IVA a taxa reduzida - Comissão quer ouvir opiniões

A Comissão Europeia abriu uma linha para recolha de opiniões antes de repensar as alterações do IVA a taxa reduzida.

Os documentos em discussão podem ser consultados aqui (francês e inglês), e as opiniões enviadas para taxud-d1-rates@ec.europa.eu

ou

Commission européenne
Direction Générale Fiscalité Et Union Douanière
TVA et autres taxes sur le chiffre d'affaires

Rue Montoyer 59, bureau 5/96 B-1049 Bruxelles Belgique
Fax: +32-2-299-36-48
taxud-d1-rates@ec.europa.eu

Ideias (from overseas)

Lots of kids

Liberdade de escolha

Em Paris, os alunos que iniciam o Ensino Secundário nas escolas públicas poderão solicitar lugar em qualquer escola. Termina assim o “mapa escolar” que fixava a escolha da escola ao respecitvo domicílio.O debate está lançado: contra os que defendem o Estado como único educador, ou a devolução aos cidadãos das tarefas que lhes competem.

Para maior transparência e equidade, o lugar será designado mediante um software que atribuirá uma posição a cada candidato segundo vários critérios.

Esta novidade corresponde à vontade do ministro da Educação, Xavier Darcos, de suprimir o mapa escolar em todo o país até 2010. Supõe, ainda, levar à prática a ideia do presidente Sarkozy, que é partidário de suprimir —mais do que flexibilizar— a carta escolar para favorecer a livre escolha de centro de ensino.

Este sistema procura conciliar uma maior liberdade com uma distribuição de alunos mais transparente, já que, presentemente, para tentar passar por cima do “mapa escolar”, muitos pais recorrem a estratagemas mais ou menos legais, tais como escolher uma disciplina optativa ou um horário que só exista em determinados Liceus, fornecer o domicílio de um parente, etc. Os pais mais informados e com melhores contactos são os que conseguem com mais frequência os seus propósitos.

O sistema do “mapa escolar” , vigente em todo o país desde 1963, corresponde a um delineamento planificador e ao desejo de conseguir uma mistura entre alunos de diferentes origens sociais e de variadas competências escolares. Na prática, não tem funcionado assim, pois também dentro o ensino público há Liceus de prestígio que atraem e outros problemáticos que afugentam as famílias.

Com o novo sistema, 80% dos lugares será atribuído por meio de um programa informático que aplicará uma tabela. O restante 20% será distribuído, por decisão “humana”, pelos alunos que cheguem a Paris durante o verão, pelos que optem por um Liceu especializado (por exemplo, de artes aplicadas) e pelos que solicitem lugar em dois Liceus de elite (o Henri-IV e o Louis-le-Grand), onde são seleccionados por notas os candidatos de toda a França.

E por cá? As comparações com a França não são novidade, a OCDE já o faz. Novidade seria aumentar a liberdade de escolha (em vez de mais centralismo "democrático"). E não falta gente de todos os quadrantes, a defendê-lo. Atão?

Crianças em leasing

Governo promove crianças em leasing

22 Jan 2008, Isabel Stilwell editorial@destak.pt) no Destak

«Foi noticiado, com grande pompa, o novo decreto-lei que regulamenta as Famílias de Acolhimento. Depois de o ler, fiquei com a sensação de que o Estado promove uma mega operação de leasing de crianças, mas em versão mesquinha. Porque no leasing, pelo menos, há no final uma opção de «retoma», enquanto que esta lei deixa bem claro que a família de acolhimento é paga para prestar um serviço (chamam-lhe mesmo «Contrato de Prestação de Serviço»), e que no dia em que o Estado revoga o acordo, ponto final.

A ilusão (se é que existe) de que com estas regras se pode ajudar uma criança a crescer e a confiar no mundo, é de fazer chorar. Será que não é mais do que uma forma demagógica do Governo «cumprir» a sua promessa de tirar 25% das 12 mil crianças institucionalizadas de lá, sem olhar a meios?

A família de acolhimento só faz sentido numa emergência, necessariamente temporária, e em circunstância alguma para crianças pequeninas. Ao contrário do que a nova lei estipula, para este efeito, deveria procurar-se idealmente alguém que já conheça a criança e tenha com ela uma ligação afectiva. Mas este decreto-lei deixa bem claro precisamente o contrário: os candidatos não podem conhecer a família natural. Outro requisito, constantemente martelado: não podem ser candidatos à adopção, não venha o diabo tecê-las e desejarem, imagine-se, «querê-la para si». Devem, no entanto, estar dispostos a trabalhar com os pais da criança que fica a seu cargo, ao ponto de lhe terem que comunicar alterações aos períodos de férias!

