O disparate continua

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN):

(...)

«Foi hoje dado conhecimento ao país das medidas adoptadas pelo Governo para melhorar o acolhimento de crianças e jovens em risco por parte de famílias voluntárias.

Estas "famílias de acolhimento" recebem do Estado uma verba de cerca de 300 EUR por mês, que é aumentada para 470 EUR no caso de crianças portadoras de deficiência.

Para além disso, poderá ser-lhes fornecido um computador, um carrinho de bebé e, presume-se, também uma cadeirinha para o carro se a família tiver automóvel... 

Para tal, um dos elementos da família de acolhimento é colectado como profissional independente, e, obviamente, enquanto tal, esse tempo será contado para a pensão de reforma.

Este estatuto já existe desde 1992, pelo que, o que se segue, em nada pretende atingir o actual Governo, que apenas está a tentar incentivar mais famílias a acolherem crianças e jovens actualmente institucionalizadas.

De igual modo, em nada se pretende atingir as famílias que, deste modo, já proporcionam melhores (e mais económicas) condições para as crianças e jovens em risco, que, de outro modo, manter-se-iam institucionalizadas.

Pelo contrário, a APFN concorda com a existência deste programa e tudo fará para o divulgar e impulsionar.

No entanto, este programa é mais uma amostra da desastrosa política de família (?) que Portugal tem tido nas últimas dezenas de anos e que a APFN tem vindo a denunciar.

Com efeito, ninguém deverá adoptar crianças ou jovens, mas, pelo contrário, acolhê-los, uma vez que, ao adoptar, não só não receberá nada como nem sequer poderá deduzir os 300 EUR (470 EUR no caso de deficientes) que o Estado atribui ao custo de manutenção de uma criança ou jovem (a não ser, claro, se se divorciar e, aí, já poderá deduzir 500 EUR por mês)! Isto tem alguma lógica?

E que dizer dos "pais naturais", que nem têm a alternativa de escolher serem "família de acolhimento", ao contrário dos "adoptantes"? E, ainda por cima, são tratados com menor desconsideração apenas até ao terceiro aniversário dos seus filhos?

Não fazem todos o mesmo trabalho, quer sejam filhos naturais, adoptados ou acolhidos, cuidando e educando daqueles que são o futuro do país?

Não terão todos, no mínimo, o mesmo direito à pensão de reforma, correspondente a um salário de 300 EUR mensal (470 EUR no caso de deficientes), vezes o número de filhos, durante o tempo em que deles cuidaram as crianças e jovens?

Não deverão, no mínimo, poder deduzir 300 EUR (470 EUR no caso de deficientes) por mês ao seu rendimento colectável, para não se falar de receber um abono de família nesse montante, durante todo o tempo em que estiverem a seu cargo?

A trabalho igual não deve ser dado salário igual?

A APFN reclama, de novo, contra a forte política discriminatória dirigida contra as famílias naturais e adoptantes, a que não é alheio o constante aumento de famílias disfuncionais, gerando gravíssimos problemas entre as crianças e jovens e, consequentemente, em toda a sociedade presente e, sobretudo, futura.»

(...)

Que tem o Estado português contra as famílias?

Neste local divulga-se como o estado português penaliza nos impostos as famílias que se mantêm unidas.

Sabia que se se declararem "separados de facto" (mesmo que continuem, felizmente, a viver a sua vida comum):

• Muitos casais deixariam de pagar IRS, recuperando a totalidade dos valores descontados ao longo do ano;
• O seu rendimento poderia aumentar em mais de 10%, num valor médio superior a 2.000 EUR

Para além da discriminação (e da inconstitucionalidade da lei), é uma coisa bastante estúpida no momento em que tanto precisamos de novos cidadãos capazes de desenvolver o país. O simulador pode ser descarregado aqui na página do Ministério das Finanças. Assine a petição contra a discriminação.

"Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas."

No Diário de Notícias:

«Depois de o Bastonário da Ordem dos Advogados ter classificado de "arrogante e prepotente" a decisão do Governo em forçar os médicos a mudarem o Código Deontológico, para não punirem quem ajudar à prática de abortos, ontem somaram-se mais críticas à actuação do Executivo, em particular do ministro Correia de Campos.

Com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministério da Saúde concluiu que a Ordem dos Médicos vai ter que alterar o Código em relação ao aborto, por desrespeitar a lei actual, que despenaliza a prática do aborto até às dez semanas a pedido da mulher.

"É completamente inaceitável qualquer tipo de interferência, seja de quem for fora da profissão, sobre a forma como os médicos entendem que devem relacionar-se entre si", afirmou ontem Daniel Serrão, médico e antigo líder do Conselho de Ética e Deontologia da Ordem.

Também o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia criticou o Governo: "Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas." E lembrou que a própria lei permite "o direito à objecção de consciência". |»

A seguir serão os doentes: quem quiser que se cuide!

Felizmente ainda há Médicos que vão recordando o que significa exercer medicina:

"a ética e a moral de cada um, principalmente a ética e a moral de uma profissão humanizante e humanizada como é a Medicina, não dependem deste ministro nem de ministro algum".

água? As famílias (com filhos) que se amanhem ...

no Diário de Notícias:
(...)
«Os deputados socialistas apresentaram, na Assembleia Municipal de Almada, uma moção com vista à criação da tarifa familiar no consumo doméstico de água para não penalizar os agregados familiares maiores, como já sucede em vários concelhos do País. Mas a maioria comunista chumbou a proposta» (...)


«Segundo explicou ao DN o deputado municipal Ruben Raposo (PS), "a ideia é escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem em cada habitação. O tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias numerosas, prejudicando os consumos mais elevados por residência".

Na sua opinião, "a política tarifária normal, actualmente praticada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, visa penalizar os consumos excessivos. Uma medida sensata, pois o desperdício deve ser combatido.

Mas o facto de não considerar os agregados familiares para tarifar o consumo doméstico subverte por inteiro essa política e faz com que paguem mais não os cidadãos que esbanjam mas sobretudo as famílias mais numerosas".

"Tendo em conta que se considera, a nível internacional, como consumo normal de água por utente, 120 litros diários, obtém-se a média de 3600 litros mensais, ou seja, 3,6 metros cúbicos por mês [m3/mês]", referiu o deputado socialista.

E exemplificou com o caso de "uma família constituída por um casal e três filhos em que cada utente tenha esse consumo-padrão. O consumo será de 18 m3/mês, fazendo essa família pagar uma factura com in- cidência no 3.º escalão (mais de 15 m3), suportando um custo por metro cúbico 63% mais elevado do que um utente individual" (ver infografia).

Por isso mesmo, Ruben Raposo considera "imperioso que se corrija esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado".»
(...)

Tomam-nos por tolos (seremos?)

Extracto do comunicado do M.O.V.E (Movimento de Pais)
sobre o relatório final do GTES (Grupo de Trabalho do Ministério da Educação sobre Educação Sexual):

(...)
«Neste relatório o GTES informa que constituiu uma sub-comissão para avaliação dos manuais, cuja actuação é descrita num anexo.

