Proposta de alteração ao Orçamento com impacto neutro

«PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO COM IMPACTO NEUTRO»


«A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas entregou na passada semana ao Governo uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado com impacto neutro.

Tendo presente o facto de as famílias com filhos a cargo serem aquelas que, por possuirem um nível de despesas essenciais mais signifcativo nos seus orçamentos, e, por isso, muito menor capacidade de reduzir despesas, a APFN pretende que sejam tomadas medidas construidas especificamente para estas famílias por forma a garantir a equidade, e justiça, no esforço solicitado para enfrentar a actual crise.

Num parecer realizado por esta Associação à proposta de Orçamento de Estado para 2012 são destacados os seguintes aspectos:

O IRS ao continuar a não ter em devida conta a dimensão e as necessidades das famílias viola principios Constitucionalmente consagrados;

· As alterações que constam na Proposta de OE para 2012 fazem com que, para duas famílias com o mesmo rendimento, o potencial de imposto a pagar aumente em termos absolutos e relativos muito mais consideravelmente para as famílias com filhos a cargo, tanto mais quanto maior o número de filhos – por exemplo para uma família com 6 filhos a cargo, caso possua rendimentos que a enquadrem entre o 3º e o 6º escalão, poderá chegar a atingir um agravamento fiscal superior a 5.000,00 euros, enquanto que, para o mesmo rendimento e para uma família sem filhos a cargo, o agravamento potencial não ultrapassará os 2.700,00 euros;
· Todas as recentes medidas tomadas, nomeadamente, aumento do custo dos serviços e do IVA em bens essenciais como a electricidade, aumentos dos transportes e fim da comparticipação do estado nos passes, alterações nas taxas moderadoras e nos custos com a saúde, supressão dos subsidios de férias e de Natal dos funcionários públicos, etc, têm um impacto muito superior nas famílias com filhos a cargo.

Com base nestas evidências a APFN propõe uma alteração nos valores das deduções personalizantes: diminuição de 10% nas deduções personalizantes dos contribuintes e aumento de 40% nas deduções personalizantes dos dependentes.

Esta proposta foi construida a partir do estudo das deduções personalizantes liquidadas no ano de 2009, últimos dados publicados e disponíveis para tratamento e, segundo esta Associação, se esta alteração tivesse sido introduzida em 2009 o valor de deduções liquidadas teriam sido exactamente o mesmo do que foi e, tendo em conta que, o número de dependentes a cargo está a diminuir face ao número de contribuintes, não existe qualquer risco de que esta alteração contribua para um agravamento da despesa do Estado.

A Associação acrescenta que se trata de uma diminuição mínima nas deduções dos sujeitos passivos e uma pequena folga para as famílias com filhos a cargo que não é minimamente suficiente para compensar estas famílias do agravamento fiscal previsto neste OE mas que seria um sinal possível de uma verdadeira preocupação com a equidade e justiça na distribuição dos esforços da crise.»

(mais dados aqui)

O amor ao próximo como ferramenta de gestão

(...) «Não vale a pena ter políticas de responsabilidade social muito cheias de marketing - como limpar jardins ou pintar paredes de IPSS - se depois não se paga a horas. » (António Pinto Leite, entrevista, aqui)

Discriminação contra os casados continua

Num blogue aqui ao lado: "Divorciar-se como meio de planeamento fiscal".

A factura elétrica das famílias portuguesas!

Ora bem, será que isto é real?!

Numa fatura de consumo elétrico de 100 €, as parcelas são as seguintes:

- IVA (6%) (agora de 23%) ....... 5,7 €

- Taxa para RDP e RTP (7%) ... 6,8 €

- Subsídios ................................. 53,5 €:

• 3% harmonização tarifária dos Açores e da Madeira .................................................. 1,6 €

• 10% rendas por passagem de cabos de alta tensão (Municípios e Autarquias) ................. 5,4 €

• 30% para compensar operadores - EDP, Tejo Energia e Turbo Gás ...................................................... 16,1 €

• 50% - investimento em energias renováveis .. 26,7 €

• 7% - custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE .............................................................................. 3,7 €

- Custo EFETIVO da eletricidade consumida ............................ 34,0 €


TOTAL ...................................................................... 100,0 €


Gostava imenso de me ter enganado nas contas ...

Um dia a dia "normal" de uma família numerosa

Video, aqui.

A extinção dos europeus

(...) «Entre défices e dívidas, pouco se fala do que será, porventura, o maior défice que germina lentamente: o de natalidade.

Dele resultará um dos maiores problemas que legaremos aos vindouros: a insustentabilidade do actual modelo social público.» (...)