Confesso que entrei em estado de choque por alturas do artigo 14.º, em que o Estado, zeloso, frisa que o acolhimento deve ser preferencialmente exercido a título de actividade profissional exclusiva. Ou seja, a mãe de acolhimento não pode trabalhar como uma mãe «normal», porque tratar daquelas crianças não é uma missão, um prazer, mas um emprego. Ao estilo daqueles que vemos em autocolantes nas caixas Multibanco, e que dizem, «Ganhe dinheiro sem sair de casa!». Será que ninguém se perguntou qual é a criança que se liga a adultos que não são mais do que baby-sitters pagos à hora, e que podem ser despedidos ou substituídos por outros por vontade de um técnico armado em Deus ou do capricho de uns pais que «delegaram» a sua função? Percebe-se, rapidamente, que as crianças continuam a ser vistas como uma propriedade. E as famílias de acolhimento como uma caixa forte, onde se guardam as jóias para o dia em que o «dono» lhe der na cabeça as vir buscar.

Tendo em conta que há 6 mil crianças em situação de acolhimento, e que em média permanecem seis anos na família, talvez entenda porque fiquei com os cabelos eriçados quando cheguei ao artigo 33.º, intitulado «Preparação para a saída». Esta preparação, diz a lei, deve «efectuar-se com a antecedência adequada, em regra, não inferior a um mês». Depois de ali estar toda, metade ou um terço da sua vida (divisões em base 18, idade da maioridade), considera-se perfeitamente «adequado» obrigá-la a saltar dali, no espaço de um mês, ou menos.

A loucura continua. Após termo da medida», diz a lei, a família de acolhimento poderá «continuar a relacionar-se com a criança, sempre que a equipa técnica o tiver por conveniente e a família natural a tal não se oponha!». É como se nada tivesse acontecido entre acolhedores e acolhidos, que todas as partes estavam avisadas que «aquilo» não passava de um serviço. Decididamente, a moral desta lei só pode ser uma: «Se foi apurado, é a última pessoa a quem uma criança deve ser entregue». Quanto ao decreto em si, proponho a incineração imediata.»

POLÍTICA DE FAMÍLIA: PORTUGAL SEC XXI

Abono de família: Associação acusa Sócrates de discriminar famílias formalmente constituídas

Agencia Lusa, publicado

no Público de 31-01-2008

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) acusou hoje a política do Governo de José Sócrates de "irresponsável" e de "discriminar de forma inconcebível as famílias formalmente constituídas".

A associação reagia ao aumento de 20 por cento no abono de família para as famílias monoparentais, que o executivo anunciou quarta-feira no Parlamento, e em relação à qual a APFN afirmou estar "totalmente contra".

Em declarações à agência Lusa, Fernando Castro, presidente da direcção da APFN, acusou o Governo de "promover um estado civil, discriminando os outros".

"A medida foi apresentada por um lado como incentivo à natalidade, quando não o é, e por outro como combate à pobreza. Nesse caso o apoio tem de ser dado em função do rendimento per capita da família, nunca do estado civil dos pais", declarou Fernando Castro.

No parlamento, José Sócrates justificou a medida lembrando que as estatísticas revelam que as famílias monoparentais "são as que estão mais expostas ao risco de pobreza", enquanto que Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, estimou haver mais de 100 mil crianças a viver apenas com um dos pais.

Para o responsável do APFN, "de forma alguma" estas famílias correm maior risco de pobreza: "há famílias monoparentais riquíssimas, tal como famílias formalmente contituídas paupérrimas".

"Há imensas circunstâncias para uma família se expor à pobreza. Qualquer critério para definir o apoio às famílias que não seja o rendimento per capita é completamente idiota - e neste caso é uma política contra as famílias numerosas e contra as famílias formalmente constituídas", continuou Fernando Castro.

O abono de família é actualmente determinado em função da idade da criança e do nível de rendimentos do agregado familiar, sendo que com esta medida todas as famílias monoparentais, independentemente do escalão de rendimento, verão a prestação aumentar.

A APFN acusa o Estado de se desresponsabilizar no apoio às família formalmente constituídas, o que terá consequências na natalidade, por um lado, mas também na criminalidade.