É preocupante constatarmos que alguns dos manuais e videos avaliados com nota máxima em todos os items e recomendados para utilização com os nossos filhos são exactamente aqueles que provocaram em pais e encarregados de educação de todo o país uma surpresa e uma reacção tão negativas desde há dois anos! (ver http://www.move.com.pt/comunicados.htm)

Vamos voltar ao mesmo? Não aprendemos nada? É o que parece!

O MOVE apela aos Pais e Enc. de Educação para que não deixem este tema nas mãos de outros!

Cabe aos Pais e Enc. de Educação dirigirem-se às escolas e tornarem-se activos na Educação Sexual que vai ser leccionada aos vossos filhos!»

Link para artigo do Pedopsiquiatra Pedro Strech sobre esta matéria: aqui.

Até o PCP anda mais lúcido do que o nosso PM!

artigo no jornal "Avante", orgão oficial do Partido Comunista Português

«Proteger, disse ele
por Correia da Fonseca»



«Como de costume, foi a TV que nos deu a boa notícia: em digressão não sei bem por onde, nem é isso que especialmente interessa, o senhor Presidente da República fizera declarações em que exprimia a sua preocupação com as grávidas portuguesas e a sua necessária protecção. Não tanto por elas próprias, esclareça-se, mas por causa dos bem conhecidos problemas demográficos que defronta o País, terra de gente cada fez mais velha e cada vez menos numerosa. Vimos mesmo o senhor presidente a fazer contas, que aliás são como é sabido a sua especialidade, e a anunciar que no ano não sei quantos, mas sabe-o ele, seremos apenas sete milhões. De onde os seus cuidados com as grávidas; não tanto com as portuguesas que já o estão, mas com as que ainda não estão grávidas mas o interesse nacional reclama que o venham a estar.


Por mim, e sobretudo para muitas e muitos como eu, que precisam de que gerações mais novas entrem no mercado de trabalho (e descontem para a Segurança Social, pormenorzinho muitas vezes esquecido) para que nos possam ser pagas as reformas a que tivermos direito, porque o que descontámos durante décadas parece ter-se volatilizado, só temos que agradecer ao senhor presidente.

Embora, já se vê, dificilmente os bebés que nasçam agora contribuam para nos salvar de uma velhice paupérrima. Em suma, embora por outras palavras e concentrando o seu discurso nas grávidas actuais ou futuras, o que o PR disse foi ser necessário que os portugueses tenham mais filhos. De onde a protecção das grávidas. Aos ouvidos do senhor presidente deve ter chegado a informação de que as grávidas andam um bocado desprotegidas, o que é triste verdade. Mas como o senhor presidente está rodeado de um numeroso e qualificado staff de assessores, consultores e pessoal correlativo, é de esperar que nos próximos tempos lhe cheguem mais informações acerca do assunto, com destaque para a informação de que para estar grávida é preciso, como regra geral, que a mulher o queira estar. O que, nos dias actuais, é difícil. O resto Aparentemente, a coisa é fácil e até apetecível: o homem e a mulher encontram-se, gostam-se, fazem amor dispensando cuidados que aliás o senhor prior não encara com bons olhos, nove meses depois o pimpolho está cá fora, a taxa de natalidade fica um pouco melhor. Porém, para que esta simples sequência ocorra são necessárias certas condições antes mesmo que a grávida o seja.

Talvez antes do mais, que o casal tenha mínimos meios que lhe permitam viver, pois se fazer amor é em princípio barato, sobreviver é mais caro. Esses meios mínimos supõem um emprego, o que está muito difícil, como o senhor presidente terá ouvido dizer. E mais: é preciso que no emprego da futura grávida a futura gravidez não seja passaporte assegurado para o desemprego. E mais: é indispensável que futura mãe e futuro pai tenham uma casa para habitar e onde habitará a criança, pois aquilo de dar à luz em palheiros só uma vez teve final feliz e foi há mais de 2000 anos. E mais: será necessário que alguém tome conta da criança quando mãe e pai tiverem de ir trabalhar, acontecendo que creches e apoios equiparáveis são poucos e caros. E mais: a bonita e pelos vistos patriótica decisão de engravidar é um risco enorme em terra onde são cada vez mais os cidadãos e cidadãs que não sabem se uns meses mais tarde não estarão desempregados, pois a precariedade dos postos de trabalho tem vindo a ser uma epidemia bem mais perigosa que a gripe das aves, contra a qual as trombetas dos media alertam bem mais que contra os contratos a prazo.

E mais: em cada mês de Setembro, o custo do material escolar, aproximando-se do actual salário mínimo, suscita nas eventuais futuras grávidas um inevitável fastio pelo projecto de ter filhos. E mais: uma visita a um centro de saúde informará o senhor presidente dos motivos que provocam em prováveis futuras mães idêntico fastio, pois bem se sabe que as crianças precisam de cuidados médicos e que o SNS se está a tornar apenas uma sigla. Por tudo isto e pelo mais que aqui já não cabe, o senhor presidente concluirá que proteger as grávidas é bonito, mas é pouco. Que faltará o resto, que é um grande resto. Que está a ficar maior a cada dia que passa.»

Participação democrática

CARTA ABERTA ao SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

ao SR. PRIMEIRO MINISTRO

e à SRA. MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Ex.mos Senhores,

Há alguns dias atrás ouviu-se na comunicação social as propostas de uma equipa de trabalho sobre o modelo de educação sexual a introduzir nas escolas. Nada foi novidade, uma vez que o modelo proposto é sobejamente conhecido nos meandros das associações de planeamento familiar internacionais. Nada de novidade... mas ao mesmo tempo, nada que possa ser aceitável!

Esqueceu-se porventura, este grupo de trabalho, que vivemos ainda (assim pensamos, e eles mesmos regozijam-se disso!) num país democrático onde a liberdade individual tem de ser respeitada, excepto no caso em que comprometa a liberdade dos outros. Porventura ter-se-ão também esquecido de que os primeiros e principais educadores são os pais, e que a escola serve para ajudá-los, mas nunca para substituí-los, nessa função. Que a educação sexual nas escolas poderá talvez ser uma disciplina autónoma e facultativa, mas nunca uma disciplina obrigatória ou uma matéria inserida em outras disciplinas obrigatórias. Que a escola não tem o direito nem o poder para enviar os nossos filhos a qualquer tipo de consulta ou de aconselhamento médico, de qualquer especialidade que seja, sem o conhecimento e o consentimento expresso dos pais (seja por problemas cardiológicos, psicológicos, visuais, ou qualquer outro) e, desse modo, também não pode providenciar nenhum tipo de consulta ou de aconselhamento a nível da saúde sexual sem esse mesmo conhecimento e consentimento expresso dos pais. Esses senhores ter-se-ão porventura também esquecido que cada pessoa nasce sexuada e de que a educação para a sexualidade humana é algo que os pais fazem continuamente e logo desde a nascença dos seus filhos. É esta, aliás, uma das mais altas e específicas responsabilidades da paternidade. Poderá haver pais que se queiram demitir desta função, como poderiam deixar de dar alimento aos seus filhos, mas isso nunca poderá servir como regra que levasse à criação de uma matéria escolar obrigatória. Aliás, que seria sempre incompleta, insuficiente e redutora.

