Ser mulher, ser homem (1)

A nossa identidade - pessoal, irrepetível - é uma rede de co-identidades com certas pessoas, igualmente concretas, singulares e irrepetíveis. Ou somos com elas, ou nos alienamos no nada.

Pensar e experienciar "mulher" é mais do que um género cultural. Estou-me a referir à comoção daqueles filamentos mais profundos das relações interpessoais que se fundamentam, e se alimentam, da condição sexuada feminina e masculina, mesmo que não tenhamos completa consciência disso.

Certamente que estas relações necessitam expressar-se na cultura, geram cultura, e vivem dentro dela. Mas a cultura só é possível por causa destas relações radicais, e não o contrário, embora haja interacção e interdependência entre elas.

Esta primazia da natureza sobre a cultura é bem notória quando uma cultura se começa a aproximar dos limites da sua autodestruição ou desumanização. É por esta primazia que podemos compreender a cultura, concluí-la e realizá-la.

Estas relações interpessoais radicam-se no facto de que a nossa origem também nos está confiada e delas depende que o ser humano seja gerado com a dignidade que a sua natureza exige. Estas relações são as relações conjugais, as parento-filiais e as fraternas.

Mas estas relações são mais que meras relações entre indivíduos, das quais existem muitíssimas. Estas relações são especiais porque manifestam a radical estrutura relacional de qualquer pessoa humana concreta.

Dito de outro modo, esta estrutura radical da pessoa humana é, realmente, uma estrutura "familiar" pela qual cada um de nós, na sua raiz mais profunda, é um entramado de co-identidades, de modos de ser-com-outro, a propósito da sexualidade e do seu surpreendente poder de gerar uma união íntima e vidas humanas.

Cada um de nós é filho ou filha, pai ou mãe, esposo ou esposa, irmão ou irmã, ou então é uma sombra de si mesmo à procura "dos seus", isto é, do "seu" pai e da "sua" mãe, e dos outros "seus", a partir dessa relação primeira - que é a filiação - que só é possível pelo acto de auto-realização livre pelo qual os esposos se geram, como tais, um ao outro.

(Pedro-Juan Viladrich, La palabra de la mujer, EUNSA)

O crucifixo é um sinal de civilização (mesmo para quem não lhe atribui significado teológico)

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sentenciou, por 15 votos a favor, e dois contra, que a presença de crucifixos nas escolas públicas italianas não viola a liberdade de educação, nem a liberdade de pensamento e religião.

O Tribunal que refere que esta é uma matéria da competência dos Estados membros, pelo que o Estado italiano apenas exerceu as suas ao manter os crucifixos nas escolas públicas, não violando com isso nenhum normativo.

"Compartilhar as opções afectivo-sexuais de terceiros, não pode ser exigido"

“O respeito pelas opções afectivo-sexuais pode, e deve, ser exigido, mas compartilhar ou assumir como positiva a opção afectivo-sexual de terceiros, não pode nem deve, ser exigido"
(sentença do Tribunal Supremo da Andaluzia, em 15-10-2010, fundamento jurídico nº 9).

Os magistrados escrevem com clareza e rigor cartesianos, condenando um livro de texto da disciplina de Educação para a Cidadania que promove a ideologia de género.

É certo e sabido, que houve, e há, discriminação e exclusão para com pessoas com inclinação homossexual: é uma falha grave da sociedade. Mas não é certo que, para os respeitar na sua dignidade de pessoas, seja preciso concordar com as suas opiniões sobre afectividade e sexualidade.

Tal como numa sociedade democrática não se exige aos comunistas que pensem como os políticos da direita, nem aos da direita que concordem com os comunistas: apenas se lhes pede que se respeitem mutuamente.

Por isso é um fraco serviço à democracia que se pretenda acusar de homófobo quem não compartilhe a ideologia de género. Pode acabar por acontecer que os que se queixaram de intolerância, venham a reproduzir essa mesma intolerância. Pior ainda se a quiserem impor aos menores através do ensino obrigatório.

Péssimo, se o fizerem à socapa, em centros oficiais, em oficinas de "sexualidade", ou "contra a homofobia", através das quais se doutrinam dentro da ideologia de género, passando por cima dos pais (dos mesmos a quem se acusa simultaneamente de pouco responsáveis, mas a quem se impede o exercício dessa responsabilidade).

Nem falemos sequer de que se tente, por alguma forma, diminuir ou ridicularizar os alunos cujos pais não autorizaram a participação nessas "actividades".