Com este apoio às famílias monoparentais, concluiu o responsável, o Estado desresponsabiliza um dos progenitores, em vez de se preocupar com que "ambos os pais assumam de igual modo as suas responsabilidades perante os filhos."

trapalhadas do aborto no país vizinho

Após a denúncia de abortos clandestinos, alguns no último trimestre de gravidez, e da descoberta de declarações para abortamento, já assinadas e preenchidas na quadrícula "risco de saúde materna", com o nome da grávida em branco, as coisas azedaram no país vizinho.

A descoberta de cadáveres de bebés abortados em lixeiras levantou uma onda de protestos que culminou com a detenção de médicos (ginecologistas e psiquiatras) e de alguns psicólogos.

O Ministro da Saúde, Bernat Soria, chamou "inquisidores" aos denunciantes, mas o Primeiro Ministro Zapatero afirmou publicamente que é de "fazer uma reflexão sobre a actual lei para determinar se é necessária alguma modificação". Isto tem sido interpretado como o reconhecimento de que haverá espaço para estabelecer condições e limites às práticas abortivas, coisa que até agora nem sequer era admitida à discussão.

Já o líder do PP espanhol, Mariano Rajoy, diz que o que é preciso é "cumprir" a lei e não modificá-la. "É disparatado", afirma, "modificar uma lei para que aquilo que é uma violação da lei, ou um delito, deixe de sê-lo". "Denota falta de convicções", conclui.

O porta-voz do grupo parlamentar do PSOE, Diego Lopez Garrido, afirmou em conferencia de imprensa que o seu grupo parlamentar pretende abrir um diálogo com todas as forças políticas e sociais sobre esta matéria porque, diz, a sociedade espanhola, mudou muito nos últimos 22 anos (desde a aprovação da lei do aborto).

perguntas com resposta

O Expresso publicou este sábado, dia 15, uma reportagem da jornalista Katia Delimbeuf sobre as noites de copos de miúdos com 12, 13 e 14 anos. Os comas alcoólicos, as declarações de impotência dos pais, o discurso desculpabilizante dos fazedores de opinião.

Os comentários no blogue do jornal são curiosos: tudo se passa como se á nossa volta nada de semelhante já tivesse acontecido; como se não se conhecessem os factores promotores e favorecedores da situação.

Os jovens esperam de nós valores (ou seja, atitudes, decisões, juízosde valor). Não seremos perfeitos, mas ter alguma baliza, mesmo que não seja a melhor do mundo, é melhor do que viver no vácuo.

Temos tanto medo de tomar posição que nos iremos afundando no vazio do políticamente correcto. "São outros tempos!" Pois são: oxalá gostem ... Lembram-se de Columbine? Vale a pena olhar com atenção.

Paradoxos

(...)
«Os cidadãos de Paredes sentem uma grande preocupação perante a desvalorização das suas reais dificuldades, nomeadamente a falta de médico de família para 10.000 utentes e os longos tempos de espera por consulta ou atendimento de "urgência". Não comprendem a extrema prioridade - com a correspondente dotação orçamental - atribuida pelo responsável pela área de saúde materno-infantil da ARS-morte... ao aborto!

Actualmente Paredes, Penafiel e Amarante dispõem de apenas uma maternidade. Mas o Governo propõe agora que cada concelho tenha o seu Centro de Aborto. Qual é a lógica de colocar os serviços que supostamente se pretendem incentivar (apoio à natalidade) mais longe das pessoas (levando a cada vez mais partos nas ambulâncias); e trazer para a sua proximidade aquilo que os nossos governantes diziam querer minimizar (o número de abortos)?

Sendo certo que hoje é tão legal o novo "direito a abortar" como o velho "direito a um médico de família", com que fundamento o novo direito se sobrepõe ao velho? Como se mobilizam novos recursos para o aborto e não se atende antes aquela que, no caso de Paredes, é a necessidade mais gritante e urgente da generalidade das pessoas? » (...)

A descoberta da pólvora ....

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas:

(...)
«Perante a desolação no distrito da Guarda, em que é cada vez mais rara a presença de crianças e jovens, o Presidente da República questionou o país porque é que os casais portugueses têm cada vez menos filhos referindo que «Eu não acredito que tenha desaparecido dos portugueses o entusiasmo de trazer vidas novas ao mundo».

A APFN pode garantir ao Presidente da República que tem toda a razão para não acreditar nisso.