Por isto mesmo vimos expressar os nossos votos de que Vossas Excelências, a quem nos dirijimos, possam contribuir, através de Vossas altas funções, para que decisões próprias, democráticas e adequadas possam ser tomadas. Para que no futuro a nossa sociedade não sofra com as consequências de propostas limitativas, erradas e pouco democráticas. Aliás, que como pais nós não aceitaremos nunca para os nossos filhos, que não terão permissão para participar em programas, disciplinas, matérias ou projectos que consideramos inadequados e deficientes, ainda que a escola os apresente como obrigatórios. É isto apenas: Uma exigência da liberdade democrática!

Armando José Neves Mendes

Fernanda Maria da Costa Mesquita Guimarães Neves Mendes

"Está tudo maluco"

«A APFN [Associação Portuguesa de Famílias Numerosas] teve conhecimento pela comunicação social (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/081007a.htm) de que o responsável pela campanha denunciada no passado dia 4 (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/apfn041007.htm é o Presidente do IDT (PIDT) que, pelas suas declarações, demonstra ter havido um erro de casting na sua escolha e nomeação para este cargo.

A APFN acha que os nossos jovens, nossos filhos, merecem muito mais por parte do Estado do que mensagens, na opinião do PIDT muito modernas, de que, se consumirem cocaína, não devem partilhar tubos ou outro material usado para snifar e devem ter o cuidado de alternar entre as duas narinas, e que se consumirem LSD é bom que esteja presente alguém com experiência de consumo porque pode ajudar em caso de "bad trip", não se deve assustar uma pessoa que esteja a "tripar", entre outras "boas práticas" recomendadas, como se pode ver em

http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2007/DROGA.pdf !

O PIDT, do alto da sua “sabedoria”, achará com certeza mais moderno, por exemplo:

• Substituir-se as mensagens nos maços de tabaco por coisas do tipo "Se fumares e tiveres tosse toma pastilhas de mentol", "toda a gente acaba por morrer quer fume ou não", "se fumares ao pé dos teus filhos, põe-os à janela", etc;

• Criar-se uma nova campanha de PRP com as recomendações "Se guiares em contra-mão, liga os quatro piscas", "Se conduzires embriagado, põe o ar condicionado no máximo", " Se os teus filhos andarem sem cinto de segurança, leva no teu carro mais ligaduras e tintura de iodo", etc!

Parafraseando um conhecido político, "Está tudo maluco!"

A APFN apela, de novo, ao Ministro da Saúde, ao Primeiro-Ministro e à Assembleia da República para que sejam tomadas as necessárias medidas para suspender de imediato esta campanha e, no mínimo exonerar quem teve esta lamentável ideia, quem a pôs em prática e insiste, com a agravante de estar a ser levada a cabo com dinheiro dos contribuintes, isto é, nosso!

8 de Outubro de 2007

Associação pede suspensão imediata de campanha antidroga nas escolas

Associação pede suspensão imediata de campanha antidroga nas escolas

08.10.2007

O Instituto da Droga distribui nas escolas postais onde são também dados conselhos sobre o consumo a O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) está a distribuir pelas escolas um conjunto de postais que, além de alertarem para os efeitos das diferentes drogas, dão instruções para minorar as consequências do consumo. A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) diz que estas acções "não desincentivam, pelo contrário incentivam, o consumo de drogas" e exige a suspensão imediata da campanha.

Cada um dos 10 postais da campanha "Energia usa só a tua" fala de um tipo de droga, explicando a substância, modo de consumo, efeitos a curto e longo prazo e dando conselhos para minorar os riscos da sua utilização. No caso da cocaína, o postal alerta: "Não partilhes tubos ou outro material usado para snifar", "alterna a narina que utilizas". E no caso do LSD: "É bom que esteja presente alguém com experiência de consumo, pode ajudar em caso de bad trip."
"Os postais falam por si. Não há um julgamento de valor sobre a utilização de drogas", defende o presidente da APFN, Ribeiro e Castro, que pede "a suspensão imediata" da campanha num comunicado enviado ao presidente do IDT, aos ministérios da Saúde e da Educação e ao primeiro-ministro.

Reagindo às críticas, o presidente do IDT, João Goulão, diz que a campanha se insere no plano de acção do instituto, que, além da prevenção, tem a missão de tomar medidas de redução de danos entre os utilizadores de droga. "Defendemos que não deve haver consumo, mas não podemos negar a realidade. Este é o tipo de mensagem usado em campanhas noutros países europeus", diz Goulão, afirmando que esta contestação tem por base "motivos ideológicos" e faz eco dos ataques do CDS/PP à política do Governo e à sua pessoa. Joana Ferreira da Costa

Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS

PETIÇÃO NO FORUM DA FAMÍLIA

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DOS PAIS CASADOS OU VIÚVOS

«O código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos, possam deduzir até 6.500 EUR por filho.

Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações, intervenções na comunicação social, etc, sem que tenha merecido por parte dos governantes a mínima atenção.

Isto está certo? Faz sentido?

Muitos casais têm, lógica e legitimamente, optado por não se casarem ou por se separarem a fim de não serem vítimas desta discriminação.

Num gesto de cidadania responsável, optamos por levar à mudança da lei, uma vez que leis iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se destinam, pelo contrário.

Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição (http://www.forumdafamilia.com/peticao) para ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com esta discriminação.

A fim de não prejudicar as finanças públicas, é sugerido que esta dedução passe a ser igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho) para todos os pais, independentemente do seu estado civil, uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e crianças, ou seja, é igual ao número de filhos de pais com outro estado civil.»

(...)

Manuais escolares

A negociata dos livros escolares continua, apesar dos protestos púdicos de S. Exª de que tudo não passa de "insanidades" (V.Exa lá saberá ...). Entretanto o tempo vai passando e as oportunidades vão-se perdendo.

No Público de hoje, cartas ao director:

«Manuais escolares»

«25.09.2007 Há dois anos produzi neste mesmo espaço ou semelhante uma opinião sobre manuais escolares, onde denunciei os preços inconcebíveis praticados pelas editoras relativamente àquele produto e os estratagemas adoptados para o encarecer sub-repticiamente. Neste aspecto, nada melhorou.

Agora venho denunciar uma nova manigância das editoras. Talvez não se trate, afinal, de uma novidade, mas de um facto que só agora se me tornou visível, devido à minha qualidade de encarregado de educação. Como se sabe, as editoras colocaram delegados nos estabelecimentos escolares a promover os manuais. Nada contra. Propõem um produto a um preço e é com base na qualidade do manual e no preço do mesmo que os professores escolhem o artigo, por entre um monte de propostas.