Em resumo (simplista, obviamente) a ideologia de género nega que as diferenças óbvias entre mulheres e homens tenham alguma coisa de "natural". São, diz, meras convenções, que podem ser modificadas de acordo com os desejos de cada um. Pode ter-se qualquer "orientação" sexual que se queira ou até "mudar" de sexo, se se deseja.

Trata-se de uma ética em que o que é bom, ou mau, apenas depende dos desejos de cada um, e não de uma resposta ao que é naturalmente humano.

Desta proposta arranca um educação sexual que não fomenta o crescimento de mulheres e homens livres, mas a persistência de adolescentes crónicos.

Como qualquer outra ideologia, considera a "sua" "verdade" acima de qualquer outro raciocínio ou demonstração. Não lhe interessa que a psicofisiologia actual encontre os traços básicos do feminino e do masculino nas primeiras fases do desenvolvimento do hipotálamo, no embrião.

A enorme riqueza das diferenças emocionais e cognitivas entre mulheres e homens - e que são anteriores aos papeis sociais - são consideradas um problema, um obstáculo a abolir (pela revolução, se necessário) até se chegar à "igualdade sexual", tal como o "socialismo científico" radical, da pré-história do socialismo, quis chegar à sociedade sem classes.

(...) De modo que todos nós teremos que viver com uma espécie de culpa universal, por sermos quem somos, diferentes, desiguais ... Mas a quem tiver inclinação gay, bissexual, transexual, deve dar-se aplauso, abandonando-os às suas dificuldades e impedir - dogmaticamente - que se possa discutir, ou investigar, as experiências (dolorosas) e o percurso de vida que tiveram até chegar à actual situação.

Seguramente que a liberdade de cada um está acima das opiniões dos outros, mas isto não pode só significar que os que se consideram "modernos" e "discriminados" possam decidir unilateralmente quais são os estilos de vida de todos os outros. Isto é, também, uma garantia de que haja quem possa - livremente e sem coacções - decidir pensar a sexualidade e os afectos de modo diferente, "não-alinhado".

Estou firmemente convencido que é urgente educar no respeito extremo para com todos, e de modo especial para com os que sofrem algum tipo de discriminação, seja de que tipo for.

Mas como se pode fomentar essa educação sexual no respeito?

Por exemplo:

- poderá ser feita promovendo a instabilidade das relações, ou a multiplicidade de parceiros?
- é compatível com achar-se normal as relações ocasionais, de quase anonimato?
- tem alguma coisa a ver com o exibicionismo das marchas "de orgulho"?
- pode ser feita numa óptica de agressividade e militância anti-religiosa?


E com isto não desmereço em nada a amizade (e a solidariedade) com os meus amigos, e tantas pessoas, que vivem com inclinação homossexual e que não estão disponíveis para colaborar na manipulação política da sua situação.

(adaptado de Fernando Lopez Luengos, doutor em Filosofia, vice-presidente da Associação de Professores Educación y Persona))

Precauções na Rede (Facebook)

No Sol, "Facebook usado para aliciar menores":

(...) «Jogo das perguntas põe perfil de crianças e adolescentes em site de encontros amorosos. Judiciária está a investigar o caso.

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o Badoo, um site de encontros amorosos, para onde estão a ser aliciadas crianças portuguesas através de um falso jogo no Facebook.

O isco é lançado com um convite no mural da rede social: «Queres saber o que o teu amigo respondeu sobre ti?». Para ver a resposta, o utilizador tem de dar uma autorização à aplicação do Badoo para aceder aos seus dados. Assim que o faz, a sua foto de perfil, nome, idade e localização aparecem no site de encontros amorosos, juntamente com uma frase - gerada automaticamente pelo Badoo - sobre o tipo de parceiros ou de relacionamento de que está à procura» (...)

dar a volta por cima

«A crise económica mundial obrigou a uma redução do orçamento da Educação da maioria dos países. O Reino Unido não é excepção. Aí, a opção não passou primordialmente por encerrar escolas ou cortar nos curriculos, mas sim pela redução nos gastos da Administração Central (Ministério da Educação e estruturas dependentes) e o fim de programas sem impacto directo na qualidade da educação.

