Pequenos candidatos a ditadores

A propósito do "iluminado" editorial do Diário de Notícias de 9 de Junho, um comentário resposta lúcido, aqui.

Há limites à educação sexual das crianças?

«A propósito do dia mundial da criança a RTP resolveu apresentar um filme de banda desenhada de origem dinamarquesa sobre educação sexual. A apresentação deste filme relança o debate sobre este tema que tanto divide a sociedade.

Sem menosprezar alguns aspectos positivos que a referida banda desenhada possa ter, existe, do meu ponto de vista, no seu conteúdo uma mensagem subliminar perigosa. A determinada altura, uma das crianças pergunta sobre a vida sexual: «Mas como é que sabemos que não tem mal? – a outra responde: – Quando sentimos "não" é porque alguma coisa está mal, quando sentimos "sim" é porque está tudo bem!».

E os pais, afinal existem ou não? Não será isto a antítese da educação? «Moralistas!» Acusarão alguns. Então, a permissividade e o hedonismo – em que o prazer é posto acima de tudo – tão difundidos dos dias de hoje, não se enquadram também numa doutrina filosófico-moral?!

Tenho por princípio algumas reservas a programas de educação sexual. O tema é num certo sentido perverso, visto que toda a educação deverá englobar a sexualidade (caso contrário não é educação) uma vez que este aspecto é indissociável da condição humana.

A grande questão é saber se as crianças conseguem entender e integrar no seu próprio saber a informação que alguns adultos academicamente defendem como a mais adequada. Com efeito, vulgarizou-se a ideia de que basta fornecer muitas informações científicas às crianças sobre sexualidade. Contudo, na maioria das vezes, essa informação é destituída de afectos, de um contexto emocional que compreenda um sentido de responsabilidade e de respeito pelo outro.

Educar os filhos é um direito legítimo dos pais. Sabemos, porém, que alguns pais, por várias razões, se demitem desse papel. Os filhos acabam por crescer à rédea solta, sem regras, sem educação, nomeadamente educação sexual. Mas será legítimo que o Estado imponha um programa de educação sexual àqueles pais que responsavelmente pretendem educar os seus filhos?

Os pais devem ter a possibilidade de transmitir aos filhos, os seus valores, a sua ética e a sua religião, se for esse o caso. A escola não pode ter a veleidade de os remeter para a penumbra e impedi-los de exercer esse legítimo direito. Por outro lado, o "mundo interno" das crianças não é propriedade do Estado, nem de nenhum grupo de educadores sexuais, por mais respeitáveis que sejam. A massificação da educação sexual, além de não ter em consideração o nível de maturidade da criança (que nem sempre é coincidente com a idade cronológica), impede-a de, ao seu ritmo e à sua maneira, fazer a descoberta desta importante área da sua vida. Por essa razão, num certo sentido, os programas de educação sexual são um "abuso de confiança" à vida íntima das crianças.» (...)

In Publico, 7 de Junho de 2007, por

Pedro Afonso, Psiquiatra

Cada vez mais previsível

«A OCDE acaba de publicar um relatório em que, sem "papas na língua (ou na escrita)", revela que as pensões de reforma em Portugal vão sofrer uma enorme redução relativamente ao anteriormente esperado, ao abrigo das alterações que o actual Governo efectuou. Como o relatório indica, estes agravamentos não só se aplicam às chamadas "reformas milionárias" e às reformas antecipadas, mas sim a todas, mesmo aos trabalhadores que auferem o rendimento mínimo e aos que se reformarem aos 65 anos e com 35 anos de carreira contributiva.

Mais grave ainda, o relatório afirma que a sustentabilidade do sistema não está assegurada, ao contrário do que o Governo tem afirmado.

Em resumo, a OCDE afirma o que a APFN tem vindo a denunciar, e o contrário do que o Governo tem vindo a dizer!

Com efeito, como é possível afirmar-se que a sustentabilidade do sistema está assegurada se:

• nada, mesmo nada, tem vindo a ser feito para se acabar de vez com a fortíssima política anti-natalista?
• pelo contrário, essa política é ainda mais agravada, com o anúncio do aumento do IA nas viaturas para mais de 5 passageiros e a aplicação de taxas moderadoras nos menores de 12 anos?