Então, quando vou às editoras comprar os manuais para o meu educando (e vou às editoras porque a qualidade de docente me facilita um desconto de 15 por cento), levo a lista dos manuais fornecida pela escola do meu filho, lista que inclui os respectivos preços. Reparo que nalguns casos o preço correspondia ao pacote manual + caderno de fichas e que noutros era preciso pagar este último elemento por fora. É claro, recusei-me a embarcar nesta mercancia sorrateira e adquiri apenas o produto cujo preço correspondia ao da dita lista e que é ao mesmo tempo o produto que os professores adoptaram.

Pronto. O pior aconteceu-me na ASA. Para além de não corresponderem aos preços (diferenças à roda de cinco euros, 13,9 versus 18 e tal), acresce não terem para venda o manual em separado; que não sabem quando terão.

Senhora ministra! Professores!»
Augusto Castro Pereira, Santo Tirso

O mito do crescimento demográfico

Os países europeus mais ricos têm vindo a desenvolver programas para fomentar o crescimento demográfico. O preconceito - que ainda vigora - que associava pobreza e muitos filhos estoirou nas mãos dos seus autores: a Europa rica vê o seu sistema de protecção social falir pelo pequeno pormenor da falta de gente (isto é, de novos contribuintes).

Pois é, sem nascimentos, não há trabalhadores, não há pagadores de impostos, não são precisas escolas, nem maternidades ... A Europa envelhece e não tem quem cuide dos velhos e dos doentes.

Nalguns países, como a Holanda, a eutanásia vai-se assumindo como uma forma de "limpar" o problema. A nossa sociedade aceitou como válido o preconceito dos que consideram a população uma questão de números, não de pessoas.

Mais uma vez, andámos a reboque das modas e políticas americanas (apesar de estarmos sempre a embirrar com eles): para o imperialismo americano, o crescimento demográfico do terceiro-mundo é um problema porque podem invadi-los só pelo número. Nesta matéria, até são amigos dos ditadores chineses com quem colaboram empenhadamente no controle populacional.

Acontece que a questão da população se resolve a dois, no seio do par que decide empenhar a sua vida a criar e educar os filhos. Até o nosso Ministro das Finanças reconhece que em Portugal existe discriminação fiscal contra as famílias com filhos. Os estudos estão feitos há bastante tempo: sem gente não há desenvolvimento.

A OCDE vai avisando que apesar da machadada nas pensões de reforma, ainda não resolvemos a questão.

Cada pessoa é única e irrepetível: a questão não é o número, mas a liberdade com que cada um decide assumir (ou não) os compromissos com que a vida nos confronta.

Carta Aberta de um Professor à Caixa Geral de Aposentações

Olá, Artur!

Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Director da Caixa Geral de Aposentações

Então pela primeira vez nos apercebemos de que a nossa língua carece de palavras para exprimir esta ofensa, a destruição de um homem.

Primo Levi

Obviamente demito-o
Humberto Delgado

Excelência:

Estou certo de que a sua resposta à minha carta não demorará dois meses e dois dias, como aconteceu a Artur José Vieira da Silva, professor de filosofia da Escola Secundária Alberto Sampaio, conhecida na cidade de Braga e arredores pela sigla ESAS. Creio sinceramente que assim será, pois não posso acreditar, por um momento que seja, que Vossa Excelência tenha podido ignorar o apelo de um homem que, ao ver aproximar-se o termo da sua vida, lhe pede apenas um sinal de boa vontade, uma pequena boa acção no exercício do bem.

Estou certo de que a sua resposta será célere e que compreenderá com toda a força de que é capaz a razão que motiva esta epístola. Confesso-lhe que tenho andado pela noite à procura dessa luz que a vigília às vezes concede aos humanos. Mas não encontro… Infelizmente não encontro nenhum castelo, nenhuma demanda, nenhum princípio, alguma lei, não encontro nada que me permita compreender por que razão Vossa Excelência demorou tanto tempo a responder a uma pessoa gravemente doente e que pedia apenas para ser vista por uma nova junta médica, que não aquela que o “condenou”.

Vossa Excelência teve a oportunidade de ouvir as palavras de Artur, escritas com dor e com mágoa, escritas também com dignidade e sem subserviência. A sua voz escreveu-lhe no dia 27 de Setembro e V. Excelência respondeu a 29 de Novembro, sessenta e quatro dias depois. Dir-me-á que não foi Vossa Excelência, mas antes um funcionário cansado ou um computador furioso. Pergunto-me até se é a Vossa Excelência que devo dirigir-me e peço desde já desculpa pelo incómodo, mas eu ando tão perdido neste mundo, que julguei poder encontrar junto de si o refúgio adequado à expressão da minha angústia. Perdão! Peço perdão por mim e por uns quantos brácaros que olham pasmados para Lisboa e reparam que afinal é ela que não conhece o Latim.

Estou inteiramente à disposição de Vossa Excelência e dos seus servidores para a realização de um eventual encontro, oficina de escrita ou de leitura e se o tempo correr a nosso favor, podemos ainda organizar um evento sobre o jogo dramático e o psicodrama. Gostaria, nessa altura, de trocar algumas impressões sobre a língua portuguesa e sobre o estudo dos textos… Sim, eu posso compreender que talvez não haja tempo, nesse dia, para aprofundar a hermenêutica e muito menos para abrir as portas à casa do pensamento. Sim, isto passa quando salvarmos o Estado Social… E nessa manhã luminosa vamos poder andar mais devagar e nessa altura voltaremos ao tempo da preguiça e da leitura, aos amores da idade que acontecem quando se anda vivo da alma. Oxalá!

Mas ainda não falamos da argumentação. Que lhe parece? O Artur não tinha razão? Está-me a dizer que tinha ou que não tinha? Ah, talvez a carta não estivesse bem escrita, talvez o Artur se tenha esquecido de se despedir de si… Porquê então? O Artur argumentou, expôs as suas ideias e as suas razões, falou claro e o que eu sei é que Vossa Excelência não compreendeu. Como? Errou na interpretação? Houve desfasamento temporal? Outras prioridades se alevantaram? Ah, não me diga … Ordens superiores?! Ordens de quem? Para quê? Problemas financeiros, quotas? Se for a acreditar nessa hipótese, então o cancro é doença amiga do orçamento e na sombra da economia poderemos em breve resolver o deficit.

Imagino também que Vossa Excelência deverá ser homem de muita cultura, talvez um doutor, um engenheiro ou um economista, talvez um informático ou, quiçá, um sábio. Homem de muita letra deverá ser Vossa Excelência. Talvez por isso, não me pareça adequado, nas presentes circunstâncias, aconselhá-lo a frequentar um qualquer processo de reciclagem, uma formação rápida em direitos do homem, um exame na disciplina de Português, mormente nas questões relativas à leitura e à análise de texto; também não desejamos sujeitar Vossa Excelência a um período de estágio num lar de terceira idade, num estabelecimento prisional ou num hospital psiquiátrico. Essas vivências, como sabemos, podem ser muito benéficas, na medida em que nos permitem conhecer o sofrimento humano. Mas nós ainda falamos, ainda bradamos aos céus, ainda cá estamos, não é? Ainda gritamos, como fez um dia o rei da Boa Memória: cá eu vivo e são sou, a Deus graças.