As reformas são sustentadas por estudos realizados ex ante por equipas de peritos imparciais, sujeitos a debate público. A aposta consensual foi que, sem diversidade de projectos educativos e sem aumento da autonomia das escolas, o sistema de ensino do Reino Unido não teria capacidade de responder aos desafios do século XXI. Escolas autónomas, para além de serem mais baratas e eficientes, têm melhores resultados no combate ao insucesso escolar, na recuperação de maus resultados sistemáticos e no estímulo da mobilidade social.

Na concretização deste objectivo, o Governo britânico avançou com três medidas concorrentes: i) atracção para a rede pública de escolas de sucesso geridas por entidades privadas, para que todos possam aceder gratuitamente a boas escolas; ii) incremento da autonomia pedagógica e financeira das escolas do Estado, contratualizando com as que o desejem, em regime idêntico ao aplicado aos operadores privados; iii) incentivo à criação de novas escolas com projectos educativos inovadores.

Em poucos meses já são cerca de 250 candidaturas - de pais, professores, instituições sociais e humanitárias bem como de empresas - para a abertura de Free Schools e Academies (escolas contratualizadas pelo Estado num sistema idêntico ao dos Contratos de Associação). Estas escolas são parte da rede pública, não podem fazer selecção de alunos e serão de acesso gratuito. O Estado garantirá o respectivo financiamento em regime de equidade, de acordo com o custo por aluno estabelecido para cada grau de ensino e valência curricular. Da avaliação positiva pelo Governo dependerá a continuidade destas escolas.» (...) (No Forum para a Liberdade de Educação)

coisas óbvias

«A espécie humana não se divide entre heterossexual e homossexual, mas entre homens e mulheres»

(Lionel Jospin, político socialista francês,

citado por Pedro Vaz Patto, no Público de 5 de Fevereiro)

Só política

«Estado vai gastar 10 milhões em escola que fica ao lado de colégio financiado pelo ME» (Notícia no Público)

«O Externato Bartolomeu Dias, que se situa na fronteira entre os concelhos de Loures e de Vila Franca de Xira, está a pouco mais de dois quilómetros de distância daquela escola, a EB2,3 D. Martinho Vaz Castelo Branco.

O colégio tem um contrato de associação para garantir ensino gratuito aos alunos do ensino secundário. Tem nove turmas a funcionar do 10.º, 11.º e 12.º ano e, garante o seu director, Pedro Gomes Freire, os seus resultados são os melhores dos concelhos de Loures e Vila

Franca de Xira. » (...)

«Olhando para o investimento que vai ser feito na escola ao lado para que esta garanta a oferta que o Bartolomeu Dias assegura, Gomes Freire diz que a extinção do contrato de associação só pode ter sido proposta "com base num erro de pressupostos". "Se não for assim, est

amos num país de loucos", desabafa.» (...)

"alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico vão ter menos aulas por semana"

No Diário Económico:

«Segundo um diploma publicado hoje em Diário da República, as escolas vão poder organizar, a partir de 1 de Setembro, as disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos em aulas de 45 ou 90 minutos, excepto Educação Física.

Por outro lado, procede ainda à reorganização dos desenhos curriculares dos 2.º e 3.º ciclos. "Procura-se, deste modo, a optimização dos recursos, e simultaneamente a diminuição da carga horária lectiva semanal dos alunos", refere o diploma.

As opções devem ser discutidas com os professores, pais e alunos, através do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico, onde estão reunidos os seus representantes.

Também a partir do próximo ano lectivo, será eliminada a disciplina de Área de Projecto. Esta disciplina servia para o aluno aprender a organizar-se, a trabalhar sozinho e em grupo.

Por outro lado, mantém-se a disciplina não curricular de Estudo Acompanhado, dirigida aos alunos que precisam de apoio para melhorar os seus resultados, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática.

Estes alunos são indicados pelo professor responsável pela turma ou pelo Conselho de Turma (formado por todos os professores da turma).

A 20 de Dezembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) manifestou-se "contra as alterações pontuais" que o Governo pretendia introduzir na organização curricular do ensino básico, criticando medidas em "sequência directa de restrições orçamentais".

"Trata-se de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas", afirmava o CNE num parecer a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, este órgão consultivo criticava a ausência no projecto do Governo dos motivos da eliminação da Área de Projecto e da limitação do Estudo Acompanhado aos alunos com dificuldades de aprendizagem, instando a tutela a tomar medidas "devidamente sustentadas por estudos de avaliação das práticas de decisão curricular".