«Portugal ocupa a penúltima posição: 1,3 filhos por mulher. Em todo o mundo, pior só a Bósnia!» (...)

«Agora aproximamo-nos de 120 velhos por cada 100 crianças! As escolas fecham e os lares não chegam

O Estado Social só sobreviverá com uma primavera demográfica. Reduzir abonos, agravar custos de saúde infantil, eliminar deduções fiscais de educação é um sinal errado.» (...)

«Entretanto, a ameaça avança. Silenciosamente .»


(Bagão Felix, no Jornal de Negócios)

Fazer e gerir um pequeno orçamento familiar

Aqui, ferramentas e dicas.

Autarquias amigas da família

No próximo dia 19 de Outubro 29 municípios portugueses irão receber o prémio "Autarquia + Familiarmente Responsável 2011"

Estas autarquias são distinguidas pelas medidas de política de família postas em prática, quer dirigidas aos munícipes, quer dirigidas aos seus colaboradores, que têm ajudado as famílias com filhos a acreditarem que o apoio às novas gerações e a integração de políticas de apoio às famílias constituem a abordagem certa para consolidar o crescimento e a prosperidade de Portugal.

Nove municípos que irão receber uma especial distinção por terem recebido, sucessivamente, este prémio nos últimos três anos.

O número de municípios premiados tem aumentado desde 17 em 2010, para 29, neste ano.

Noticia da APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

corte de 3 / 3 nas famílias

«aquela dicotomia ‘dois terços do lado da despesa/um terço do lado da receita' é verdade formalmente, mas são três terços do lado do rendimento disponível das famílias.

Porque tanto faz aumentar impostos como diminuir prestações e vencimentos.»

(Bagão Felix, em entrevista ao Diário Económico)

Neutralidade impossível

(...) «Um programa formativo em matéria sexual deveria ter sempre em conta o respeito à pluralidade de quem recebe a mensagem.

Ainda que seja desejável que a educação sexual pudesse ser oferecida no âmbito educativo a partir de uma estrita neutralidade, o certo é que não há um consenso social. Existem mesmo duas cosmovisões opostas de como deve viver-se a sexualidade.

Propostas divergentes

Por um lado, o exercício da sexualidade pode ver-se unido, por parte de muitas pessoas, à da "educação para os compromissos estáveis". Esta vivência implica a transmissão de valores muito concretos: autodomínio, fidelidade, compreensão, lealdade, abertura à transmissão da vida, transmitindo a própria afectividade aos filhos e assumindo novos compromissos e renúncias pessoais, etc., o que supõe referências contínuas ao mundo dos valores. Este tipo de educação, ao estar unida à formação do carácter, é mais própria para ser transmitida na relação pessoal de confiança entre pais e filhos.

Outra visão da sexualidade é a que se entende como "educação para a independência sexual", tendo como objecto principal os aspectos de prazer no exercício do sexo, minimizar os riscos de gravidez ou de infecções de transmissão sexual (IST), enfatizar o conhecimento das medidas de anti-concepção e a procura de experiências gratificantes, através do próprio corpo ou através de relações interpessoais que não têm porque ser necessariamente monogâmicas, centrando-se nos seus aspectos lúdicos e sem referência a compromissos implícitos nem explícitos. (...)

O Estado não pode legitimamente incorporar uma ou outra destas opiniões às suas competências educativas, já que pertencem ao âmbito da livre discussão de ideias dos cidadãos. Isto fundamentaria, por tanto, a necessidade de salvaguardar a neutralidade ideológica do Estado perante as duas cosmovisões. As mensagens dirigidas a preservar a saúde, se não são verdadeiras, podem ser qualificados como "publicidade enganosa".» (...)
(Citado de Aceprensa e Cuadernos de Bioetica)

Estado (continua) anti-família

«O Estado tem contribuído para uma desagregação social de resultados incontroláveis, ao atacar o valor social das Famílias, o seu desenvolvimento e promoção, em prol de realidades marginais caracterizadas pelo individualismo e que não acrescentam valor à sociedade», afirma a confederação [Nacional das Associações de Família] em comunicado, reagindo às medidas previstas no Orçamento de Estado 2012, apresentadas pelo Governo.» (...) (Notícia no Sol)

Famílias "electrocutadas" pelo Estado

«Famílias electrocutadas pela República

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN):

1. Na altura em que aproxima o agravamento significativo da factura doméstica de gás e electricidade por efeito do colossal agravamento do respectivo IVA, importa recordar um outro escândalo.