Quando termina a jornada e a cidade já pensa em ir trabalhar outra vez, presumo que Vossa Excelência se dirige para o lar, em busca dos seus e da paz que precisa para se achar um homem feliz. Sou o primeiro a admitir que Vossa Excelência é um cidadão exemplar, que dá os bons dias a quem passa e que, às vezes, se senta num jardim a observar com bonomia os velhinhos que jogam à sueca e as crianças que dão a volta ao mundo no carrocel. Como todos nós, também Vossa Excelência deve ter tido uma avó e um dia terá dado esmola a um pobre e rezado uma oração para salvação das almas e dos aflitos. Admito até que possa ser amigo dos animais, que goste de andar a pé e que se prepare para investir em nova tecnologia amiga do ambiente. Só não compreendo por que razão não respondeu ao Artur enquanto ele ainda tinha força para se defender. Por que razão o deixou definhar e o abandonou à sorte que veio a ser a morte? Por que lhe negou o direito a ter esperança e a ver reconhecido o seu direito à reforma? Não posso acreditar que tenha havido má-fé. Não posso acreditar que, perante um homem indefeso, Vossa Excelência tenha dito que não, ou pior, tenha esquecido a princípio, para depois responder, quando já não havia nada a fazer.

Ah! É verdade… antes que me esqueça! Saberia Vossa Excelência informar-me sobre os prazos de resposta no âmbito do procedimento legal entre os cidadãos e a administração? Normalmente os cidadãos têm dez dias para responder, mas a instituição teve, pelo menos, dois meses e dois dias, não é verdade?

Chegados a este ponto, talvez Vossa Excelência queira saber quem é este cidadão que em pleno mês de Julho, quando o seu país se prepara para ir a banhos, se atreve a escrever-lhe uma carta. Pois bem. Eu sou só eu, mas há uma parte de mim que faz parte da sinédoque. Lembra-se da praia lusitana? A figura toma a parte pelo todo e, nesse sentido, eu sei que não estou a falar sozinho.

José Miguel Braga, E-mail setesopas@sapo.pt e professor da ESAS, em Braga, aos dezassete dias do mês de Julho, se não me engano, do ano de dois mil e sete.

Post scriptum: Espero não ser obrigado, um dia, a escrever-lhe uma carta pelas mesmas razões do Artur. Mas se isso acontecer, aqui ou no inferno, o senhor vai responder muito mais depressa, porque eu deixo escrito que quero ir de maca até ao seu escritório para lhe poder entregar a missiva por mão própria. Nessa altura, levar-lhe-ei também uma edição barata do Hamlet. Não, não é omeleta nem leva batata. É Shakespeare. “Ser ou não ser, eis a questão.”

Será desta vez?

Em comunicado, a Associção Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), faz um elogio prudente das anunciadas medidas de apoio à família, anunciadas pelo Primeiro Ministro, depois de, no passado dia 17 ter apontado um dedo certeiro ao buraco demográfico português.

(...)
«Sem lhe retirar nenhum valor, a APFN vê estas medidas apenas como um pequeno sinal da vontade de Sócrates de inverter a crescente queda da taxa de natalidade. Mas, para isso, é necessário bastante mais, como todos sabemos, e Sócrates já demonstrou ter a capacidade de realizar! Basta fazer, relativamente ao défice demográfico, o que tem vindo a fazer, com sucesso, relativamente ao défice das contas públicas: Anunciou publicamente o défice, estabeleceu metas para os anos seguintes e prazo para o levar a zero, e as medidas necessárias para o atingir! E, deste modo, todos podemos ser testemunhas, como somos, do sucesso das medidas adoptadas pelos resultados obtidos. Do mesmo modo, deverá anunciar qual o actual défice na taxa de natalidade ((2.1-1.36)/2.1 = 35.2%), estabelecer metas (que défices quer ter em 2008 e 2009 e em quantos anos levá-lo a zero) e pôr em prática medidas para atingir essas metas. Depois, veremos... Se as metas forem ultrapassadas, poderá aliviá-las, mas, se não forem, terá que intensificá-las.

Trata-se de um exercício extremamente simples, porque muitos países já passaram pela situação de Portugal e já há resultados. Basta adoptar, não as medidas "giras", mas as que deram melhor resultado!

O exemplo francês é o melhor, porque França atingiu os desejados 2.1 num espaço de tempo razoável e, curiosamente, o grupo populacional a atingir esse valor em primeiro lugar foram os casais portugueses aí emigrados! Ora, como é fácil de se perceber, os casais portugueses obterão em Portugal os mesmos "resultados" que em França no caso de Portugal adoptar a mesma política de família que França! O nosso caderno 15 apresenta essas medidas, de que se realçam: 1) Acabar de vez com a fortíssima política anti-família e anti-natalidade do sistema fiscal português, conforme foi reconhecido publicamente pelo actual Ministro das Finanças no programa "Prós e Contras" de 6 de Novembro e que pode ser aqui consultado (http://apfn.ficheirospt.com/Nov2006/prosecontras061120006.wmv)
2) Actualizar as pensões familiares com o mesmo critério que foi seguido para a actualização das propinas nas universidades, isto é, actualizar para 2007 os valores que existiam em 1973. Isto fará com que o abono de família passe para 120 Euros por mês, por filho, independentemente do rendimento familiar e, obviamente, enquanto o filho estiver a cargo. Mesmo assim, ficará em cerca de metade do valor médio na Europa!
3) Entrar em linha de conta com o número de filhos de cada pensionista no cálculo da sua pensão de reforma, uma vez que, considerar-se toda a carreira contribuitiva quer dizer isso mesmo: toda! E o nosso contributo é tanto em dinheiro como em filhos, sendo este o contributo mais importante! É precisamente pela falta desse contributo que as pensões estão ameaçadas!»
(...) 20 Julho 2007

Linguagem pecuária

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN)

«Conforme alertado pela Associação no passado dia 9 de Julho e amplamente noticiado pela comunicação social, Portugal atingiu, em 2006, o mínimo absoluto de natalidade, com apenas 105 351 nascimentos, número já disponível no Eurostat mas, curiosamente, ainda ausente no site do INE, que apenas mostra dados de 2005 e anos anteriores.

Isto quer dizer que, em 2006, nasceram menos 57 323 bebés do que seria necessário para que o Índice Sintético de Natalidade (ISN) fosse de 2.1 filhos por mulher em idade fértil.

O défice total de crianças e jovens atingiu o número de cerca de 940 000 desde 1982, último ano em que o ISN foi igual a 2.1.

(...)