Manifestando-se "contra as alterações pontuais na organização curricular do ensino básico", o CNE considera que a supressão da Área de Projecto não deveria ser materializada sem que as suas valências sejam desenvolvidas noutros espaços escolares.»

registo electrónico

No Economia & Finanças:
"O Registo de Saúde Electrónico poderá ser uma realidade em Portugal já em 2012. O objectivo desta iniciativa é o de, progressivamente, introduzir em registo informático acessível a clínicos do serviço publico e privado, informação clínica dos portugueses que recorram aos seus respectivos serviços.

Numa primeira fase, segundo se lê no Jornal Oje, pretende-se que até final de 2012 esteja disponíveis na base de dados, informação relativa diagnósticos, prescrição, alergias e vacinas de cada paciente. Potenciar a crescente informatização já existente entre os prestadores de serviços de saúde, facilitar o diagnóstico com eventual redução de custos pela redução de redundância na realização de testes de diagnóstico e oferecer maiores garantias de sigilo do que as oferecidas pelos actuais procedimentos burocráticos são algumas das justificações para o lançamento deste projecto do Estado." (...) Economia & Finanças

Numero fiscal dos filhos

Vai ser obrigatório que todos os elementos do agregado familiar (bebés incluídos) tenham número fiscal.

(...) « têm até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças.

(...) o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes incluídos num agregado familiar que apresente declaração de rendimentos, já em 2011. Deste modo, e uma vez que o calendário de entregada IRS 2011 se inicia em Março, é conveniente precaver a situação de modo a evitar filas de espera e outros incómodos.

De futuro, todas as facturas relevantes para efeitos fiscais que digam respeito a dependentes, ainda que menores de idade, deverão conter a respectiva identificação fiscal.» (....) Informação no jornal Economia & Finanças, aqui.

Competencias modernas: educar para "dar a cara"

«mais do que dizer aos filhos o que devem fazer em cada caso, os pais deveriam ensiná-los a raciocinar de forma ética» (...)

« o fundamental é substituir os mandatos ligados à casuística (que tanto desgastam aquele que os dá, como aquele que os recebe) por conversas pausadas onde as crianças venham a aprender a pensar por sua conta própria. Assim, pouco a pouco, irão adquirindo um estilo de pensamento com carácter prudencial. O que, a longo prazo, contribui para que os filhos amadureçam e ganhem espírito de independência face ao último comentário que tenha surgido na sua rede social.»

É o que diz Rusworth Kidder - escritor e investigador do Institute for Global Ethics, no seu livro Good Kids, Tough Choices, [escolhas difíceis para crianças normais].

Kidder e a sua equipa comprovaram que "muitos têm valores extremamente positivos e são capazes de tomar decisões louváveis. Mas se falta coragem para defender esses valores quando alguém os põe à prova, na prática não existe muita diferença entre tê-los ou não. A coragem é o elemento catalizador; sem ele, há somente teorias bonitas".

(Em aceprensa.pt)

Sempre ao contrário (até quando?)

No Diário Económico, artigo de Paulo Marcelo:

«O Governo britânico anunciou há dias uma ambiciosa reforma na educação. Não falo do aumento das propinas, na origem dos tumultos nas ruas de Londres, mas da publicação do livro branco “The importance of teaching”, que pretende abrir o debate sobre o ensino pré-universitário.»

«O livro que avança com duas ideias chave: apostar na formação dos professores e aumentar a autonomia/responsabilidade das escolas. Esta opção política é abundantemente fundamentada ao longo do texto, em especial nos resultados (OCDE/PISA) dos países que fizeram essa aposta, desde o Oriente à Escandinávia. No prólogo, assinado pela nova dupla Cameron-Clegg, reafirma-se a aposta na variedade das escolas e na liberdade de escolha das famílias.

Não deixa de ser curioso (ou trágico?) que entre nós se caminhe no sentido oposto. Para além de desmotivar os professores, ao longo dos últimos anos, o Governo pretende agora alterar o regime dos contratos celebrados com as escolas não estatais. Convém dizer que existem em Portugal, há mais de trinta anos, vários mecanismos de apoio às escolas privadas, de origem religiosa ou laica, direccionados para as famílias com baixos rendimentos.

As escolas particulares com contrato de associação estão abertas ao público em condições idênticas às de qualquer outra escola. Sujeitam-se às regras contratualizadas com o Estado, não podendo por exemplo seleccionar os seus alunos. Por isso, apesar de não serem detidas pelo Estado, estas escolas prestam um serviço público. Existem 93 escolas, por esse país fora, com um "contrato de associação" com o Estado, onde estudam cerca de 53 mil alunos. Estão geralmente localizadas em zonas onde a oferta pública é insuficiente.