A demonstrar este facto, está a contínua redução no índice sintético de fecundidade que, tudo indica, irá continuar a atingir mínimos absolutos cada vez maiores durante a presente legislatura, demonstrando à evidência que tanto o Parlamento como o Governo estão totalmente surdos aos avisos da Comissão Europeia e ao recente apelo lançado pelo Presidente da República.

A APFN recomenda ao Governo e ao Parlamento a leitura do Caderno 16 - "Demografia: Passado e Presente. Que futuro?", apresentado no Seminário "Inverno Demográfico: Que respostas?” por nós promovido no passado dia 27 de Janeiro. Entre outras coisas, aí se demonstra que a sustentabilidade do sistema estará assegurada assim que acabar a política anti-natalista e Portugal adoptar as medidas que, como por exemplo em França, permitem aos casais terem os filhos que desejam sem serem por tal penalizados.

Caso tal não aconteça, a pirâmide etária portuguesa será, em 2050, como se mostra na figura, na forma de um pião. Como é que alguma sociedade é sustentável com uma distribuição etária deste tipo?

Independentemente de outras medidas (que são enumeradas no nosso Caderno 15 - "Família, Semente do Futuro"), a APFN chama de novo a atenção para a pouca razoabilidade do "Factor de sustentabilidade".

Considerando-se a ideia, em geral, como adequada, considera-se que não é razoável ser função da "esperança de vida", uma vez que, caso aumente, como é desejável, a natalidade, a esperança de vida poderá aumentar à vontade sem penalizar a sustentabilidade do sistema. O factor de sustentabilidade, assim constituído, irá gerar, naturalmente, uma pressão contra a necessária assistência à camada mais idosa da população, uma vez que as pensões serão tanto maiores quanto menor for o número de idosos...

A APFN não acredita que, com esta medida, se pretende levar a eliminar as pessoas que ultrapassem uma idade considerada consensualmente como "prazo de validade"...

Em alternativa, a APFN recomenda que seja considerada no "factor de sustentabilidade" a "idade média da população", dando-se o necessário sinal à população de que é necessário aumentar a natalidade para que haja pensões de reforma maiores.

Por outro lado, não é razoável nem justo que as pensões de reforma não entrem em linha de conta com o número de filhos que cada pensionista teve quando, ainda por cima, é este um dos motivos principais para a reduzida taxa de natalidade. Como seria a sustentabilidade do sistema se a pensão de reforma fosse independente da carreira contributiva? Não iria aumentar, ainda mais, a pressão para a fuga às deduções obrigatórias e para as reformas antecipadas?

A APFN espera que Parlamento e Governo acordem do prolongado sono em que têm permanecido e tomem as necessárias medidas para que têm vindo a ser alertados pela Comissão Europeia, Presidente da República e OCDE.»

Comunicado da APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

8 de Junho de 2007

Contactos para intervir

Contactos para intervir: RTP: Via Telefone - Linha de Atendimento ao espectador: 707 789 707 Via Postal - Av. Marechal Gomes da Costa, 37 1800 - 255 Lisboa Via internet - opinioes@rtp.pt Associação Portuguesa de Consumidores de Media: Via Telefone - 21 882 17 33 Via Postal - Apartado 2808 1121-001 Lisboa Via Internet - www.acmedia.pt Ainda sobre educação sexual há muita informação no site www.move.com.pt


Apetece-me citar Brecht: «Primeiro, eles vieram buscar os comunistas.
Não disse nada, pois não era comunista;
Depois, vieram buscar os judeus. Nada disse, pois não era judeu;
Em seguida, foi a vez dos operários. Continuei em silêncio, pois não era sindicalizado;
Mais tarde, levaram os católicos. Nem uma palavra pronunciei, pois não sou católico.
Agora, eles vieram-me buscar a mim,
e quando isso aconteceu, não havia mais ninguém para protestar.”

(Escuta Zé Ninguém, Bertold Brecht)

A intolerância "democrática"

Comunicado do M.O.V.E. , movimento de pais:


Democracia e "educação" sexual

Assistimos ontem no programa Sociedade Civil a uma grave demonstração de falta de democracia. No debate que se seguiu à exibição de um filme sobre educação sexual, foi com grande surpresa que constatámos o nível de intolerância demostrado por alguns dos intervenientes. Preocupante é o facto de se tratar, entre outros, do coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), nomeado pela Senhora Ministra da Educação para regulamentar a educação sexual nas escolas portuguesas.