2. Actualmente, por cada 100 EUR de electricidade que adquirem, as famílias portuguesas têm que pagar mais 65 EUR por "Redes", ainda mais 129 EUR por chamados "Custos de Interesse Económico Geral" (CIEG) e ainda mais 18 EUR de IVA, num total de 312 EUR. Note-se que o IVA recai sobre todas estas parcelas.

Isto quer dizer que, por cada 100 EUR de electricidade, que efectivamente adquirem, consomem e pagam, as famílias portuguesas têm que pagar mais do triplo desse valor. Dito por outras palavras: em cada factura doméstica de electricidade, aquilo que efectivamente corresponde ao consumo efectivo das famílias e, portanto, à sua responsabilidade pessoal e gestão familiar, é menos de um terço do que lhes é imposto pagar.

3. Tudo isto acontece com a bênção de um organismo da República (a quem os portugueses pagam através dos seus impostos) designado por "Entidade Reguladora do Serviço de Electricidade" (ERSE).

4. Este esbulho escandaloso foi, em devido tempo, denunciado pela DECO, que tomou a iniciativa de lançar uma petição, petição essa que, em apenas 15 dias, ultrapassou o número de 150.000 subscritores.

Esta iniciativa teve o claro aplauso do Parlamento;

5. Porém, infelizmente, como tantas vezes acontece... nada aconteceu. Neste caso, em virtude de, entretanto, a Assembleia da República ter sido dissolvida, o processo relativo a essa petição acabou por não ter o seguimento desejado.

6. Passadas as eleições, estamos, contudo, ainda pior. Na verdade, pouco tempo passado sobre aquele "aplauso" parlamentar às justas denúncias da DECO, eis que os portugueses são surpreendidos pela aprovação pelo Governo e Parlamento da República do aumento do IVA da electricidade para 23%, sem qualquer exoneração dos outros custos exorbitantes que pesam, mês a mês, nas facturas domésticas de electricidade.

Isto é, recorrendo ao mesmo exemplo de 100 EUR de electricidade, a parcela do IVA passará de 18 EUR para 68 EUR, fazendo com que uma factura de 100 EUR de electricidade passe dos actuais 312 EUR para 362 EUR!!!! Noutra óptica: a electricidade efectivamente consumida e gerida pelas famílias vai corresponder a menos de três vezes e meia daquilo que lhes vais ser imposto pagar!

O lema não é o conhecido "pague um e leve dois", mas "leve um, pague três e meio".» (...)

Cultura mortal

(...) «no Portugal progressista de 2011, uma mulher que dá à luz é menos protegida do que uma mulher que escolhe abortar» (...)

Henrique Raposo, Expresso de 5 de Setembro de 2011

Mais do mesmo (e o mesmo do costume)

Publicado no Diário do Minho (31-08-2011):

«A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) manifestou ontem «preocupação»

face ao «colossal aumento de bens de primeiríssima necessidade » e queixou-se que a dimensão

das famílias foi «ignorada para o cálculo do “rendimento mensal equivalente”».

«Vemos com preocupação o colossal aumento de bens de primeiríssima necessidade, como é o caso da electricidade, gás e transportes públicos, que, obviamente, serão tanto maiores em valor absoluto quanto maior a dimensão da família e mais elevado o número de dependentes a cargo», alega a APFN.

(...) « estas medidas não terão obrigatoriamente que agravar a injustiça, aumentando ainda mais a pressão sobre as famílias com maiores encargos de primeira necessidade, de forma desproporcionada relativamente às que têm menores encargos e, como tal, maior folga orçamental».

A APFN (...) «foi com enorme surpresa que tomou conhecimento de que a dimensão das famílias foi totalmente ignorada para o cálculo do “rendimento mensal equivalente”, o que fará aumentar ainda mais a fortíssima política anti-família e anti-natalista a que as famílias com filhos têm vindo a ser submetidas».

«O desprezo pelo Governo da dimensão do agregado familiar será uma omissão colossal.» (...)

Mais um argumento para os que pensam que os dois maiores partidos que têm governado o país não são assim tão diferentes ...

Agressão sonora

(...) Sexta, sábado e domingo, há, em Carnide, a partir de Maio, uma festa ou um baile, com uma espécie de música devastadora e penetrante, que não deixa dormir ninguém num raio de, pelo menos, dois quilómetros.

Nunca a polícia interveio neste simpático exercício, que, suponho, considera inócuo e perfeitamente legal. Reparei agora que este hábito se estendeu pela província, perante a benevolência de autoridades que sofrem de insónias ou que não querem interferir com a democracia.

Num Estado que proíbe tudo e regula tudo, a privacidade não conta. Só somos livres dentro de casa e com isolamento de som. A rua é de quem toma conta dela.»