A experiência tem mostrado que estas escolas saem mais baratas ao Estado e alcançam melhores resultados do que as escolas do Ministério da Educação. Basta analisar os ‘rankings' e os resultados dos exames nacionais, como fez há dias José Manuel Fernandes, para perceber isso mesmo.

Estes dois factos deveriam levar o Governo, se estivesse realmente preocupado com a qualidade educativa, em acarinhar quem presta um bom serviço social. Em vez disso, José Sócrates e a sua sempre sorridente ministra da educação querem controlar tudo. Com a desculpa da crise, aprovam um decreto que torna limitados e precários os contratos com as escolas não estaduais. Se o diploma não for vetado (como se espera do Presidente da República), o efeito prático é limitar a autonomia dessas escolas, tornando a liberdade de escolha um exclusivo dos mais ricos. Exactamente o contrário do se faz nos países com melhores resultados educativos.

Sócrates está usar a crise para impor a sua agenda ideológica. Ao invés de emagrecer o Estado estende a sua mão controladora. Em vez de garantir a qualidade e variedade do ensino, os burocratas do ministério querem educar directamente todas as criancinhas. Eis o sonho do estado totalitário: ser o grande educador do povo, formatar as nossas cabeças e dos nossos filhos. Se nós deixarmos.»
Paulo Marcelo
Jurista, paulopesmarcelo@gmail.com

Como medir o valor das escolas?

Encontro na Fundação Calouste Gulbenkian: como medir o valor acrescentado das escolas? Promovido pelo Fórum para a Liberdade de Educação.
6 de Janeiro de 2011, na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, pelas 09H30, com a participação de Eric A. Hanushek, e os comentários de Carlos Pinto Ferreira e Paulo Trigo Pereira.

Entrevista com o Professor Adão Fonseca, aqui (audio)

A austeridade ainda não chegou

(...) «Temos de fazer reformas. É preciso alterar as regras de maneira justa! E não cair mais sobre os pobres. Isso é que é difícil, claro. Ainda por cima, estamos a ser injustos. De facto, há muitos salários extraordinários, há muitas regalias, pessoas que chegaram ao topo da carreira, que já não fazem nenhum e estão a receber imenso dinheiro.

O problema a que nós chegámos tem que ver com o facto de os ministérios terem sido capturados pelos lobbies, pelos grupos que deviam regular! O Ministério da Saúde tem como problema fundamental os médicos, não os doentes. O Ministério da Educação tem como problema fundamental os professores, não os alunos! Isto é assim em todos os ministérios!

Há sobretudo um gesto que me chocou brutalmente: em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram: "Portugal tem de fazer coisas!" Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; depois, manutenção do TGV para o futuro.

E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política.» (...)

No Diário de Notícias, entrevista ao economista J. César das Neves.

desconfiados

No Público, em 14 de Dezembro, Pedro Lomba:

«Nos últimos tempos, José Sócrates saiu do esconderijo onde se protege do opróbrio de ter metido o país na bancarrota, pela única razão que normalmente o motiva a mostrar-se: comemorar e recomemorar um feito, uma percentagem. Aqui, a subida dos nossos alunos nos testes PISA de 2009. Ofereceu dois dias de entrevista ao Diário de Notícias. E exclamou, ufano: "É a prova de que os nossos alunos sabem mais."

Percebe-se. Mas ao mesmo tempo, pesando o histórico deste Governo em todas as modalidades de manipulação estatísticas e outras, perceba-se também a nossa prudência em julgar a façanha governativa. Não somos injustos. Somos isso mesmo: desconfiados.

Em democracia devemos desconfiar dos governos em geral e em Portugal, neste ano da graça de 2010, tudo recomenda que desconfiemos a dobrar. Antes de crenças, é da mais elementar prudência não deixar pedra por virar.

O Governo apresenta motivos plausíveis para sustentar que o estado da educação não é o que dizem oposições e alguns peritos.