Essa educação sexual, segundo despacho da Senhora Ministra e no seguimento de indicações do GTES, deve ocorrer dentro de uma forte colaboração entre Pais e Escola. Ontem, ao longo do programa e sempre que era manifestada uma opinião diferente da do Prof. Daniel Sampaio, os autores da referida opinião eram rotulados de “inseguros”, “com problemas na cabeça”, com “argumentos frágeis”.



De referir que os mais de 27000 Pais que assinaram a petição proposta pelo MOVE no sentido de consagrar aos Pais o direito de escolherem a educação que pretendem para os seus filhos foram considerados... em número diminuto, que apenas faziam muito barulho. Quer isto dizer que não devem ser considerados, que não têm direitos legítimos? Relembramos que na apresentação da petição na Assembleia da República, todos os partidos se referiram com respeito à quantidade de assinaturas apresentada.



Chegou a ser afirmado que a educação sexual nas escolas serve também para ir contra a vontade dos Pais que não queiram falar de sexualidade aos seus filhos! Assistimos portanto a uma sobreposição da escola aos Pais, a uma colocação dos Pais num plano inferior. Não há sequer uma tentativa de acolhimento e ajuda a esses Pais, mas apenas um afastamento liminar e uma sobreposição da escola ao direito inalianável dos Pais à educação dos seus filhos.



No programa de ontem, Daniel Sampaio prestou um mau contributo para que a educação sexual dos jovens seja debatida com seriedade e elevação. Neste, como em tantos outros temas, não se ganha nada tentando menorizar o outro ou sendo intolerante. É pena que um psiquiatra com tantos anos de carreira como Daniel Sampaio tenha caído nesta armadilha.


Ontem na RTP2 surgiu um Daniel Sampaio em flagrante contradição com as posições de abertura aos Pais e à diversidade de opiniões e métodos na educação sexual que o GTES tem declarado defender, nomeadamente no seu Relatório de Progresso. Importa saber qual dos dois Daniel Sampaio é o verdadeiro, porque eles são incompatíveis!

Acreditamos que a Senhora Ministra da Educação quer mais para as crianças e jovens portugueses num tema que é tão intrínseco ao ser humano e ao mesmo tempo tão condicionador da sua felicidade.


O MOVE irá solicitar uma reunião ao GTES para perceber os objectivos e metodologias que pretende propor às escolas e aos Pais. Do resultado dessa reunião daremos nota aos Pais.

1 de Junho de 2007 – Dia Mundial da Criança

Falta de óculos

OS CASAMENTEIROS MÍOPES

João Miranda
investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com

Diário de Notícias, 19 de Maio de 2007

O Bloco de Esquerda quer facilitar o divórcio. Mas não se trata de eliminar burocracia desnecessária. O Bloco pretende instituir o divórcio unilateral e sem penalizações para quem assume a responsabilidade de terminar o casamento. É uma medida muito conveniente para o cônjuge que se arrependeu de um compromisso livremente assumido.

No entanto, o casamento é uma instituição que transcende as conveniências do momento. É ao mesmo tempo uma instituição espontânea, um contrato e um certificado. O casamento é uma instituição espontânea que emerge das características biológicas e culturais da espécie humana. É uma instituição milenar que precede o Estado moderno e as religiões organizadas existentes. Sendo resultado da evolução cultural ao longo de milhares de anos, responde às restrições sociais e naturais de curto prazo - e às restrições de longo prazo que escapam à miopia do legislador. O casamento tem contribuído para a regulação dos impulsos sexuais, para a estabilidade familiar, para a protecção e a educação dos menores e para a auto-regulação da sociedade. Tento resistido ao teste do tempo, está particularmente adaptado à natureza humana e às culturas em que se desenvolveu. Devemos por isso desconfiar de quem pretendam reinventar o casamento de acordo com a moda do momento. O casamento enquanto contrato torna possível uma relação de longa duração entre duas pessoas com interesses assimétricos e em que os custos estão desfasados dos benefícios.

Se não fosse possível realizar um contrato formal, muitas relações viáveis correriam o risco de terminar rapidamente, minadas pela desconfiança e pela incerteza. A proposta do Bloco destrói a confiança no casamento enquanto contrato por duas vias. Por um lado, é um sinal de que as condições contratuais podem ser alteradas a meio do contrato. Por outro, o divórcio unilateral sem penalização acaba com uma das poucas garantias de cumprimento que o contrato de casamento ainda tem. Enquanto certificado, o casamento serve para provar perante a sociedade que um determinado casal tem uma relação estável.

