segunda-feira, setembro 22, 2008

Para que serve o Ministério da Educação e para que existe a Ministra?

"Associações de pais querem saber «para que servem e porque existem os exames»
As duas principais estruturas representativas dos pais defenderam hoje a necessidade de um debate urgente na sociedade portuguesa sobre o papel dos exames nacionais que responda a uma única questão: «Para que servem e porque existem?»" (No Sol)

E ainda ...

"
Afirma ministra da Educação
Passar todos os alunos do nono ano é objectivo do Governo
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje, em Lousada, que um dos objectivos da sua equipa é alcançar nos próximos anos 100 por cento de aprovações no final do nono ano de escolaridade" (Idem, Sol)

...

Bons pretextos para ir respirar ar até à Conferência promovida pelo Forum para A Liberdade de Educação, com a presença do Ministro inglês da Educação e de Guilherme Oliveira Martins

quarta-feira, setembro 17, 2008

Mulheres mais desprotegidas com nova lei do divórcio


No Expresso de 17 Set

«A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas considera que a nova lei do divórcio deixa desprotegidas as mulheres vítimas de violência doméstica, por não prever "expressamente" que aquele crime seja causa de divórcio "sem o consentimento do outro cônjuge".»

(...)


«Na opinião da associação, um sistema que suprima o divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais "não pode deixar de prever expressamente a violência doméstica contra as mulheres e os maus-tratos às crianças, como causas de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge". "Caso contrário, a lei está a contribuir para a invisibilidade do fenómeno da violência e para a perpetuação da discriminação das mulheres e das crianças, continuando o Código Civil a reflectir a concepção tradicional de família como santuário e a imunidade do agressor", explica.»
(...)

domingo, julho 13, 2008

violencia

(...)
Matilde Sousa Franco, deputada independente da bancada parlamentar do PS, foi esta manhã a Braga, à Universidade do Minho, na 1ª Convenção Nacional da Família, inciativa conjunta de várias ONG's (In Familia, Associação Famílias, Assoc. Portuguesa de Famílias Numerosas, Federação Portuguesa pela Vida) bem como de instituições da área da formação empresarial (AESE, IESE, ACEGE).

Alertou para os perigos da nova legislação que vai regulamentar os divórcios.


A deputada prevê uma desagregação social um aumento da violência, à semelhança do que aconteceu nos Estados Unidos e no Reino Unido.

“É evidente que vai haver mais divórcios e uma desagregação social gravíssima, bem como um aumento da violência”, explica.» (...)


terça-feira, julho 08, 2008

O estado confessional


Do Estado confessional à Igreja estatal

(em Aceprensa)
«Por fim os homossexuais podem casar-se pela Igreja! Pela Igreja luterana da Noruega, para sermos mais precisos. Não é que esta Igreja tenha tomado tal decisão. Foi o Parlamento que acaba de aprovar uma lei de casamentos gays, que os equipara em tudo com os casamentos entre homem e mulher.

Mas como a Noruega, tal como outros países nórdicos, têm uma Igreja estatal, a Igreja Nacional da Noruega vê-se obrigada a oficiar as bodas gays.

De onde se deduz que o caminho mais directo para que os gays possam casar-se na igreja é que não haja separação entre a Igreja e o Estado.»
O Estado confessional, em que os poderes civis ficam submetidos aos ensinamentos da Igreja, foi enterrado há tempos, com o beneplácito da Igreja. A laicidade que se seguiu não é um problema para os grupos religiosos, sempre que se respeite a liberdade religiosa dos cidadãos.
Mas algumas tendências actuais, no fundo, não desejam uma verdadeira autonomia da Igreja e do Estado, mas sim que as actividades sociais da Igreja se submetam aos novos critérios do Estado, sob pena de desaparecerem da esfera pública.