Consideramos, porém, contra essa argumentação, desde logo, que os alunos testados pelo PISA de 2009 não foram abrangidos pelas políticas educativas mais emblemáticas de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas devemos ir mais longe. Corramos as desconfianças até ao fim e analisemos a informação toda. E é aqui que batemos no segundo obstáculo: conhecemos o método aplicado, mas não sabemos as escolas indicadas pelo Governo tanto para a amostra de 2006 como para a de 2009. E, como lembrou há dias na blogosfera o especialista em Educação Paulo Guinote, precisávamos de conhecer esses dados em concreto, não só para podermos comparar 2006 com 2009, mas também para saber que critérios presidiram à amostra.

Infelizmente, nem o Ministério da Educação nem a OCDE afirmam ter condições para disponibilizar esses elementos. Ao email que enviei ontem para a OCDE sobre este ponto, foi-me respondido que a divulgação das escolas incluídas no projecto PISA é da competência exclusiva do Governo português. Pela sua parte, segundo notícias saídas na imprensa, o Ministério da Educação tem afirmado não as poder divulgar devido a um "acordo de confidencialidade" com a OCDE (a OCDE não confirma, pelo menos não me confirmou a mim, a existência desse "acordo de confidencialidade"). E não vejo aliás que suposto acordo confidencial entre o Governo e uma organização internacional pode impedir o Parlamento e qualquer cidadão de exigirem do Governo toda a informação pública relevante. Quais as razões que justificariam o segredo? (...)

Texto completo, aqui (Povo).

ONUdez

Na cabeça de maior parte das pessoas, as Nações Unidas tratam de promover a paz, favorecer o desenvolvimento, alimentar os que têm fome, providenciar tropas de manutenção de paz, e defender os direitos humanos. Mas há muitas outras actividades no campo da engenharia social das Nações Unidas (adiante designada ONU) que maior parte das pessoas nunca ouviu falar.

Um exemplo é que, desde há algum tempo, uma série de documentos da ONU relacionados com assuntos sociais fazem referência ao "direito à saúde sexual e reprodutiva" ou algo semelhante. E recentemente houve uma forte tentativa de estender este conceito à área da educação.

Foi preparado um documento por um "expert" em educação, um costa -riquenho de nome Vernor Muñoz Villalobos, que foi nomeado o Relator Especial da ONU para o Direito à Educação de Julho 2004 a Julho 2010. Os relatores são nomeados para investigar, monitorizar e recomendar soluções para determinados problemas de direitos humanos e é geralmente esperado que sejam experts "de elevado carácter moral e de reconhecida competência no campo dos direitos humanos".

O relatório de Muñoz intitulava-se Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no direito à educação - Nota do Secretário Geral (documento da ONU: A/65/162), e foi apresentado ao Terceiro Comité (que trata dos assuntos sociais) da Assembleia Geral da ONU a 25 de Outubro.

Apesar de o título parecer inócuo, o documento em causa provou ser, sob o ponto de vista de muitos entendidos, enganoso, circundante e dissimulado. A sua verdadeira natureza torna-se clara através dos seguintes pontos retirados do índice:

A. Patriarcalismo e controle da sexualidade
B. Sexualidade, saúde e educação: três direitos interdependentes
C. Conceito e âmbito do direito humano da educação para a sexualidade
D. O direito à educação sexual: a sua relação com outros direitos e a necessidade de um género e perspectiva de diversidade

O relatório revelou-se totalmente focalizado na educação sexual. Não havia uma frase relacionada com a educação tal como é habitualmente entendida. O relatório promoveu um conceito de educação sexual que certas elites impotentes das ONU gostariam de impor a toda a população mundial, sejam países ricos ou pobres.

Este relatório de 21 páginas utilizou as expressões "sexual" e "sexualidade" num total de 233 vezes! Isto está em consonância com a elevação por parte de alguns organismos da ONU do tema do sexo ao estatuto de vaca sagrada ou bezerro de ouro.

O relatório promove a educação sexual universal com "especial atenção à diversidade" - um eufemismo para homossexualidade - sem qualquer ligação à procriação. Também promove "um direito à instrução do planeamento familiar" e denigre os direitos parentais e as crenças religiosas.

As escolas religiosas, que têm provido educação de elevada qualidade a milhões de crianças por todo o mundo durante séculos, são censuradas por prover educação sexual manchada por uma "influência eclesiástica indevida". Como remédio, o relatório propõe "educação sexual compreensiva desde o início" da escolaridade, para ser continuada na forma de educação ao longo da vida.

Também sublinha a "importância da abordagem da diversidade sexual", rejeita os programas de abstinência por falharem numa "tomada de decisão informada e responsável", e promove "informação científica de elevada qualidade que é livre de preconceitos e apropriada para a idade". De acordo com o relatório, "a educação sexual deve ser considerada um direito em si mesma". De formas subtis também promove o conceito do "direito ao prazer" através da actividade sexual.