O divórcio unilateral proposto pelo Bloco reduz os custos do divórcio ao ponto de tornar o casamento apetecível a quem não está suficientemente empenhado em relações permanentes, o que contribui para degradar o valor do casamento enquanto certificado. As propostas do Bloco contribuiriam, pois, para destruir uma instituição milenar, para acabar com uma opção contratual necessária para a estabilidade de um número significativo de famílias e para tornar um certificado reconhecido e respeitado num título sem valor. Desta forma o Bloco contribuiria para a destruição de uma instituição que facilita a auto-regulação da sociedade tornando necessária a sua substituição por instituições estatais menos eficientes.

Um milhão pela família

Mais de um milhão de pessoas reclamando-se de um "laicismo moderno", escolheram a Piazza San Giovanni para celebrarem os valores da família e se manifestarem contra o projecto de lei do Governo Prodi de legalização das uniões de facto e dos casamentos homossexuais.

Personalidades políticas, intelectuais e artistas, pessoas vindas de comboio e autocarro de toda a Itália, assistiram a uma festa em que houve jogos para os adultos e palhaços para as crianças.

A presença mais notada era a do ministro da Justiça, Clemente Mastella (UDC), que ali protestava contra um projecto do seu próprio Governo, ao lado da cantora Antonella Ruggero, uma figura muito popular em Itália.

Famílias lutam por si

Uma multidão composta por cerca de um milhão de pessoas encheu no dia 12, sábado passado, a praça San Giovanni, em Roma, para protestar contra o projeto que pretende equiparar o casamento entre homossexuais. Foi o Family Day, convocado pelas organizações que há muitos anos lutam, em Itália como em outros países, contra leis discriminatórias contra a família, e a falta de apoio às famílias com filhos a cargo.

A cerca de três quilómetros da praça San Giovanni, alguns milhares , liderados por alguns membros de partidos da esquerda, realizaram uma contra-manifestação. Entre eles, destacavam-se a política europeia Emma Bonino, e dois ministros do actual governo italiano . Entre os cartazes dos apoiadores de Prodi, alguns exibiam as frases “Eu me divorcio do Papa” e “Todas as famílias são iguais”.


Por seu turno, o Vice-Presidente do Governo italiano, Francesco Rutelli, diz que só não participou na manifestação a favor da família pelo dever de imparcialidade que o cargo lhe impôe.

Cada vez mais previsível (é pena ...)

«A (falta de) originalidade de Cavaco»

Público, 26.04.2007, Pedro Vassalo

Também ele vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas talvez seja tarde de mais

O projecto do BE associado, mais uma vez, ao PS sobre a utilização de restos de abortos para a investigação científica não pode espantar ninguém. Nos debates que antecederam o referendo ao aborto, e lembro especialmente um Prós e Contras, essa hipótese foi levantada pelos defensores do "não". Na altura, foram, naturalmente, acusados de usar um argumentário tenebroso, de imaginar um mundo de ficção que só existe em mentes tortuosas, de deitar mão a imagens fantasmagóricas e por aí fora. Pois bem, ora aí está o tal futuro de ficção que só existia na cabeça de alguns: os restos de humanos, por nascer, e cujos pais não os querem, vão ser usados em investigação científica.

Nada disto espanta, nem surpreende, porque tudo isto era demasiado previsível. Há dias, na SIC, um spot de promoção afirmava, tendo por fundo imagens terríveis da II Guerra Mundial, que é importante lembrar o passado, porque todos aqueles crimes podem voltar a acontecer. O slogan não é exactamente este, mas o sentido é semelhante.
E, de facto, há demasiadas atrocidades, causadas pelo Homem ao próprio Homem, aceites e sufragadas por vastas maiorias. Basta recuar uns 60 anos e ler a história da Europa. Aliás, por sinal, a mesma Europa que se recomenda ao mundo como campeã dos direitos e da liberdade. A este propósito, um amigo lembrou-me um texto de Brecht que explica a cegueira: "Ao princípio, levaram os comunistas, mas não me importei porque não era nada comigo; em seguida, foram os operários, mas não me afectou porque não sou operário; depois prenderam os sindicalistas, mas não me incomodou porque não sou sindicalista; chegou a vez dos padres, mas não me incomodou porque não religioso; agora levaram-me e quando percebi... já era tarde de mais."