(Vasco Pulido Valente, no Público)

Alerta vermelho

(...) « Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal, o banco central dos Estados Unidos, [diz] que não há muito que a instituição que dirige possa fazer para reforçar o crescimento económico e apelou aos líderes políticos americanos que façam mais para estimular a criação de emprego e o mercado imobiliário.

Lagarde, [actual presidente do FMI] por seu lado, salientou a necessidade de “uma nova abordagem, baseada numa acção política forte, com um plano abrangente que englobe todas as alavancas políticas, a implementar globalmente de forma coordenada”.

A directora-geral do fundo disse que as opções políticas são mais reduzidas que em 2008 e que “não há soluções fáceis, mas isso não significa que não existam soluções”, destacando, sobretudo, a consolidação fiscal e políticas macroeconómicas que estimulem o crescimento.» (No Jornal de Negócios)

Ciências da Complexidade

(...) « "há cursos que não têm qualidade, são completamente inúteis e enganam as famílias".

A culpa? Para José Morgado é do Ministério da Educação, que se "demitiu de controlar as escolas do ensino superior", uma demissão "negligente e terrorista", ao deixar que as escolas de ensino superior proliferassem de norte a sul do país "sem controlo" nem fiscalização dos cursos que cada uma oferece.

"Criam-se cursos, dão-se nomes diferentes, mas no mercado de trabalho o impacto será diferente." A título de exemplo, o professor faz notar que tirar um curso de Ciências da Paisagem não é a mesma coisa que ter uma licenciatura em Arquitectura Paisagista. E questiona: "O que é que um tipo formado em Ciências da Paisagem vai fazer? Vai para o desemprego."

O docente do ISPA confessa ainda ter ficado perplexo ao encontrar cursos como o de Ciências da Complexidade na lista da oferta formativa.

Em Portugal há 1181 cursos distribuídos por 271 estabelecimentos de ensino superior» (...)

Citado do i , entrevista a José Morgado Professor no ISPA.

liderança

(...) «perigos da liderança. O elemento comum a todos é a sensação de invulnerabilidade da qual resulta uma vertigem de poder infinito. Por vezes, quando se está no topo, parece não haver limites. De onde decorrem três perigos: (1) os líderes poderosos afrouxam para si os quadros morais que exigem aos outros; (2) revelam uma propensão para não olhar a meios; (3) alargam o seu poder em vez de o limitarem.

Ora os líderes sábios fazem o oposto: (1) aplicam a si mesmos os quadros que querem que os outros sigam. Eles sabem que constituem um exemplo e que os outros seguirão esse exemplo, seja ele bom ou mau; (2) sabem que os meios não justificam os fins ("Adoro a competição", dizia Murdoch, que acrescentava: "E quero ganhar"); (3) restringem o seu poder. Conscientes do apelo do canto das sereias, pedem para ser amarrados ao navio.

Os líderes sábios acabam pois por controlar o seu próprio poder. Rodeiam-se de pesos e contra-pesos. São cautelosos e sabem que no meio está a virtude.» (...)

Retirei isto do Jornal de Negócios, um artigo de Miguel Pina e Cunha.

Para pensar

JPP, no Abrupto:
«No primeiro dia dos incidentes em Londres, antes de se formar a vaga maciça de repúdio pelos seus autores, – também, meus amigos, em si mesma um “movimento social” –, uma menina da televisão portuguesa falava da “indignação” da “população” londrina contra os cortes nos programas sociais, em particular para a ocupação dos jovens, motivo tido como próximo dos tumultos. Durante os dias seguintes, a mesma jornalista manteve um tom próximo do inicial, oferecendo-nos aquilo que podia bem ser a visão do Bloco de Esquerda britânico (existe e são trotsquistas) resistindo mesmo a um mínimo bom senso nos relatos que fazia.

Depois, mudou, com a onda, mas percebia-se que o seu entusiasmo esmorecera. Pelos vistos a “população” que se tinha “indignado” contra a polícia, dedicava-se a roubar plasmas e telemóveis. Deveria estar mais atenta aos trabalhistas britânicos, cujos deputados eleitos nos bairros onde começaram os tumultos foram dos primeiros a condenar violentamente o que se estava a passar e a pedir punição exemplar. Eles sabiam muito bem o que é que os seus eleitores pobres, étnicos, trabalhadores, pensavam da “população” que tanto entusiasmava a jornalista»

O ruído, assasino do pensamento

«O ruído é a mais impertinente de todas as interrupções porque interrompe o curso do nosso pensamento e chega mesmo a cortar-lhe o fio. Mas quando não há nada para interromper, é evidente que não pode ser sentido como um incómodo particular»
(Arthur Schopenhaeuer, 1788-1860)