O relatório afirma, como parte dum levantamento regional realizado sobre educação sexual, que na Europa existem 19 países com educação sexual obrigatória nas escolas. Diz que os programas iniciam aos 5 anos em Portugal e aos 13 anos na Holanda. Alguns entendidos poderiam ter-se sentido algo confortáveis pelo facto de que pelo menos em Portugal o assunto "é tratado nas disciplinas de biologia, geografia, filosofia e religião..."

É interessante que os termos "mães" e "pais" são utilizados apenas uma vez, e "pais" três vezes num contexto negativo: alguns pais, diz o relatório, estarão a levantar uma "barreira" se optam por dispensar as crianças da educação sexual nas escolas; mas é no entanto esperado que os pais "providenciem direcção e orientação nos assuntos sexuais e reprodutivos" que não interfira com os "direitos das crianças".

Depois de o relatório ter sido apresentado na reunião do Terceiro Comité, 19 delegações tomaram a palavra, algumas representando grupos regionais. De facto, os porta-vozes pelo Grupo Africano, a Comunidade das Caraíbas, a Liga Árabe, e a Organização da Conferência Islâmica (OCI) denunciaram estrondosamente o relatório.

Falou primeiro o delegado de Malawi, representando o Grupo Africano de estados, que categoricamente denunciou o relatório com algumas das mais duras palavras alguma vez ouvidas nas NU. O delegado foi "avisado" que o relator foi "para além do âmbito do seu mandato", que ele foi "selectivo" e expressou o seu próprio ponto de vista, e que ele estava "a violar o código de conduta" que se aplica aos relatores especiais.
(...)

A intervenção seguinte, de Trinidad e Tobago em nome da CARICOM (Comunidade das Caraíbas), foi também fortemente negativa. Indignou-se perante o relatório, declarou que o relator tinha tentado "usurpar" os direitos dos pais, violado o seu mandato, e que "nos tinha privado de informação" que aparentemente ele devia ter reunido. O relatório foi considerado "inaceitável".

Outra declaração forte proveio da Mauritânia pelo Grupo Árabe rejeitando "categoricamente" o relatório.

Marrocos falou pela OCI afirmando que o relator tinha violado o seu "mandato e o código de conduta" e que fez uma tentativa de "redefinir" o direito à educação, concluindo que "a OCI não pode aceitar este relatório".

Depois de toda esta emoção, o delegado da União Europeia emitiu uma declaração vaga enquanto o representante do Reino Unido tentou na verdade defender o relatório e opor-se aos "atacantes".

Então, naquele que deve ter sido o discurso mais curto alguma vez apresentado na ONU, o representante dos EUA despendeu menos de um minuto a apoiar o direito à educação, mencionou que a United States Agency for International Development (USAID) gastou mais de 1 bilião de dólares em educação, discordou com algumas das conclusões do relatório e afirmou que "não existe acordado internacionalmente nenhum direito humano referente à educação sexual".

Apesar de esmagadoramente rejeitado por muitos países, este documento sobre o "direito à educação (sexual)" permanecerá nos registos da ONU, talvez para vir a ser mencionado em futuros documentos da ONU por aqueles partidários que estão interessados em promover os mesmos "direitos" inexistentes.

A ONU claramente não versa só a promoção de paz e desenvolvimento. Também trata de defender a desordem sexual que claramente viola a dignidade humana.

(Vincenzina Santoro, economista, representa a Associação Americana para a Família de Nova Iorque, na ONU)
Artigo original em inglês em www.mercatornet.com, em português em www.aceprensa.pt

Pro choice?

No Público, artigo do Professor Mário Pinto.

A pior ameaça ao casamento não é o divórcio

A pior ameaça ao casamento não é o divórcio, mas a coabitação, o "juntar-se". Quem o diz é Jill Kirby, porta-voz do Centro de Estudos Políticos, em Inglaterra.


O declínio do casamento é obviamente preocupante, reconhece, mas a coabitação é estruturalmente frágil. O que terá um impacto mais sério nas crianças do futuro não é só o divórcio, mas sobretudo ter pais que começam e acabam um número indeterminado de relacionamentos em que o casamento não é sequer um factor.