Não espanta a decisão do referendo do dia 11 de Fevereiro. Há séculos que a crueldade se renova. Mas surpreende outro facto. O que se sabe, em números redondos, é que um em quatro eleitores votou na alteração da lei. Resulta da matemática que os remanescentes três (em quatro) eleitores ou não queriam mudar a lei, ou não se interessaram. Seja como for, dificilmente se poderá falar numa maioria significativa. Seria, aliás, uma boa altura para os promotores do "sim" explicarem o slogan "abstenção é votar "não"". A ideia só os compromete a eles.
Como era esperado, o parlamento votou a alteração da lei. Mas há, como se sabe, constitucionalistas de renome que defendem que essa mudança fere a Constituição. Esperava-se, por isso, e naturalmente, que a Presidência, no mínimo, indagasse sobre a legalidade da lei. Mas não. O Presidente preferiu optar pelo incompreensível. Assinou-a sem questionar e tratou de lembrar, propor, sugerir (escolham), uma série de alterações. Aconteceu o previsível: o Governo mandou às malvas a missiva presidencial, explicou-lhe que era tarde para ter opinião, que a decisão estava tomada e lembrou que o Presidente ou vetava o diploma ou o enviava para o Tribunal Constitucional. Sem mais!

Custa perceber como o professor Cavaco Silva, avisado e prudente, se deixou enredar em tal trama. Resta uma hipótese, plausível, politicamente correcta e até astuta: o Presidente quer agradar a gregos e a troianos: dizer aos que votaram "não" que até nem concorda com a lei e aos que votaram "sim" que até a assinou. Admito que seja a jogada política mais correcta. Tem o pequeno problema de não ser original. Lembro-me de um governante que fez o mesmo, por um caso menor na altura, mas que, hoje em dia, dois mil anos depois, ainda se fala disso.
Parece-me que Cavaco Silva também vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas também talvez seja tarde de mais, como descobriu Brecht.

Activista do "não"

808 24 24 24 para todos

Notícia divulgada pela Agencia Lusa: o 112 (número nacional de emergência) e a linha saúde 24 vão operar em parceria.

«A partir de amanhã, os utentes poderão usar o número 808 24 24 24 – ao preço de uma chamada local – para esclarecer dúvidas em relação a eventuais sintomas, obter informações gerais sobre saúde pública ou saber qual o centro de saúde mais próximo.

Em breve será igualmente possível saber quais são as farmácias de serviço da zona de residência do utente e a Direcção-Geral de Saúde admite que no futuro a linha Saúde 24 possa ser usada para marcação de consultas no Serviço Nacional de Saúde.

O atendimento será feito por mais de 300 profissionais, entre os quais 260 enfermeiros, num centro de atendimento que funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, prevendo-se que nos primeiros meses sejam recebidas 700 a 800 chamadas diárias.

Ramiro Martins explicou que o Saúde 24 "não faz em momento algum" um diagnóstico da situação clínica, mas aconselha o utente a decidir o que fazer perante uma determinada situação. “A diferença é que, em vez de ser o cidadão a ajuizar por si próprio, tem um aconselhamento que permite qualificar a sua decisão".

O serviço da Saúde 24 poderá ser prestado também em inglês e para os utentes com necessidades especiais foi criado um "chat" na Internet que pode ser consultado na página www.saude24.pt.»

Somando burrices: Imposto automóvel contra famílias numerosas

Comunicado das Associação Portuguesa de Famílias Numerosas:


«num dos poucos países europeus em que continua a baixar a taxa de natalidade, continuam também a adoptar-se medidas cada vez mais gravosas, e discriminatórias, contra o cada vez menor número de casais que, contra tudo e contra todos, insistem em ter três ou mais filhos!

Será que, para o Primeiro-Ministro e para o Ministro das Finanças, um défice de 55.000 nascimentos por ano (33%!) ainda é pouco?

A APFN reclama que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças expliquem a todo o país, e não apenas às famílias numerosas, porque é que, por um lado, queixam-se (com toda a razão) da baixa taxa de natalidade e do impacto negativo na sustentabilidade do país e, por outro, na prática, adoptam medidas que apenas irão agravar esse défice.» (...)

Por exemplo:

«Como qualquer família numerosa sabe, e não é preciso ser-se uma grande inteligência para que outros o percebam, são raríssimos os automóveis em que caibam três cadeirinhas no banco traseiro. Mesmo nesse caso, é impossível soltarem-se as crianças em situação de emergência, porque as cadeirinhas ficam de tal forma apertadas que é dificílimo colocar-se e soltar-se o cinto de segurança. Por esse motivo, mesmo as famílias com três filhos vêem-se obrigadas a adquirir viaturas com maior lotação, uma vez que cada criança ocupa muito mais espaço que um adulto.