Basta ver o exemplo dos casais portugueses imigrados em França, que há já bastantes anos têm uma média de 2.1 filhos por casal, exactamente igual ao valor que desejam e, curiosamente, o valor que é desejável.

A "pequenina" diferença é que a França há algum tempo que leva esta questão a sério, tendo adoptado a política e medidas necessárias para que os casais possam ter os filhos que desejam, enquanto que tal não acontece em Portugal: as medidas recentemente postas em prática pelo Governo e anunciadas com o espalhafato a que nos tem habituado nem sequer serão suficientes para neutralizar os efeitos da fúria anti-natalista do Ministro da Saúde, como veremos assim que saírem os números de nascimentos em 2007 e 2008!

Basta Portugal adoptar todas as medidas que foram adoptadas, com sucesso, em França para que os casais portugueses tenham, em Portugal, o mesmo número de filhos que têm em França»
(...)

Portugal a desaparecer

Diário de Notícias

19. 11. 2007

«A natalidade continua a baixar, situando-se agora em 1,36 crianças por mulher em idade fértil. Mas as cidades também não estão feitas a pensar nos menores e os pais não são apoiados, denunciam os peritos. A boa notícia é que a taxa de mortalidade infantil têm vindo a diminuir, sendo de 3,5 óbitos por mil nados-vivos. Números que se recordam a propósito do Dia Universal da Criança, amanhã, que celebra os 18 anos da Convenção dos Direitos da Criança.

Os portugueses, tal como acontece nos outros países europeus, têm vindo a retardar a natalidade e a diminuir o número de filhos. A taxa de natalidade passou de 28% em 1935 para 10% em 2006. Ou seja, praticamente três vezes menos, o que significa que não está a ser feita a renovação de gerações, o que só é possível com 2,1 crianças por mulher.

Para Mariano Ayala, médico de saúde pública do Hospital de Faro, uma média de 1,36 filhos por mulher em idade fértil é "sintoma de uma sociedade doente", considerando que "a sociedade portuguesa um comportamento suicida generalizado".

Mariano Ayala justifica a quebra de natalidade com a falta de apoio para os pais e crianças. E a consequência é que "Portugal, com os portugueses de hoje, vai ter tendência a desaparecer", disse à agência Lusa.

Os estudos demonstram que as mulheres retardam a natalidade até conseguirem estabilidade profissional. E, se em 1987, tinham os filhos antes dos 30 anos, nove anos depois, é no grupo dos 30 aos 34 anos que se verificam a maioria dos nascimentos. O primeiro filho deixou de surgir aos 26,8 anos para passar a ser aos 29,9.

Cidades inimigas

Elsa Rocha, da Associação para a Promoção da Segurança Infanil (APSI) aponta uma outra justificação para a quebra de natalidade e que tem a ver com a falta de espaços apropriados. "As cidades não são feitas a pensar nas crianças e, por isso, cada vez se vêem menos", disse à Lusa.

Aquela pediatra entende que há poucos ambientes seguros para os mais novos e a prova é o número de mortes entre a população infantil. Este ano já morreram oito crianças afogadas e 11 atropeladas e pelo menos 11 caíram de edifícios. A APSI estima que 75% dos acidentes poderiam ser evitados e, amanhã, vai exigir do Governo medidas para reduzir a mortalidade infantil e as incapacidades provocadas pelos acidentes.

Portugal tem uma das menores taxas de mortalidade infantil mundiais, 3,3 óbitos por cada mil nascimentos em 2006. E passa para sete por mil entre os menores de cinco anos (2005).»

Lisboa - Estudos Médicos sobre a Vida Humana

I Encontro de Lisboa de Estudos Médicos sobre a Vida Humana

ABORTO E CANCRO DA MAMA
Orador: Prof. Dr. Joel Brind (Nova Iorque, EUA)
Presidente de Mesa: Prof. Dr. José Roquette (Lisboa, Portugal)
Moderador: Prof. Dr. Luís Costa (Lisboa, Portugal)


Depoiamento do Professor Joel Brind, da Faculdade de Baruch, Nova Iorque
Aqui

Mais dados, aqui-

Congresso Europeu da Família

Hoje e amanhã:

Congresso Europeu da Família


centra-se na educação



Fortalecer a família europeia é o objectivo do Congresso Europeu da Família, que ontem principiou em Roma. O encontro tem como tema principal “Formando o futuro da Europa: família e educação” e foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores da Mulher.