É outro modo de tentar encerrar a religião nos templos e de a privar da influência social. Os exemplos são abundantes (...)

sexta-feira, julho 04, 2008

Promessas


Promessas fiscais de José Sócrates para as famílias terão efeitos marginais
Publico, 04.07.2008 - 08h40


As promessas do primeiro-ministro de aumentar as deduções fiscais relativas a despesas com habitação e de reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverão ter um resultado nulo ou pouco significativo nos bolsos dos contribuintes.

Na entrevista à RTP, José Sócrates fez declarações vagas sobre as medidas e ontem o seu gabinete insistia que os detalhes só seriam apresentados no próximo dia 10, durante o debate do Estado da Nação. Sócrates insistiu ainda que quer que estas medidas se façam sentir em 2008, algo que só é possível se a legislação for alterada de forma a entrar em vigor ainda este ano, e acentuou que pretende beneficiar os "escalões mais baixos" e "as famílias mais carenciadas".

As estatísticas de IRS de 2006 e a própria lei permitem verificar, no entanto, que o aumento não terá resultados significativos, uma vez que, em média, as famílias com rendimentos mais baixos já não pagam IRS. (...)

terça-feira, julho 01, 2008

Sem família não há economia


«As pessoas não são a nossa maior carga. São o melhor activo, a fonte de tudo o que promove o progresso humano: sonho, intuição, perseverança, engenho, imaginação, liderança, amor. Com menos seres humanos, haveria menos bocas para alimentar, mas também menos empreendedores, menos inovadores, menos soluções. O que mais deve preocupar não é o aumento da população, mas o decréscimo em que estamos.» (Jacoby)

«Em toda a história, o decréscimo de população nunca trouxe prosperidade económica . Mas o despovoamento, gostemos ou não, está aí, ao virar da esquina.» (Phillip Longman).

«O baby-boom foi despoletador de crescimento económico.» (Gary Becker)

sábado, maio 31, 2008

o dia em que os filhos nascem


«O Guilherme nasceu há dez dias no Hospital de Santa Maria. É o meu terceiro filho. Graças a ele, fiquei a fazer parte de uma elite cada vez mais elitista: só uma em 20 famílias portuguesas tem três filhos ou mais.» (João Miguel Tavares, jornalista, Diário de Notícias, 11.03.2008)

«Portanto, a partir de agora, podem esperar textos sobre os escalões de IRS para famílias numerosas (uma infâmia), a escassez do Estado no ensino pré-escolar (uma vergonha) e a ausência de apoios à maternidade (um escândalo). Sabem como é: cada um queixa-se onde lhe dói. Mas, no caldo político e social em que estamos mergulhados, a falta de atenção em relação às famílias é realmente extraordinária. E começa no dia um - o dia em que os nossos filhos nascem. Não me interpretem mal. As maternidades de Lisboa estão cheias de médicos que sabem o que estão a fazer, o parto correu muito bem, o bebé nasceu fresquíssimo e dois dias depois a minha mulher já estava em casa. Só que toda a competência técnica revela, ao mesmo tempo, uma enorme escassez do factor H - aquele pingo de humanidade que faz a diferença entre o parto ser um obstáculo a ultrapassar ou uma experiência a recordar. Em Portugal, é um obstáculo. Uma operação cirúrgica assim como se fosse uma apendicite. Aliás, desconfio que a única coisa que neste país distingue uma maternidade de um hospital é não se enviar para incineração aquilo que se extrai da barriga. Juro que não sou picuinhas. Quando se chega ao terceiro filho já se exibem orgulhosamente as feridas de guerra. Mas continuo sem perceber porque é que os pais são tratados como um empecilho que é preciso aturar: assinam papéis para aceitarem ser escorraçados da sala de partos mesmo quando não chegam a entrar nela (não podem assistir às cesarianas); têm de ameaçar imolar-se à porta de entrada só para saberem se a mulher que desapareceu há duas horas já levou a epidural; são informados do nascimento via fax (a sério) uma hora depois de o bebé ter efectivamente nascido; só podem ir ter com a mãe e com o filho à enfermaria a partir da uma da tarde e são tratados como qualquer visita; enxotam-nos para fora do quarto sempre que uma enfermeira entra para medir a tensão, mudar o soro ou enfiar mais uma cama; e nem sequer ao refeitório têm autorização de acompanhar a mulher, com medo, sabe-se lá, que acabem a roubar a sopa das outras parturientes. Tudo isto é um absurdo em pleno século XXI. Quando por toda a Europa se procura transformar o parto num acto íntimo e familiar, por cá as crianças continuam a nascer imersas em éter e num profissionalismo frio como a lâmina de um bisturi. O País não é grande coisa, é certo, mas ao menos podia receber os seus filhos com alguma alegria.»