A APFN reclama que seja aplicado às famílias com três ou mais filhos o regime adoptado para emigrantes, isto é, isenção de IA na aquisição de uma viatura por família, com tempo mínimo de permanência de 4 anos, medida esta que aliviará um pouco o impacto do nascimento de um terceiro filho ou de ordem superior no orçamento familiar.

Memórias curtas

Lembram-se desta notícia em que a dirigente parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, garantia que, se a despenalização do aborto vencesse no referendo, a lei regulamentadora a aprovar pela AR criaria um mecanismo de decisão informada e ponderada para as mulheres que desejassem abortar? (DN, 31-01-2007)

«Ana Catarina Mendes explica que "deve ficar previsto na lei a necessidade de consultas pré e pós- -IVG, bem como acompanhamento médico e psicológico".

Acrescenta que terá também de ficar estipulado em lei "um período de reflexão curto" que permita à mulher que quiser fazer uma interrupção voluntária de gravidez uma "decisão que seja tomada de forma médica e socialmente esclarecida", à semelhança, segundo garante a deputada socialista, "das melhores práticas" impostas pelas leis da Alemanha e da França.

São estes os modelos inspiradores da deputada socialista, como aliás também o assumiu, no mesmo Prós e Contras, o constitucionalista Vital Moreira», continuava mesma notícia.

O ABORTO E A «OPÇÃO DA MULHER»

Maria de Fátima Mata-Mouros, Juiz de Direito
António Pedro Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

No Sol, de 6 de Abril:

«Há dias, o Parlamento aprovou uma nova lei sobre o aborto. Quase ao mesmo tempo a União Europeia fazia, em Berlim, uma promessa de resolução da sua crise constitucional. Ora, um Estado constitucional assenta num conjunto de valores estruturantes de direitos e deveres. Os mais relevantes textos do direito internacional proclamam os direitos humanos fundamentais e a Declaração de Berlim não foge à regra.

Também a Constituição portuguesa afirma a dignidade da pessoa humana, de que é conteúdo a protecção da vida. De resto, todas as Constituições actuais o fazem e, consequentemente, os Tribunais Constitucionais europeus têm sido chamados a apreciar a constitucionalidade das leis que permitem o aborto.

De entre aqueles, o Tribunal Constitucional alemão será certamente dos mais citados pelos juristas portugueses, o que não admira, quando nos lembramos das suas normas sobre os direitos fundamentais. Pois bem, o que disse aquele tribunal quando se pronunciou sobre o aborto? Salientou que, em face do elevado valor do bem “vida”, o Estado está vinculado à sua ampla protecção, devendo assumir uma atitude protectora e fomentadora da vida e portanto garantir a não agressão da mesma. Concluiu, no essencial, pela reprovação jurídica do aborto por vontade unilateral da mulher.

Aqui ao lado, o Tribunal Constitucional espanhol declarou que a vida do nascituro é um bem jurídico constitucionalmente protegido que pode entrar em conflito com outros direitos e valores constitucionais como a vida e a dignidade da mulher. A respectiva harmonização não pode encontrar-se na valoração subjectiva e parcial de uma das partes. Por isso, o poder legislativo tem de impor critérios objectivos e neutrais por via geral e imperativa. A lei espanhola contempla um regime de punição do aborto muito semelhante ao que vigorava entre nós.

A nova lei portuguesa altera o disposto no Código Penal acerca do crime de interrupção voluntária da gravidez praticada por médico, despenalizando-o se for realizado «por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez». Basta o consentimento expresso em documento «entregue no estabelecimento de saúde oficialmente reconhecido (…) após um período de reflexão não inferior a 3 dias».

Para que não restem dúvidas, a lei especifica ainda que a realização da primeira consulta se destina a facultar à mulher «informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável».