O congresso, que termina dia 17, procura, principalmente, reflectir sobre o papel educativo que a família desempenha na sociedade de hoje, fazendo uma análise das questões actuais que mais afectam a família, em sua tarefa educativa.

Entre as actividades do Congresso destaca-se a mesa-redonda dedicada às relações entre o Estado e a família. Este painel, sob o tema “Unidos para educar: Família e Estado”, vai contar com a presença de Jaime Urcelay, presidente de “Profissionais pela Ética”, de Madrid, e Carlos Mayor Oreja, presidente do Conselho da Universidade Complutense de Madrid.

Entre as palestras, destaca-se «Aprendendo a amar», de Christine Vollmer, presidente da Aliança Latino-Americana para a Família (ALAFA), de Caracas, e «Tecnociência e as Relações Familiares», de Eugenia Roccella, jornalista e porta-voz do Family Day em Roma.

Liliana Esmenjaud, assessora de imprensa, explicou à Zenit que «o congresso busca primordialmente refletir sobre o papel educativo que a família desempenha na sociedade de hoje, fazendo uma análise das questões atuais que mais afetam a família em sua tarefa educativa».

«Queremos compartilhar iniciativas favoráveis à família e à educação, que estejam sendo aplicadas por indivíduos, governos e organizações educativas internacionais», comenta à agencia Zenit, Claudia Sánchez, membro do Instituto da Mulher.

O tema da educação foi escolhido porque «a Europa depende de sua gente. A Europa será o que os europeus forem. Eis aí a importância da família. A família é a instituição natural onde se nasce, se cresce e se vive. Sem a família, a sociedade morre», acrescenta Esmenjaud.

Já se sabia ...

Movimento exige mais estudos
(Jornal de Notícias, 02 Nov 2007)


O movimento "Juntos pela Vida" vai entregar aos deputados da Assembleia da República, hoje, um comunicado em que critica a Direcção-Geral de Saúde (DGS) por não informar devidamente as mulheres que abortam sobre as consequências do aborto induzido.

António Pinheiro Torres, secretário-geral daquele movimento, disse ao JN que é "verdadeiramente preocupante e escandaloso que a DGS não informe devidamente a mulher que faz um aborto induzido sobre as consequências do acto para a sua saúde".

Segundo referiu, as circulares normativas da DGS sobre as interrupções cirúrgica e medicamentosa da gravidez contêm referências bibliográficas com mais de 20 anos de existência.

"Há estudos muito mais recentes e muito mais actualizados que a DGS não apresenta nas referências bibliográficas", salientou António Torres.

O secretário-geral do movimento "Juntos pela Vida" referiu que, após o ano 2000, foram publicados 543 estudos sobre a matéria em revistas científicas, os quais dão a conhecer, em pormenor, as consequências para a mulher do aborto induzido.

Por outro lado, aquele responsável lamenta que a maioria dos estudos citados pela DGS "sejam de uma revista sem credibilidade, propriedade do maior operador privado da indústria do aborto. Qualquer artigo publicado por um português nesta revista não seria considerado nas avaliações plurianuais do Ministério da Ciência".

Pinheiro Torres questiona se será intenção da DGS "garantir que o elevado número de abortos,lançado pelos defensores do aborto antes do referendo, venha a ser atingido ainda que seja necessário ocultar informações cruciais às mulheres".

"Cabe à Assembleia da República fiscalizar os actos do Governo. Por isso, vamos alertar os deputados para esta situação", sustentou.

Carta aberta de um Professor

(...)

«Há alunos que têm o sublime descaramento de dizer que não andam na escola para estudar mas para “tirar o 9º ano”.

Outros há que, simplesmente, não sabem o que andam a fazer na escola…

E, por último, existem os que se passeiam na escola só para boicotar as aulas e para infernizar a vida aos professores. Quem é que consegue ensinar seja o que for a alunos destes? E por que é que eu tenho de os aturar numa sala de aula durante períodos de noventa e de quarenta e cinco minutos por semana durante um ano lectivo? A troco de quê? Da gratidão da sociedade e do reconhecimento e do apreço do Ministério não é, de certeza absoluta!

7. Eu desafio seja quem for do Ministério da Educação (ou de outra área da sociedade) a enfrentar ( o verbo é mesmo esse, “enfrentar”, já que de uma luta se trata…), durante uma semana apenas, uma turma destas sozinho, sem jornalistas nem guarda-costas, e cumprir um horário de professor tentando ensinar um assunto qualquer de uma unidade didáctica do programa escolar.