Muitas mulheres de 40 e 50 anos irão viver sozinhas, por vezes depois de um ou dois relacionamentos, mas sem nunca terem casado, com tudo o que isto implica do ponto de vista financeiro e emocional.

Pais: mexam-se!!!

«À Plataforma-RN tem chegado a informação, transmitida por diversos pais e encarregados de educação, que algumas escolas se negam a ter em conta a indicação dada pelos pais/encarregados de educação, por carta, no sentido de não autorizarem a participação dos filhos, em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual”, sem o seu acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.

O inevitável, começou a acontecer. Aquando da publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto, a Plataforma em comunicado alertava para: “Até agora a tensão situou-se em torno dos órgãos decisores. Em diante, a tensão vai contaminar as escolas, as salas de aula, as famílias.” (Clique aqui se quiser ver comunicado na íntegra).

Posto isto, é chegada a altura de deixar bem claro que, nesta matéria em que entra em jogo a visão do que é o homem e a mulher, as escolas não podem seguir uma ideologia, mesmo que venha do Ministério da Educação. Por isso, é a altura de se lembrarem que às entidades educativas (a começar pelas públicas) apenas cumpre colaborar com os pais na educação dos filhos, nunca podendo elas impor-se aos pais nestas matérias.» (...)

liberdade de escolha educativa: cada vez mais urgente

No Forum para a Liberdade de Educação:

« A Urgência da Autonomia Curricular

Cortes orçamentais justificam o fim das disciplinas de Área de Projecto e Estudo Acompanhado. Ambas, foram introduzidas no currículo obrigatório, como disciplinas de favorecimento da igualdade de oportunidades. AP, a bandeira contra a escola tradicional, uma disciplina inovadora que permitiria trabalhar em transversalidade as várias disciplinas, um espaço para ensinar os alunos a pensar e a fazer, cultivando o empreendedorismo, a criatividade e o relacionamento social. EA, espaços de apoio aos alunos com maiores dificuldades, um espaço para se ensinar a estudar e de auto-conhecimento, de consolidação de conhecimentos e prevenir dificuldades.

Tal, como terminam abruptamente, a eito, nasceram de uma imposição central, cega, para todas as escolas de Portugal.

É certo, que houve casos em que estas disciplinas pouco acrescentaram aos projectos educativos das escolas. Mas, muitas escolas, aproveitaram a oportunidade duma disciplina com total autonomia, sem sujeição aos manuais impostos para fazerem obra espectacular, fora da sala de aula! Desenvolvem-se projectos de escola valiosíssimos e que permitiram a alguns alunos fazer descoberta em diversas áreas, quer pedagógicas, quer social. A sociedade civil, também, se mobilizou e surgem diversas entidades como a Junior Achievment, a EPIS, o projecto Educação para a Cidadania, O Porto de Futuro apenas para citar alguns de apoio às escolas mais carenciadas. Projectos que dinamizaram a relação de pertença à escola tanto com os alunos como com os pais.

Volvidos poucos dias sobre o anúncio do fim destas disciplinas, recebemos a notícia de que os guiões pedagógicos sobre educação financeira estão prontos para serem distribuídos aos professores do ensino básico, que receberão formação profissional para esta nova disciplina, provavelmente, de carácter obrigatório para todos. Educação financeira para o básico, fará sentido no ensino básico e para todas as escolas?

Expliquem-nos em que circunstâncias estas disciplinas trazem valor para a aprendizagem dos alunos? Em que casos devem ser ensinadas na escola? Porque será que as escolas não têm autonomia para decidir que disciplinas integram o seu projecto educativo? Porque se retira aos pais a liberdade de escolherem entre a escola que tem área de projecto, estudo acompanhado, educação financeira, ou que opta por ter mais literatura, mais matemática, filosofia, religião ou artes?

Nunca como agora o debate sério sobre da Escolha da Escola foi tão fundamental! O ME administra as “suas” escolas estatais, aparentemente, sem coerência, impondo às cegas e cortando a eito em todo o universo escolar, seguindo um modelo único e burocratizado. Empobrece a oferta educativa, a diversidade curricular entre as escolas e reduz a sua autonomia. Aos pais portugueses, asfixiados com as dificuldades económicas, o direito de escolha em Portugal resume-se à escolha entre duas escolas estatais semelhantes. Os mais desfavorecidos estão cada vez mais fracos, a injustiça social agrava-se em Portugal. A escolha da escola requer urgentemente uma análise empírica, liberta de demagogias.»