sexta-feira, maio 30, 2008

"Direitos" humanos, na China



«A política chinesa do filho único é uma afronta humana!
A regra manda que cada casal só pode ter um filho. Se tiverem mais do que um, ou pagam uma multa incomportável, ou os escondem (e ficam ilegais), ou, então, matam-nos (o aborto é possível até ao fim da gravidez).

Pois agora, por causa do terramoto, o governo Chinês veio ironicamente suspender essa política para as famílias de Sichuan. Então, quem quiser ter outro filho pode “solicitar um certificado”, quem perdeu um filho ilegal, já não paga multa e quem perdeu um filho legal e tinha um ilegal com menos de 18 anos poderá legalizá-lo. Além disso, em Sichuan, pode-se, temporariamente, adoptar crianças órfãs sem limite.

É que, como o terramoto causou 68 mil mortos e deixou quatro mil órfãos, é preciso repor os stocks e arrumar os excedentes…
Até parece que estamos a falar de um armazém ou de produção de gado… Mas, infelizmente, estamos a falar de pessoas e não de números.
É pena que, nem sequer diante de uma tragédia desta dimensão, o governo chinês não perceba que não é o senhor da vida.»
(RR on-line, Aura Miguel)

quarta-feira, abril 23, 2008

Codigo do Trabalho - propostas em cima da mesa

Está em aberto a discussão sobre as alterações ao Código do Trabalho (Reforma das Relações Laborais)

Na área da protecção à maternidade / paternidade (pg 26 e 27 da proposta), lê-se:

(...)

«Quanto à adaptação do sistema de protecção social, é indispensável aumentar as possibilidades oferecidas aos trabalhadores no campo da conciliação da vida profissional e da vida pessoal e familiar. Nesse domínio, assume especial importância um sistema de protecção da parentalidade que reduza a desigualdade de género. Por estes motivos o Governo propõe que as propostas de revisão da Código do Trabalho sejam acompanhadas das seguintes modificações:

• Substituir a licença de maternidade, paternidade e adopção por uma licença de parentalidade inicial que:

- Aumente de cinco para dez dias úteis a licença a gozar obrigatoriamente pelo pai por altura do nascimento do filho;
- Remunere a 100% 10 dias úteis opcionais de licença, a gozar pelo pai em simultâneo com a mãe, após os dez dias iniciais; - Quatro meses remunerados a 100%, ou cinco meses a 80%, quando a utilização partilhada da licença entre os progenitores for inexistente ou inferior a um mês; - Cinco meses remunerados a 100% ou seis meses a 83% quando pelo menos um dos meses for gozado de forma exclusiva por cada um dos progenitores;

• Remunerar, através de prestação social, três meses adicionais para cada um dos cônjuges, correspondentes a uma licença de parentalidade alargada, apoiados a 25% da remuneração bruta, se gozados imediatamente após a licença de parentalidade inicial;

• Registar como trabalho a tempo completo, para efeitos de prestações da segurança social, o trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores.»

sexta-feira, abril 18, 2008

Os pais

A desaprovação dos pais, em relação ao tabaco, tem algum impacte no fumo dos filhos? ...

Revista Médica de Pediatria,
orgão oficial da Academia Americana de Pediatria

PEDIATRICS
Vol. 108 No. 6 December 2001, pp. 1256-1262

«
Does Parental Disapproval of Smoking Prevent Adolescents From Becoming Established Smokers?»