Eu quero saber se ao fim dessa semana esse ilustre voluntário ainda estará com vontade de continuar. E não me digam que isto é demagogia porque demagogia é falar das coisas sem as conhecer e a realidade escolar está numa sala de aula com alunos de carne, osso e odores e não num gabinete onde esses alunos são números num mapa de estatística e eu sei perfeitamente que o que o Governo quer são números para esse mapa, quer os alunos saibam estar sentados numa cadeira ou não (saber ler e explicar o que leram seria pedir demasiado pois esse conhecimento justificaria equivalência, não ao 9º ano, mas a um bacharelato…).

É preciso que o Ministério diga aos alunos que a aprendizagem exige esforço, que aprender custa, que aprender “dói”! É preciso dizer aos alunos que não basta andar na escola de telemóvel na mão para memorizar conhecimentos, aprender técnicas e adoptar posturas e comportamentos socialmente correctos. »
(...)

Domingos Freire Cardoso

Professor de Ciências Físico-Químicas

dfcardos@gmail.com

O disparate continua

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN):

(...)

«Foi hoje dado conhecimento ao país das medidas adoptadas pelo Governo para melhorar o acolhimento de crianças e jovens em risco por parte de famílias voluntárias.

Estas "famílias de acolhimento" recebem do Estado uma verba de cerca de 300 EUR por mês, que é aumentada para 470 EUR no caso de crianças portadoras de deficiência.

Para além disso, poderá ser-lhes fornecido um computador, um carrinho de bebé e, presume-se, também uma cadeirinha para o carro se a família tiver automóvel... 

Para tal, um dos elementos da família de acolhimento é colectado como profissional independente, e, obviamente, enquanto tal, esse tempo será contado para a pensão de reforma.

Este estatuto já existe desde 1992, pelo que, o que se segue, em nada pretende atingir o actual Governo, que apenas está a tentar incentivar mais famílias a acolherem crianças e jovens actualmente institucionalizadas.

De igual modo, em nada se pretende atingir as famílias que, deste modo, já proporcionam melhores (e mais económicas) condições para as crianças e jovens em risco, que, de outro modo, manter-se-iam institucionalizadas.

Pelo contrário, a APFN concorda com a existência deste programa e tudo fará para o divulgar e impulsionar.

No entanto, este programa é mais uma amostra da desastrosa política de família (?) que Portugal tem tido nas últimas dezenas de anos e que a APFN tem vindo a denunciar.

Com efeito, ninguém deverá adoptar crianças ou jovens, mas, pelo contrário, acolhê-los, uma vez que, ao adoptar, não só não receberá nada como nem sequer poderá deduzir os 300 EUR (470 EUR no caso de deficientes) que o Estado atribui ao custo de manutenção de uma criança ou jovem (a não ser, claro, se se divorciar e, aí, já poderá deduzir 500 EUR por mês)! Isto tem alguma lógica?

E que dizer dos "pais naturais", que nem têm a alternativa de escolher serem "família de acolhimento", ao contrário dos "adoptantes"? E, ainda por cima, são tratados com menor desconsideração apenas até ao terceiro aniversário dos seus filhos?

Não fazem todos o mesmo trabalho, quer sejam filhos naturais, adoptados ou acolhidos, cuidando e educando daqueles que são o futuro do país?

Não terão todos, no mínimo, o mesmo direito à pensão de reforma, correspondente a um salário de 300 EUR mensal (470 EUR no caso de deficientes), vezes o número de filhos, durante o tempo em que deles cuidaram as crianças e jovens?

Não deverão, no mínimo, poder deduzir 300 EUR (470 EUR no caso de deficientes) por mês ao seu rendimento colectável, para não se falar de receber um abono de família nesse montante, durante todo o tempo em que estiverem a seu cargo?

A trabalho igual não deve ser dado salário igual?

A APFN reclama, de novo, contra a forte política discriminatória dirigida contra as famílias naturais e adoptantes, a que não é alheio o constante aumento de famílias disfuncionais, gerando gravíssimos problemas entre as crianças e jovens e, consequentemente, em toda a sociedade presente e, sobretudo, futura.»

(...)

Que tem o Estado português contra as famílias?

Neste local divulga-se como o estado português penaliza nos impostos as famílias que se mantêm unidas.

