nar com a despenalização.
Associação de Defesa e Apoio à Vida - Aveiro| William and Flora Hewlett Foundation
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| The Buffet Foundation
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| The Rockefeller Foundation
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| John D. and Catherine T. MacArthur Foundation
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| Turner Foundation, Inc.
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| International Fund for Health and Family Planning
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| Open Society Institute
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| The Summit Charitable Foundation, Inc.
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| The Andrew W. Mellon Foundation
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| Richard and Rhonda Goldman Fund
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| The California Endowment
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| Robert Sterling Clark Foundation, Inc.
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| The Atlantic Foundation of New York
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| Compton Foundation, Inc.
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| The John Merck Fund
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| General Service Foundation |
Os manifestantes, cerca de 15.000 segundo os organizadores e entre os quais se contavam várias famílias com crianças, observaram cinco minutos de silêncio «em homenagem às crianças que não têm a oportunidade de viver». (Diário Digital)
Do blogue do não
| Sou sempre pela vida |
| Contra o aborto, contra a eutanásia, contra a pena de morte, sempre e sempre pela vida, eis o pensamento que Fernando Santos assume e está pronto a defender publicamente nos agitados dias que se avizinham. Um discurso que só se afasta das posições mais ortodoxas da Igreja Católica na questão da contracepção, que defende. «A vida nasce a partir da concepção e deve ser defendida», diz sem qualquer pretensão persecutória contra as mulheres que abortam. - É em nome dos princípios que tem estado a enunciar que está a dar a cara pelo «não» no referendo à interrupção voluntária da gravidez? - Exactamente, da mesma forma que participei no referendo anterior. - Esta intervenção pública causa-lhe alguns engulhos em termos profissionais? - Tenho convicções na vida e sempre pautei por elas o meu comportamento. E não tenho a mais pequena intenção de alterar este padrão comportamental. As pessoas têm de me aceitar como sou. E se sou pela vida, não faria sentido outro comportamento. - Mas continua a haver uma realidade, incontornável, que mostra milhares de mulheres a abortar anualmente, muitas vezes sem quaisquer condições de salubridade. E há anda a questão da penalização... - No campo do «não», ninguém quer penalizar as mulheres. O que defendemos é a vida e esta começa no momento da concepção. Da mesma forma que, em nome da defesa da vida, ou contra a pena de morte. Mas voltando à questão do aborto, atentem neste exemplo: há um indivíduo que entra num supermercado e rouba. É crime? Claro que sim. Porém, depois vem a saber-se que tem 10 filhos, tinha sido despedido no dia anterior e não tinha comida para lhes dar. Continua a ser crime, porém, com muitas atenuantes. E se calhar a pena não passará de um trabalho cívico. Mas o fundamental é resolver a questão social subjacente ao crime. - A ignorância ainda é um obstáculo? - Acredito que haja mulheres que tomam essa decisão por não terem estado, antes, suficientemente informadas. Agora dizer-lhe que está tudo bem, que podem interromper a gravidez à vontade, é que não me parece o caminho correcto, é não pensarmos na defesa da vida. - Não há excepções? - Haverá, quando for necessário, por razões médicas, optar entre vida do filho e a vida da mãe. - Mas a Igreja proíbe os contraceptivos e advoga métodos ditos naturais. Concorda? - Não sou contra o uso dos contraceptivos. Mas na própria Igreja vai existindo alguma abertura em relação a essa questão. Admito que um casal, numa determinada fase da vida, não queira avançar para uma criança. E há tantas formas de resolver, em segurança, essa opção... - Se alguma vez se vir numa situação desesperada, aceita pedir ajuda para morrer? - Não, nunca. Eu não pedi ajuda para nascer, também não vou pedir para morrer. O que digo é que no dia em que a morte tiver de chegar que chegue de forma rápida. Mas se assim não for... quem tem fé acredita que o sofrimento é uma maneira de alcançar outro patamar. Nem aborto, nem eutanásia, nem pena de morte. Não há o direito de tirar a vida a alguém. - Nem a Saddam Hussein? - Saddam era aquilo que todos sabemos e creio que não devia fazer parte da nossa sociedade. Mas seria sempre possível encontra-lhe um destino, no cárcere, que evitasse a pena de morte. O mesmo é válido, grosso modo, para os violadores, que me metem um particular asco. - E se um dos seus filhos fosse vítima de um acto desses, não repensaria essas convicções? -Acredito no direito à vida. Porém, sou suficientemente humilde para, numa situação dessas, lembrar o provérbio «não digas dessa água nunca beberei.» Mas aí deixa de ser a razão e passa a ser a emoção a falar. |
O ministro da Saúde revelou à SIC o que poderá mudar após o referendo ao aborto. Cada intervenção poderá custar ao Estado entre 350 e 700 euros. Além disso, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde serão obrigados a realizar abortos a pedido da mulher se o sim ganhar o referendo em Fevereiro.
