anti-família e anti-natalidade do sistema fiscal português.

Este carácter penalizante e discriminatório foi reconhecido publicamente pelo Ministro das Finanças desta maioria (programa "Prós e Contras" de 6 de Novembro).

Video aqui.

Promoção da família

O Ministério da Juventude de Singapura promove uma campanha mediática para favorecer o desenvolvimento de famílias sólidas.


O tema da campanha é "think family" e a ideia é que as pessoas tomem consciência do valor das famílias bem estruturadas.



Pelos vistos, do Oriente já não vêm só automóveis e telemóveis.