(...artigo completo aqui, em pdf)

Conclusão:
estes dados contrastam com a noção muito estendida de que não há muito que os pais possam fazer para evitar que os filhos venham a fumar na adolescência. De facto [os dados] indicam que os adolescentes que estão convencidos da resposta negativa e desaprovadora de ambos os pais ao tabaco, têm menor probabilidade de vir a fumar. As intervenções [de saúde pública] que aumentem a eficácia dos pais no sentido de promoverem atitudes de não-fumador nos filhos, podem reduzir o tabagismos na adolescência.

Copiando errado



Expresso, Revista Única, Outubro 2007:

Sublinhado a castanho, Portugal. Em baixo, o gráfico do número de habitantes ...

Palavras para quê: são os nossos "artistas" das políticas de família que tão bem têm trabalhado.

Pode descarregar o artigo completo aqui (em formato pdf).


quarta-feira, abril 09, 2008

Pagar para adoptar, borla para abortar

Deve fazer parte de algum paradoxo moderno, isto de os partidos da direita terem que recordar à esquerda o básico da defesa dos mais frágeis.

«O CDS-PP voltou hoje a criticar o fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção, situação que o Governo já anunciou que irá ser revista, considerando "absurdo" que "o aborto seja gratuito e a adopção seja paga".» (Público, 9 de Abril)

segunda-feira, abril 07, 2008

Só agora é que descobriram!!!



Tanta gente a dizer isto mesmo, há tanto tempo!!!

E por que carga de água é que alguém quereria ir para uma das especialidades mais mal tratadas da medicina?

«o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado»!!!


Leio:

«O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, disse hoje que o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado, defendendo que o Programa Escola Segura dá uma boa resposta ao fenómeno» (...)

Armas?? Nas escolas??! Portanto, logo a seguir ao ponto electrónico para os Hospitais, iremos ter detectores de metais nas escolas?

Leio (Publico, 27-07-2009):
(...)
«a Comissão Nacional Justiça e Paz lembra, em comunicado enviado à agência Lusa, que, ao leiloar 217 armas de fogo, a PSP vem "dar um sinal contrário, prejudicando a luta contra a proliferação das armas", poucas semanas depois de a mesma polícia "ter destruído cerca de 16 mil armas, das quais cerca de mil eram armas de fogo, numa operação de grande impacto mediático". »

Portanto, a PSP apreende armas e depois vende-as? É a mesma lógica dos porno-shows , inaugurados pelos mesmos políticos "liberais" que pretendem depois condenar a pedofilia e o aumento da SIDA ... Nada de novo no país do "deserto" e dos "camelos". Não será hora de mudar?

«o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado»!!!

Leio:

«O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, disse hoje que o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado, defendendo que o Programa Escola Segura dá uma boa resposta ao fenómeno» (...)

Armas?? Nas escolas??!

Portanto, logo a seguir à instalação do ponto electrónico nos Hospitais, iremos ter detectores de metais nas escolas.
Deve ser o tal choque tecnológico!

«Não têm aumentado AS ARMAS nas escolas»!

Mas está mesmo tudo louco, ou são só os jornais a brincar ca gente?

sexta-feira, abril 04, 2008

Os trapalhões



Frederico Bastião

«O Casamento de Orwell»



«Uma que nem me tinha lembrado: a Direcção-Geral dos Impostos ameaça instaurar processos de contra-ordenação a contribuintes recém casados que não forneçam informação sobre a realização do casamento. Isto até poderia ser simpático se fosse para saber onde era o casamento e enviar uma prenda – perdãozito fiscal, reembolso extraordinário ou dedução específica à colecta, ou até um benefício fiscal à natalidade que juntaria o útil ao agradável.

Isto até poderia ser simpático se fosse para saber onde era o casamento e enviar uma prenda – perdãozito fiscal, reembolso extraordinário ou dedução específica à colecta, ou até um benefício fiscal à natalidade que juntaria o útil ao agradável. Mas não, o que os malandros querem é cair em cima de fotógrafos, floristas, restaurantes e afins que não declarem as receitas com os casamentos para o apuramento do imposto.