Ora a racionalidade que se pretende instituir na vida social tem de adequar-se ao sistema de valores próprio de uma sociedade pluralista e constitucional, logo à dignidade da vida humana, também daquela que está por nascer. Quais os valores constitucionais expressos pelo legislador para considerar legal a interrupção da gravidez praticada em estabelecimento de saúde até às dez semanas? Apenas um: a vontade «livre, consciente e responsável» da própria mãe. E para a liberdade e consciência da vontade da mãe, o Estado faculta-lhe uma consulta (mas seria possível interromper a gravidez sem a confirmar primeiro?). A novidade do legislador português limita-se, pois, à eliminação do Código Penal da responsabilidade da mulher. Uma responsabilidade, todavia, pressuposta na verificação da «opção da mulher» e mesmo certificada pela lei na «vontade responsável» da própria mãe!

Para um Estado protector da vida é, obviamente, insuficiente. Para uma convergência com as boas práticas da União Europeia, tão pouco será suficiente. Mas para uma ordem jurídica fomentadora da dignidade humana, em especial da mulher, não passa mesmo de hipocrisia. Num flagrante contraste com a «pretensão» portuguesa de guiar a Europa na redacção do texto representativo dos seus valores essenciais. A primeira norma, por certo, já estará rascunhada. Bastou copiá-la do art. 24º da nossa Constituição: “A vida humana é inviolável”.»

Para pior, já basta assim ...

Decidiu o Senhor Presidente da República promulgar a Lei 19/X, enviando uma mensagem à Assembleia da República.

Vimos declarar o seguinte:

1. A lei emanada da Assembleia da República em consequência do referendo ao aborto no passado dia 11 de Fevereiro defrauda todos os portugueses, os que votaram e os que o não fizeram: aqueles que se abstiveram e que, por qualquer razão, se coibiram da pronúncia sobre a alteração da lei do aborto; aqueles que votaram NÃO, mas sobretudo os que optaram pelo voto SIM, confiantes numa lei equilibrada, que salvaguardasse alguns dos valores civilizacionais que geraram consenso durante a campanha eleitoral, como sejam o direito à vida do bebé por nascer e o acompanhamento das mulheres, nomeadamente a apresentação de alternativas, decorrentes da certeza de que é sempre preferível para todos os intervenientes o apoio e a ajuda para que a mulher possa levar a sua gravidez por diante.

2. Na mensagem enviada à A.R., sublinha todas as razões da campanha cívica do NÃO: não obstante os condicionalismos políticos no resultado referendário, como sejam a elevada abstenção e o facto de que apenas 25% dos portugueses se pronunciaram claramente pela alteração da lei, não podem os titulares do poder regulamentar olvidar que:

a) Há diversos interesses a ter em conta no processo que agora se avizinha, sendo o PR muito claro quanto à necessidade de informação abrangente para poder a mulher proceder ao "consentimento informado" – visionamento de ecografia, informação sobre os métodos abortivos e as consequências reais do aborto na sua saúde física e psíquica.

b) O papel do profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, para que não sejam excluídos da decisão, podendo ser agentes fundamentais da dissuasão da dramática decisão pelo aborto; frisa ainda a incongruência da decisão legislativa quanto à exclusão dos objectores de consciência, que deverão de facto ter um papel preponderante nas unidades de saúde que pratiquem abortos.

c) As políticas de natalidade e de apoio à maternidade são agora, mais que nunca, uma urgência na nossa sociedade, para que a vida intra-uterina possa ver o baluarte do direito à vida como uma realidade e não como letra morta. Relembramos a Petição Mais Vida Mais Família com cerca de 217 mil subscritores que jaz no Parlamento desde Março de 2004.

3. Não deixamos porém de criticar a decisão do Presidente da República: é lamentável que a democracia deva deixar-se esmagar por manobras ideológicas, deixando a pouco e pouco que se eliminem diante dos nossos olhos os valores fundamentais que foram e são bandeira da génese da própria sociedade democrática.

Esta decisiva mensagem poderá ser também ela letra morta no quadro legislativo, sem qualquer obrigação vinculativa.

Face à magnitude dos problemas levantados pelo PR não basta apenas enviar uma mensagem de boas intenções que, na prática, não tem qualquer eficácia prática.

Esta lei é má, é uma falsa solução para os problemas que, como sempre dissemos, persistirão: o aborto deve ser combatido nas suas causas porque, como diz o Senhor Presidente da República, "é um mal social a prevenir" e não a proclamar!

Cá estaremos, mais uma vez, quando virmos acontecer em Portugal o que por toda a Europa se tem tornado nítido: o aumento do número de abortos, as vidas das nossas mulheres feridas pela chaga do aborto e um Portugal sem filhos.