É assim bem visível o resultado do agravamento da política anti-natalista praticado por este governo e pela actual maioria parlamentar (perante a indiferença da esmagadora maioria dos restantes deputados) e que tem um nome e um rosto: José Sócrates, Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do partido da maioria.

À semelhança da figura mítica de Zorro, que marcava as suas vítimas para sempre com um "Z" feito com a espada no seu peito ou na sua testa, Sócrates está a deixar a sua marca bem vincada para as próximas gerações, ao deixar o país cada vez menos viável e sustentável por falta de crianças e jovens.

Esta política anti-natalista atingiu o máximo expoente com a inimaginável portaria de "regulamentação" do aborto do Ministro da Saúde Correia de Campos, ponta-de-lança socretino, ao classificar como "doentes" as grávidas que procurem abortar e isentando-as das taxas moderadoras, ao procurar condicionar o exercício da objecção de consciência por médicos e enfermeiros, ao mover mundos e fundos para a liberalização do aborto em total oposição à política que tem imposto no que diz respeito aos verdadeiros doentes, em que cada vez é mais caro e difícil o acesso aos necessários cuidados de saúde!

A APFN manifesta a sua estranheza com a notícia de que o actual governo prepara um conjunto de medidas de "incentivo à natalidade". Como é evidente, aguarda, com uma enorme curiosidade a divulgação das medidas socretinas, medidas essas que só poderão ser totalmente opostas à forte cultura anti-natalista deste governo e desta maioria.

Portugal não precisa de "incentivos à natalidade"! Isso é linguagem aplicável a pecuária! Portugal precisa, sim, de "política de família"!»

Pior do que a cegueira dos governos (TODOS!) que temos tido, só a teimosia de quem nos puxa cada vez mais para o fundo.

Pequenos candidatos a ditadores

A propósito do "iluminado" editorial do Diário de Notícias de 9 de Junho, um comentário resposta lúcido, aqui.

Há limites à educação sexual das crianças?

«A propósito do dia mundial da criança a RTP resolveu apresentar um filme de banda desenhada de origem dinamarquesa sobre educação sexual. A apresentação deste filme relança o debate sobre este tema que tanto divide a sociedade.

Sem menosprezar alguns aspectos positivos que a referida banda desenhada possa ter, existe, do meu ponto de vista, no seu conteúdo uma mensagem subliminar perigosa. A determinada altura, uma das crianças pergunta sobre a vida sexual: «Mas como é que sabemos que não tem mal? – a outra responde: – Quando sentimos "não" é porque alguma coisa está mal, quando sentimos "sim" é porque está tudo bem!».

E os pais, afinal existem ou não? Não será isto a antítese da educação? «Moralistas!» Acusarão alguns. Então, a permissividade e o hedonismo – em que o prazer é posto acima de tudo – tão difundidos dos dias de hoje, não se enquadram também numa doutrina filosófico-moral?!

Tenho por princípio algumas reservas a programas de educação sexual. O tema é num certo sentido perverso, visto que toda a educação deverá englobar a sexualidade (caso contrário não é educação) uma vez que este aspecto é indissociável da condição humana.

A grande questão é saber se as crianças conseguem entender e integrar no seu próprio saber a informação que alguns adultos academicamente defendem como a mais adequada. Com efeito, vulgarizou-se a ideia de que basta fornecer muitas informações científicas às crianças sobre sexualidade. Contudo, na maioria das vezes, essa informação é destituída de afectos, de um contexto emocional que compreenda um sentido de responsabilidade e de respeito pelo outro.

Educar os filhos é um direito legítimo dos pais. Sabemos, porém, que alguns pais, por várias razões, se demitem desse papel. Os filhos acabam por crescer à rédea solta, sem regras, sem educação, nomeadamente educação sexual. Mas será legítimo que o Estado imponha um programa de educação sexual àqueles pais que responsavelmente pretendem educar os seus filhos?

Os pais devem ter a possibilidade de transmitir aos filhos, os seus valores, a sua ética e a sua religião, se for esse o caso. A escola não pode ter a veleidade de os remeter para a penumbra e impedi-los de exercer esse legítimo direito. Por outro lado, o "mundo interno" das crianças não é propriedade do Estado, nem de nenhum grupo de educadores sexuais, por mais respeitáveis que sejam. A massificação da educação sexual, além de não ter em consideração o nível de maturidade da criança (que nem sempre é coincidente com a idade cronológica), impede-a de, ao seu ritmo e à sua maneira, fazer a descoberta desta importante área da sua vida. Por essa razão, num certo sentido, os programas de educação sexual são um "abuso de confiança" à vida íntima das crianças.» (...)

In Publico, 7 de Junho de 2007, por

Pedro Afonso, Psiquiatra

Cada vez mais previsível

«A OCDE acaba de publicar um relatório em que, sem "papas na língua (ou na escrita)", revela que as pensões de reforma em Portugal vão sofrer uma enorme redução relativamente ao anteriormente esperado, ao abrigo das alterações que o actual Governo efectuou. Como o relatório indica, estes agravamentos não só se aplicam às chamadas "reformas milionárias" e às reformas antecipadas, mas sim a todas, mesmo aos trabalhadores que auferem o rendimento mínimo e aos que se reformarem aos 65 anos e com 35 anos de carreira contributiva.

Mais grave ainda, o relatório afirma que a sustentabilidade do sistema não está assegurada, ao contrário do que o Governo tem afirmado.

Em resumo, a OCDE afirma o que a APFN tem vindo a denunciar, e o contrário do que o Governo tem vindo a dizer!

Com efeito, como é possível afirmar-se que a sustentabilidade do sistema está assegurada se:

• nada, mesmo nada, tem vindo a ser feito para se acabar de vez com a fortíssima política anti-natalista?
• pelo contrário, essa política é ainda mais agravada, com o anúncio do aumento do IA nas viaturas para mais de 5 passageiros e a aplicação de taxas moderadoras nos menores de 12 anos?

A demonstrar este facto, está a contínua redução no índice sintético de fecundidade que, tudo indica, irá continuar a atingir mínimos absolutos cada vez maiores durante a presente legislatura, demonstrando à evidência que tanto o Parlamento como o Governo estão totalmente surdos aos avisos da Comissão Europeia e ao recente apelo lançado pelo Presidente da República.

A APFN recomenda ao Governo e ao Parlamento a leitura do Caderno 16 - "Demografia: Passado e Presente. Que futuro?", apresentado no Seminário "Inverno Demográfico: Que respostas?” por nós promovido no passado dia 27 de Janeiro. Entre outras coisas, aí se demonstra que a sustentabilidade do sistema estará assegurada assim que acabar a política anti-natalista e Portugal adoptar as medidas que, como por exemplo em França, permitem aos casais terem os filhos que desejam sem serem por tal penalizados.

Caso tal não aconteça, a pirâmide etária portuguesa será, em 2050, como se mostra na figura, na forma de um pião. Como é que alguma sociedade é sustentável com uma distribuição etária deste tipo?