Há quem esteja a reagir mal a esta iniciativa, pois a Administração Fiscal pede até a indicação do número de convidados, do preço do vestido da noiva, do valor das prendas recebidas, dos custos com a limusina e a animação. Avançam estas almas que até parece que estamos no 1984 de George Orwell, o célebre “big brother is watching you”, e salientam que invocar o dever de colaboração por quem depois até o contacto telefónico dos noivos quer saber já se aproxima do convite ao masoquismo.»

(...) In Jornal de Negócios, 28 de Março

«Com efeito, o historiador irlandês O’Lary Lólelas, naturalizado americano, reporta que na Luisiana francesa (pré-Estados Unidos da América) era costume para controlar a fraude e evasão fiscais na comunidade nativa usar como sinal exterior de riqueza para apuramento do imposto o número de convidados no casamento. Esta medida foi posteriormente abandonada pois os índios passaram a ir aos casamentos vestidos de cozinheiro, portanto não como convidados. Era notável o número de cozinheiros – chef, em Francês – o que está na origem da célebre expressão “eram mais os chefs que os índios”.»

terça-feira, março 11, 2008

IVA a taxa reduzida - Comissão quer ouvir opiniões



A Comissão Europeia abriu uma linha para recolha de opiniões antes de repensar as alterações do IVA a taxa reduzida.

Os documentos em discussão podem ser consultados aqui (francês e inglês), e as opiniões enviadas para taxud-d1-rates@ec.europa.eu

ou

Commission européenne
Direction Générale Fiscalité Et Union Douanière

TVA et autres taxes sur le chiffre d'affaires


Rue Montoyer 59, bureau 5/96
B-1049 Bruxelles Belgique
Fax: +32-2-299-36-48

taxud-d1-rates@ec.europa.eu

segunda-feira, março 10, 2008

Ideias (from overseas)



Lots of kids


Liberdade de escolha


Em Paris, os alunos que iniciam o Ensino Secundário nas escolas públicas poderão solicitar lugar em qualquer escola. Termina assim o “mapa escolar” que fixava a escolha da escola ao respecitvo domicílio.O debate está lançado: contra os que defendem o Estado como único educador, ou a devolução aos cidadãos das tarefas que lhes competem.

Para maior transparência e equidade, o lugar será designado mediante um software que atribuirá uma posição a cada candidato segundo vários critérios.

Esta novidade corresponde à vontade do ministro da Educação, Xavier Darcos, de suprimir o mapa escolar em todo o país até 2010. Supõe, ainda, levar à prática a ideia do presidente Sarkozy, que é partidário de suprimir —mais do que flexibilizar— a carta escolar para favorecer a livre escolha de centro de ensino.

Este sistema procura conciliar uma maior liberdade com uma distribuição de alunos mais transparente, já que, presentemente, para tentar passar por cima do “mapa escolar”, muitos pais recorrem a estratagemas mais ou menos legais, tais como escolher uma disciplina optativa ou um horário que só exista em determinados Liceus, fornecer o domicílio de um parente, etc. Os pais mais informados e com melhores contactos são os que conseguem com mais frequência os seus propósitos.

O sistema do “mapa escolar” , vigente em todo o país desde 1963, corresponde a um delineamento planificador e ao desejo de conseguir uma mistura entre alunos de diferentes origens sociais e de variadas competências escolares. Na prática, não tem funcionado assim, pois também dentro o ensino público há Liceus de prestígio que atraem e outros problemáticos que afugentam as famílias.

Com o novo sistema, 80% dos lugares será atribuído por meio de um programa informático que aplicará uma tabela. O restante 20% será distribuído, por decisão “humana”, pelos alunos que cheguem a Paris durante o verão, pelos que optem por um Liceu especializado (por exemplo, de artes aplicadas) e pelos que solicitem lugar em dois Liceus de elite (o Henri-IV e o Louis-le-Grand), onde são seleccionados por notas os candidatos de toda a França.