Sabia que se se declararem "separados de facto" (mesmo que continuem, felizmente, a viver a sua vida comum):

• Muitos casais deixariam de pagar IRS, recuperando a totalidade dos valores descontados ao longo do ano;
• O seu rendimento poderia aumentar em mais de 10%, num valor médio superior a 2.000 EUR

Para além da discriminação (e da inconstitucionalidade da lei), é uma coisa bastante estúpida no momento em que tanto precisamos de novos cidadãos capazes de desenvolver o país. O simulador pode ser descarregado aqui na página do Ministério das Finanças. Assine a petição contra a discriminação.

"Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas."

No Diário de Notícias:

«Depois de o Bastonário da Ordem dos Advogados ter classificado de "arrogante e prepotente" a decisão do Governo em forçar os médicos a mudarem o Código Deontológico, para não punirem quem ajudar à prática de abortos, ontem somaram-se mais críticas à actuação do Executivo, em particular do ministro Correia de Campos.

Com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministério da Saúde concluiu que a Ordem dos Médicos vai ter que alterar o Código em relação ao aborto, por desrespeitar a lei actual, que despenaliza a prática do aborto até às dez semanas a pedido da mulher.

"É completamente inaceitável qualquer tipo de interferência, seja de quem for fora da profissão, sobre a forma como os médicos entendem que devem relacionar-se entre si", afirmou ontem Daniel Serrão, médico e antigo líder do Conselho de Ética e Deontologia da Ordem.

Também o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia criticou o Governo: "Nenhum Estado pode fazer uma coisa destas." E lembrou que a própria lei permite "o direito à objecção de consciência". |»

A seguir serão os doentes: quem quiser que se cuide!

Felizmente ainda há Médicos que vão recordando o que significa exercer medicina:

"a ética e a moral de cada um, principalmente a ética e a moral de uma profissão humanizante e humanizada como é a Medicina, não dependem deste ministro nem de ministro algum".

água? As famílias (com filhos) que se amanhem ...

no Diário de Notícias:
(...)
«Os deputados socialistas apresentaram, na Assembleia Municipal de Almada, uma moção com vista à criação da tarifa familiar no consumo doméstico de água para não penalizar os agregados familiares maiores, como já sucede em vários concelhos do País. Mas a maioria comunista chumbou a proposta» (...)


«Segundo explicou ao DN o deputado municipal Ruben Raposo (PS), "a ideia é escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem em cada habitação. O tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias numerosas, prejudicando os consumos mais elevados por residência".

Na sua opinião, "a política tarifária normal, actualmente praticada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, visa penalizar os consumos excessivos. Uma medida sensata, pois o desperdício deve ser combatido.

Mas o facto de não considerar os agregados familiares para tarifar o consumo doméstico subverte por inteiro essa política e faz com que paguem mais não os cidadãos que esbanjam mas sobretudo as famílias mais numerosas".

"Tendo em conta que se considera, a nível internacional, como consumo normal de água por utente, 120 litros diários, obtém-se a média de 3600 litros mensais, ou seja, 3,6 metros cúbicos por mês [m3/mês]", referiu o deputado socialista.

E exemplificou com o caso de "uma família constituída por um casal e três filhos em que cada utente tenha esse consumo-padrão. O consumo será de 18 m3/mês, fazendo essa família pagar uma factura com in- cidência no 3.º escalão (mais de 15 m3), suportando um custo por metro cúbico 63% mais elevado do que um utente individual" (ver infografia).

Por isso mesmo, Ruben Raposo considera "imperioso que se corrija esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado".»
(...)

Tomam-nos por tolos (seremos?)

Extracto do comunicado do M.O.V.E (Movimento de Pais)
sobre o relatório final do GTES (Grupo de Trabalho do Ministério da Educação sobre Educação Sexual):

(...)
«Neste relatório o GTES informa que constituiu uma sub-comissão para avaliação dos manuais, cuja actuação é descrita num anexo.

É preocupante constatarmos que alguns dos manuais e videos avaliados com nota máxima em todos os items e recomendados para utilização com os nossos filhos são exactamente aqueles que provocaram em pais e encarregados de educação de todo o país uma surpresa e uma reacção tão negativas desde há dois anos! (ver http://www.move.com.pt/comunicados.htm)

Vamos voltar ao mesmo? Não aprendemos nada? É o que parece!

O MOVE apela aos Pais e Enc. de Educação para que não deixem este tema nas mãos de outros!

Cabe aos Pais e Enc. de Educação dirigirem-se às escolas e tornarem-se activos na Educação Sexual que vai ser leccionada aos vossos filhos!»