Independentemente de outras medidas (que são enumeradas no nosso Caderno 15 - "Família, Semente do Futuro"), a APFN chama de novo a atenção para a pouca razoabilidade do "Factor de sustentabilidade".

Considerando-se a ideia, em geral, como adequada, considera-se que não é razoável ser função da "esperança de vida", uma vez que, caso aumente, como é desejável, a natalidade, a esperança de vida poderá aumentar à vontade sem penalizar a sustentabilidade do sistema. O factor de sustentabilidade, assim constituído, irá gerar, naturalmente, uma pressão contra a necessária assistência à camada mais idosa da população, uma vez que as pensões serão tanto maiores quanto menor for o número de idosos...

A APFN não acredita que, com esta medida, se pretende levar a eliminar as pessoas que ultrapassem uma idade considerada consensualmente como "prazo de validade"...

Em alternativa, a APFN recomenda que seja considerada no "factor de sustentabilidade" a "idade média da população", dando-se o necessário sinal à população de que é necessário aumentar a natalidade para que haja pensões de reforma maiores.

Por outro lado, não é razoável nem justo que as pensões de reforma não entrem em linha de conta com o número de filhos que cada pensionista teve quando, ainda por cima, é este um dos motivos principais para a reduzida taxa de natalidade. Como seria a sustentabilidade do sistema se a pensão de reforma fosse independente da carreira contributiva? Não iria aumentar, ainda mais, a pressão para a fuga às deduções obrigatórias e para as reformas antecipadas?

A APFN espera que Parlamento e Governo acordem do prolongado sono em que têm permanecido e tomem as necessárias medidas para que têm vindo a ser alertados pela Comissão Europeia, Presidente da República e OCDE.»

Comunicado da APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

8 de Junho de 2007

Contactos para intervir

Contactos para intervir: RTP: Via Telefone - Linha de Atendimento ao espectador: 707 789 707 Via Postal - Av. Marechal Gomes da Costa, 37 1800 - 255 Lisboa Via internet - opinioes@rtp.pt Associação Portuguesa de Consumidores de Media: Via Telefone - 21 882 17 33 Via Postal - Apartado 2808 1121-001 Lisboa Via Internet - www.acmedia.pt Ainda sobre educação sexual há muita informação no site www.move.com.pt


Apetece-me citar Brecht: «Primeiro, eles vieram buscar os comunistas.
Não disse nada, pois não era comunista;
Depois, vieram buscar os judeus. Nada disse, pois não era judeu;
Em seguida, foi a vez dos operários. Continuei em silêncio, pois não era sindicalizado;
Mais tarde, levaram os católicos. Nem uma palavra pronunciei, pois não sou católico.
Agora, eles vieram-me buscar a mim,
e quando isso aconteceu, não havia mais ninguém para protestar.”

(Escuta Zé Ninguém, Bertold Brecht)

A intolerância "democrática"

Comunicado do M.O.V.E. , movimento de pais:


Democracia e "educação" sexual

Assistimos ontem no programa Sociedade Civil a uma grave demonstração de falta de democracia. No debate que se seguiu à exibição de um filme sobre educação sexual, foi com grande surpresa que constatámos o nível de intolerância demostrado por alguns dos intervenientes. Preocupante é o facto de se tratar, entre outros, do coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), nomeado pela Senhora Ministra da Educação para regulamentar a educação sexual nas escolas portuguesas.



Essa educação sexual, segundo despacho da Senhora Ministra e no seguimento de indicações do GTES, deve ocorrer dentro de uma forte colaboração entre Pais e Escola. Ontem, ao longo do programa e sempre que era manifestada uma opinião diferente da do Prof. Daniel Sampaio, os autores da referida opinião eram rotulados de “inseguros”, “com problemas na cabeça”, com “argumentos frágeis”.



De referir que os mais de 27000 Pais que assinaram a petição proposta pelo MOVE no sentido de consagrar aos Pais o direito de escolherem a educação que pretendem para os seus filhos foram considerados... em número diminuto, que apenas faziam muito barulho. Quer isto dizer que não devem ser considerados, que não têm direitos legítimos? Relembramos que na apresentação da petição na Assembleia da República, todos os partidos se referiram com respeito à quantidade de assinaturas apresentada.



Chegou a ser afirmado que a educação sexual nas escolas serve também para ir contra a vontade dos Pais que não queiram falar de sexualidade aos seus filhos! Assistimos portanto a uma sobreposição da escola aos Pais, a uma colocação dos Pais num plano inferior. Não há sequer uma tentativa de acolhimento e ajuda a esses Pais, mas apenas um afastamento liminar e uma sobreposição da escola ao direito inalianável dos Pais à educação dos seus filhos.



No programa de ontem, Daniel Sampaio prestou um mau contributo para que a educação sexual dos jovens seja debatida com seriedade e elevação. Neste, como em tantos outros temas, não se ganha nada tentando menorizar o outro ou sendo intolerante. É pena que um psiquiatra com tantos anos de carreira como Daniel Sampaio tenha caído nesta armadilha.


Ontem na RTP2 surgiu um Daniel Sampaio em flagrante contradição com as posições de abertura aos Pais e à diversidade de opiniões e métodos na educação sexual que o GTES tem declarado defender, nomeadamente no seu Relatório de Progresso. Importa saber qual dos dois Daniel Sampaio é o verdadeiro, porque eles são incompatíveis!

Acreditamos que a Senhora Ministra da Educação quer mais para as crianças e jovens portugueses num tema que é tão intrínseco ao ser humano e ao mesmo tempo tão condicionador da sua felicidade.


O MOVE irá solicitar uma reunião ao GTES para perceber os objectivos e metodologias que pretende propor às escolas e aos Pais. Do resultado dessa reunião daremos nota aos Pais.

1 de Junho de 2007 – Dia Mundial da Criança

Falta de óculos

OS CASAMENTEIROS MÍOPES

João Miranda
investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com

Diário de Notícias, 19 de Maio de 2007

O Bloco de Esquerda quer facilitar o divórcio. Mas não se trata de eliminar burocracia desnecessária. O Bloco pretende instituir o divórcio unilateral e sem penalizações para quem assume a responsabilidade de terminar o casamento. É uma medida muito conveniente para o cônjuge que se arrependeu de um compromisso livremente assumido.

No entanto, o casamento é uma instituição que transcende as conveniências do momento. É ao mesmo tempo uma instituição espontânea, um contrato e um certificado. O casamento é uma instituição espontânea que emerge das características biológicas e culturais da espécie humana. É uma instituição milenar que precede o Estado moderno e as religiões organizadas existentes. Sendo resultado da evolução cultural ao longo de milhares de anos, responde às restrições sociais e naturais de curto prazo - e às restrições de longo prazo que escapam à miopia do legislador. O casamento tem contribuído para a regulação dos impulsos sexuais, para a estabilidade familiar, para a protecção e a educação dos menores e para a auto-regulação da sociedade. Tento resistido ao teste do tempo, está particularmente adaptado à natureza humana e às culturas em que se desenvolveu. Devemos por isso desconfiar de quem pretendam reinventar o casamento de acordo com a moda do momento. O casamento enquanto contrato torna possível uma relação de longa duração entre duas pessoas com interesses assimétricos e em que os custos estão desfasados dos benefícios.