E por ? As comparações com a França não são novidade, a OCDE já o faz. Novidade seria aumentar a liberdade de escolha (em vez de mais centralismo "democrático"). E não falta gente de todos os quadrantes, a defendê-lo. Atão?

sexta-feira, fevereiro 01, 2008

Crianças em leasing


Governo promove crianças em leasing

22 Jan 2008, Isabel Stilwell editorial@destak.pt) no Destak

«Foi noticiado, com grande pompa, o novo decreto-lei que regulamenta as Famílias de Acolhimento. Depois de o ler, fiquei com a sensação de que o Estado promove uma mega operação de leasing de crianças, mas em versão mesquinha. Porque no leasing, pelo menos, há no final uma opção de «retoma», enquanto que esta lei deixa bem claro que a família de acolhimento é paga para prestar um serviço (chamam-lhe mesmo «Contrato de Prestação de Serviço»), e que no dia em que o Estado revoga o acordo, ponto final.

A ilusão (se é que existe) de que com estas regras se pode ajudar uma criança a crescer e a confiar no mundo, é de fazer chorar. Será que não é mais do que uma forma demagógica do Governo «cumprir» a sua promessa de tirar 25% das 12 mil crianças institucionalizadas de lá, sem olhar a meios?

A família de acolhimento só faz sentido numa emergência, necessariamente temporária, e em circunstância alguma para crianças pequeninas. Ao contrário do que a nova lei estipula, para este efeito, deveria procurar-se idealmente alguém que já conheça a criança e tenha com ela uma ligação afectiva. Mas este decreto-lei deixa bem claro precisamente o contrário: os candidatos não podem conhecer a família natural. Outro requisito, constantemente martelado: não podem ser candidatos à adopção, não venha o diabo tecê-las e desejarem, imagine-se, «querê-la para si». Devem, no entanto, estar dispostos a trabalhar com os pais da criança que fica a seu cargo, ao ponto de lhe terem que comunicar alterações aos períodos de férias!

Confesso que entrei em estado de choque por alturas do artigo 14.º, em que o Estado, zeloso, frisa que o acolhimento deve ser preferencialmente exercido a título de actividade profissional exclusiva. Ou seja, a mãe de acolhimento não pode trabalhar como uma mãe «normal», porque tratar daquelas crianças não é uma missão, um prazer, mas um emprego. Ao estilo daqueles que vemos em autocolantes nas caixas Multibanco, e que dizem, «Ganhe dinheiro sem sair de casa!». Será que ninguém se perguntou qual é a criança que se liga a adultos que não são mais do que baby-sitters pagos à hora, e que podem ser despedidos ou substituídos por outros por vontade de um técnico armado em Deus ou do capricho de uns pais que «delegaram» a sua função? Percebe-se, rapidamente, que as crianças continuam a ser vistas como uma propriedade. E as famílias de acolhimento como uma caixa forte, onde se guardam as jóias para o dia em que o «dono» lhe der na cabeça as vir buscar.

Tendo em conta que há 6 mil crianças em situação de acolhimento, e que em média permanecem seis anos na família, talvez entenda porque fiquei com os cabelos eriçados quando cheguei ao artigo 33.º, intitulado «Preparação para a saída». Esta preparação, diz a lei, deve «efectuar-se com a antecedência adequada, em regra, não inferior a um mês». Depois de ali estar toda, metade ou um terço da sua vida (divisões em base 18, idade da maioridade), considera-se perfeitamente «adequado» obrigá-la a saltar dali, no espaço de um mês, ou menos.

A loucura continua. Após termo da medida», diz a lei, a família de acolhimento poderá «continuar a relacionar-se com a criança, sempre que a equipa técnica o tiver por conveniente e a família natural a tal não se oponha!». É como se nada tivesse acontecido entre acolhedores e acolhidos, que todas as partes estavam avisadas que «aquilo» não passava de um serviço. Decididamente, a moral desta lei só pode ser uma: «Se foi apurado, é a última pessoa a quem uma criança deve ser entregue». Quanto ao decreto em si, proponho a incineração imediata.»