Link para artigo do Pedopsiquiatra Pedro Strech sobre esta matéria: aqui.

Até o PCP anda mais lúcido do que o nosso PM!

artigo no jornal "Avante", orgão oficial do Partido Comunista Português

«Proteger, disse ele
por Correia da Fonseca»



«Como de costume, foi a TV que nos deu a boa notícia: em digressão não sei bem por onde, nem é isso que especialmente interessa, o senhor Presidente da República fizera declarações em que exprimia a sua preocupação com as grávidas portuguesas e a sua necessária protecção. Não tanto por elas próprias, esclareça-se, mas por causa dos bem conhecidos problemas demográficos que defronta o País, terra de gente cada fez mais velha e cada vez menos numerosa. Vimos mesmo o senhor presidente a fazer contas, que aliás são como é sabido a sua especialidade, e a anunciar que no ano não sei quantos, mas sabe-o ele, seremos apenas sete milhões. De onde os seus cuidados com as grávidas; não tanto com as portuguesas que já o estão, mas com as que ainda não estão grávidas mas o interesse nacional reclama que o venham a estar.


Por mim, e sobretudo para muitas e muitos como eu, que precisam de que gerações mais novas entrem no mercado de trabalho (e descontem para a Segurança Social, pormenorzinho muitas vezes esquecido) para que nos possam ser pagas as reformas a que tivermos direito, porque o que descontámos durante décadas parece ter-se volatilizado, só temos que agradecer ao senhor presidente.

Embora, já se vê, dificilmente os bebés que nasçam agora contribuam para nos salvar de uma velhice paupérrima. Em suma, embora por outras palavras e concentrando o seu discurso nas grávidas actuais ou futuras, o que o PR disse foi ser necessário que os portugueses tenham mais filhos. De onde a protecção das grávidas. Aos ouvidos do senhor presidente deve ter chegado a informação de que as grávidas andam um bocado desprotegidas, o que é triste verdade. Mas como o senhor presidente está rodeado de um numeroso e qualificado staff de assessores, consultores e pessoal correlativo, é de esperar que nos próximos tempos lhe cheguem mais informações acerca do assunto, com destaque para a informação de que para estar grávida é preciso, como regra geral, que a mulher o queira estar. O que, nos dias actuais, é difícil. O resto Aparentemente, a coisa é fácil e até apetecível: o homem e a mulher encontram-se, gostam-se, fazem amor dispensando cuidados que aliás o senhor prior não encara com bons olhos, nove meses depois o pimpolho está cá fora, a taxa de natalidade fica um pouco melhor. Porém, para que esta simples sequência ocorra são necessárias certas condições antes mesmo que a grávida o seja.

Talvez antes do mais, que o casal tenha mínimos meios que lhe permitam viver, pois se fazer amor é em princípio barato, sobreviver é mais caro. Esses meios mínimos supõem um emprego, o que está muito difícil, como o senhor presidente terá ouvido dizer. E mais: é preciso que no emprego da futura grávida a futura gravidez não seja passaporte assegurado para o desemprego. E mais: é indispensável que futura mãe e futuro pai tenham uma casa para habitar e onde habitará a criança, pois aquilo de dar à luz em palheiros só uma vez teve final feliz e foi há mais de 2000 anos. E mais: será necessário que alguém tome conta da criança quando mãe e pai tiverem de ir trabalhar, acontecendo que creches e apoios equiparáveis são poucos e caros. E mais: a bonita e pelos vistos patriótica decisão de engravidar é um risco enorme em terra onde são cada vez mais os cidadãos e cidadãs que não sabem se uns meses mais tarde não estarão desempregados, pois a precariedade dos postos de trabalho tem vindo a ser uma epidemia bem mais perigosa que a gripe das aves, contra a qual as trombetas dos media alertam bem mais que contra os contratos a prazo.

E mais: em cada mês de Setembro, o custo do material escolar, aproximando-se do actual salário mínimo, suscita nas eventuais futuras grávidas um inevitável fastio pelo projecto de ter filhos. E mais: uma visita a um centro de saúde informará o senhor presidente dos motivos que provocam em prováveis futuras mães idêntico fastio, pois bem se sabe que as crianças precisam de cuidados médicos e que o SNS se está a tornar apenas uma sigla. Por tudo isto e pelo mais que aqui já não cabe, o senhor presidente concluirá que proteger as grávidas é bonito, mas é pouco. Que faltará o resto, que é um grande resto. Que está a ficar maior a cada dia que passa.»