Associação Juntos Pela Vida Associação

Lisboa, 10 de Abril de 2007

É amanhã: chega de mentiras!

Novas respostas, para velhos problemas

Em Roma, um Hospital resolveu enfrentar de forma positiva o abandono de crianças recém-nascidas. Criou um local seguro e acolhedor para bebés, onde - em situação de completo anonimato - as mães, ou pais, que assim o decidirem podem deixar os seus bebés, com a garantia de que o Hospital os acolherá e lhes dará um futuro. Trata-se da "Policlinica Casilino", nos arredores de Roma. Esta versão moderna da "roda" da Roma antiga, é constituída por uma incubadora aquecida, com oxigénio, acessível do exterior, em situação de anonimato. Pouco depois da criança ser depositada no berço, um sistema de alarme avisa a equipa médica que se encarrega de ir buscar a criança. O primeiro cliente foi um bebé de 3 meses.

A lei italiana permite que qualquer mulher possa dar à luz sob anonimato, se assim o preferir, em qualquer hospital. Esta é mais uma resposta à situação.

Novos desafios, novas respostas, mais escolhas.

Há países assim. Outros, limitam-se a encolher os ombros e a dar velhas respostas.

Educar para os valores

«A transmissão de valores é difícil de alcançar»

in Publico, 26.02.2007, Barbara Wong

«Se há um "pequeno ditador" lá em casa, a culpa é dos pais? Creio que os pais querem educar bem. Entendem que educar é complexo e que não é apenas transmitir o que herdaram dos seus pais. Porque educar requer carinho, afecto, reflexão, constância e coerência. Hoje vivemos num mundo em mudança, complexo, veloz, onde há dificuldade de conciliar a vida familiar com o trabalho. Há ainda outros factores, como a separação do casal, os pais que não são adultos, a pressão do consumo... Além dos pais, há outros agentes socializadores, como a televisão, os jogos de vídeo... Tudo isto faz com que a transmissão de valores seja um objectivo possível, mas difícil de alcançar. Como é que é possível intervir, se os pais têm muita dificuldade em reconhecer que os filhos manipulam a relação?
O problema é que muitos pais só se dão conta dessas situações quando as crianças têm nove ou dez anos e perderam um tempo precioso. As crianças ditadoras revelam-se muito precocemente. Por isso há que estar atento: perguntar na escola, à nossa família e aos nossos amigos como é que identificam a conduta dos nossos pequenos filhos. Também há alguns pais que estão conscientes do problema, mas não querem reconhecê-lo.
Da sua experiência como provedor de menores, em Espanha, pode afirmar que a maior parte das crianças que se revelam pequenos ditadores serão jovens delinquentes? Há jovens que só são ditadores dentro da sua casa, outros generalizam essa conduta no seu relacionamento com outros cidadãos. Em Espanha, em 2006, houve sete mil casos de pais que denunciaram os seus filhos por agressão. Em Portugal este problema começa agora a surgir, embora a falta de respeito nas escolas seja muito grave.»

É proibido proibir ...

As autoridades britânicas, através da Comissão local de Protecção de Menores, ponderam a retirada de uma criança de oito anos aos seus pais.
Motivo: pesa 98 Kg, o triplo da média para a sua idade.

Connor, não consegue ir a pé para a escola, porque fica demasiado cansado, apesar de morar a cinco minutos da escola, na pequena cidade de Wallsend, a norte de Londres.

A questão é cada vez mais actual. Quais são os valores para os quais educamos? Como?

"Vou-te partir os dentes"

«Vou-te partir os dentes. Vais morrer!» Esta expressão foi dita por uma aluno de 15 anos ao seu professor, durante uma aula na Holanda. O professor apresentou queixa em Tribunal, queixa que não foi procedente dado que o juiz considerou que a expressão "não define" uma ameaça.

No mesmo país em que uma associação de prevenção rodoviária (VVN, "Circulação Segura") lança uma campanha para impedir a violência na estrada provocada por gestos obscenos que desencadeiam, de forma crescente, episódios de agressão.

Pois.

21 semanas e 280 gramas

Nasceu com apenas 21 semanas de gestação e 280 gramas de peso. Um verdadeiro record batido por este bebé que nasceu num hospital de Miami, EUA.

Chama-se Amillia Taylor e media 24 cm quando nasceu. Após algum tempo no hospital, na Unidade de Cuidados Intensivos, irá ter alta em breve.
(No Público ...)