Se não fosse possível realizar um contrato formal, muitas relações viáveis correriam o risco de terminar rapidamente, minadas pela desconfiança e pela incerteza. A proposta do Bloco destrói a confiança no casamento enquanto contrato por duas vias. Por um lado, é um sinal de que as condições contratuais podem ser alteradas a meio do contrato. Por outro, o divórcio unilateral sem penalização acaba com uma das poucas garantias de cumprimento que o contrato de casamento ainda tem. Enquanto certificado, o casamento serve para provar perante a sociedade que um determinado casal tem uma relação estável.

O divórcio unilateral proposto pelo Bloco reduz os custos do divórcio ao ponto de tornar o casamento apetecível a quem não está suficientemente empenhado em relações permanentes, o que contribui para degradar o valor do casamento enquanto certificado. As propostas do Bloco contribuiriam, pois, para destruir uma instituição milenar, para acabar com uma opção contratual necessária para a estabilidade de um número significativo de famílias e para tornar um certificado reconhecido e respeitado num título sem valor. Desta forma o Bloco contribuiria para a destruição de uma instituição que facilita a auto-regulação da sociedade tornando necessária a sua substituição por instituições estatais menos eficientes.

Um milhão pela família

Mais de um milhão de pessoas reclamando-se de um "laicismo moderno", escolheram a Piazza San Giovanni para celebrarem os valores da família e se manifestarem contra o projecto de lei do Governo Prodi de legalização das uniões de facto e dos casamentos homossexuais.

Personalidades políticas, intelectuais e artistas, pessoas vindas de comboio e autocarro de toda a Itália, assistiram a uma festa em que houve jogos para os adultos e palhaços para as crianças.

A presença mais notada era a do ministro da Justiça, Clemente Mastella (UDC), que ali protestava contra um projecto do seu próprio Governo, ao lado da cantora Antonella Ruggero, uma figura muito popular em Itália.

Famílias lutam por si

Uma multidão composta por cerca de um milhão de pessoas encheu no dia 12, sábado passado, a praça San Giovanni, em Roma, para protestar contra o projeto que pretende equiparar o casamento entre homossexuais. Foi o Family Day, convocado pelas organizações que há muitos anos lutam, em Itália como em outros países, contra leis discriminatórias contra a família, e a falta de apoio às famílias com filhos a cargo.

A cerca de três quilómetros da praça San Giovanni, alguns milhares , liderados por alguns membros de partidos da esquerda, realizaram uma contra-manifestação. Entre eles, destacavam-se a política europeia Emma Bonino, e dois ministros do actual governo italiano . Entre os cartazes dos apoiadores de Prodi, alguns exibiam as frases “Eu me divorcio do Papa” e “Todas as famílias são iguais”.


Por seu turno, o Vice-Presidente do Governo italiano, Francesco Rutelli, diz que só não participou na manifestação a favor da família pelo dever de imparcialidade que o cargo lhe impôe.

Cada vez mais previsível (é pena ...)

«A (falta de) originalidade de Cavaco»

Público, 26.04.2007, Pedro Vassalo

Também ele vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas talvez seja tarde de mais

O projecto do BE associado, mais uma vez, ao PS sobre a utilização de restos de abortos para a investigação científica não pode espantar ninguém. Nos debates que antecederam o referendo ao aborto, e lembro especialmente um Prós e Contras, essa hipótese foi levantada pelos defensores do "não". Na altura, foram, naturalmente, acusados de usar um argumentário tenebroso, de imaginar um mundo de ficção que só existe em mentes tortuosas, de deitar mão a imagens fantasmagóricas e por aí fora. Pois bem, ora aí está o tal futuro de ficção que só existia na cabeça de alguns: os restos de humanos, por nascer, e cujos pais não os querem, vão ser usados em investigação científica.

Nada disto espanta, nem surpreende, porque tudo isto era demasiado previsível. Há dias, na SIC, um spot de promoção afirmava, tendo por fundo imagens terríveis da II Guerra Mundial, que é importante lembrar o passado, porque todos aqueles crimes podem voltar a acontecer. O slogan não é exactamente este, mas o sentido é semelhante.
E, de facto, há demasiadas atrocidades, causadas pelo Homem ao próprio Homem, aceites e sufragadas por vastas maiorias. Basta recuar uns 60 anos e ler a história da Europa. Aliás, por sinal, a mesma Europa que se recomenda ao mundo como campeã dos direitos e da liberdade. A este propósito, um amigo lembrou-me um texto de Brecht que explica a cegueira: "Ao princípio, levaram os comunistas, mas não me importei porque não era nada comigo; em seguida, foram os operários, mas não me afectou porque não sou operário; depois prenderam os sindicalistas, mas não me incomodou porque não sou sindicalista; chegou a vez dos padres, mas não me incomodou porque não religioso; agora levaram-me e quando percebi... já era tarde de mais."

Não espanta a decisão do referendo do dia 11 de Fevereiro. Há séculos que a crueldade se renova. Mas surpreende outro facto. O que se sabe, em números redondos, é que um em quatro eleitores votou na alteração da lei. Resulta da matemática que os remanescentes três (em quatro) eleitores ou não queriam mudar a lei, ou não se interessaram. Seja como for, dificilmente se poderá falar numa maioria significativa. Seria, aliás, uma boa altura para os promotores do "sim" explicarem o slogan "abstenção é votar "não"". A ideia só os compromete a eles.
Como era esperado, o parlamento votou a alteração da lei. Mas há, como se sabe, constitucionalistas de renome que defendem que essa mudança fere a Constituição. Esperava-se, por isso, e naturalmente, que a Presidência, no mínimo, indagasse sobre a legalidade da lei. Mas não. O Presidente preferiu optar pelo incompreensível. Assinou-a sem questionar e tratou de lembrar, propor, sugerir (escolham), uma série de alterações. Aconteceu o previsível: o Governo mandou às malvas a missiva presidencial, explicou-lhe que era tarde para ter opinião, que a decisão estava tomada e lembrou que o Presidente ou vetava o diploma ou o enviava para o Tribunal Constitucional. Sem mais!

Custa perceber como o professor Cavaco Silva, avisado e prudente, se deixou enredar em tal trama. Resta uma hipótese, plausível, politicamente correcta e até astuta: o Presidente quer agradar a gregos e a troianos: dizer aos que votaram "não" que até nem concorda com a lei e aos que votaram "sim" que até a assinou. Admito que seja a jogada política mais correcta. Tem o pequeno problema de não ser original. Lembro-me de um governante que fez o mesmo, por um caso menor na altura, mas que, hoje em dia, dois mil anos depois, ainda se fala disso.
Parece-me que Cavaco Silva também vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas também talvez seja tarde de mais, como descobriu Brecht.

Activista do "não"