Se o sim ganhar no próximo dia 11 de Fevereiro, as interrupções voluntárias de gravidez serão tratadas como qualquer outro acto médico e os hospitais públicos com serviço de ginecologia e obstetrícia vão ter de as fazer.
A ideia não é nova. Em França, os hospitais criaram unidades funcionais só para praticar abortos. Em Portugal poderá acontecer o mesmo. Ou, então, as direcções hospitalares terão de encaminhar as mulheres para o sector privado. Será o orçamento do hospital a pagar os custos.
É, aliás, o que já acontece com as interrupções de gravidez permitidas pela lei actual. O procedimento obriga uma resolução da Assembleia da República.
Correia de Campos ainda não sabe quanto irá gastar o Ministério da Saúde se o sim ganhar o referendo, mas já fez contas a quanto poderá custar cada uma das interrupções de gravidez feitas nos hospitais públicos. Diz o ministro que é possível que os preços variem entre 350 e 700 euros.
Para chegar a estes valores, o ministro teve como base os custos do aborto nos hospitais espanhóis. Até porque, foi à lei espanhola que Correia de Campos foi buscar muitas das suas intenções. Por exemplo, as mulheres que não quiserem ser identificadas não poderão ser atendidas nos hospitais do Estado.
Esta é uma das razões que leva Correia de Campos a admitir que a maioria das interrupções de gravidez seja feita por privadas e só uma pequena parte nos hospitais públicos.
«Actualmente basta-me ver um homem, ou uma mulher, rebocando pela rua três crianças para olhar para trás admirado, inclusive com uma certa curiosidade antropológica. Como é que, hoje em dia, se pode ser tão optimista? Porque, de facto, as famílias numerosas são a melhor demonstração de um optimismo desconcertante. Estes casais não trazem apenas muitos filhos ao mundo: têm a consciência de que dedicarão grande parte das suas vidas a educá-los. Proclamam uma fé na existência que é quase comovedora.» (...)
No Público de segunda, 23 de Outubro de 2006 O célebre relatório Kissinger e a política internacional maltusiana
Mário Pinto
1.No meu último artigo, interroguei-me acerca das razões pelas quais um crime tão repugnante como o aborto, condenado pela consciência da nossa cultura civilizacional desde há dois milénios, sem discordâncias a não ser por parte das grandes ideologias totalitárias do século XX (nazismo e comunismo), se tornou, de repente, e sem novas razões doutrinais nem científicas, como algo de, não apenas lícito, mas até pretendidamente direito fundamental da mulher (só da mulher), decorrente da propriedade do seu corpo.
2. E cheguei à conclusão de que haveria, sem dúvida, uma explicação na mudança de cultura e das mentalidades. Mas, visto que as mudanças culturais, mesmo no nosso tempo acelerado, são mais lentas do que tem sido a reviravolta (ou revolução) do aborto, procurei o concurso de algum factor catalisador. E achei que esse factor foi e é a política maltusiana do ocidente próspero e egoísta, relançada pelo célebre relatório Kissinger. Esta tese, que não é original, encontra confirmação em factos significativos indesmentíveis e nas próprias intenções da política internacional dos últimos anos.
3. Sobre a «política de cultura» incidente na mudança de mentalidade, ficará para outra ocasião. Aliás, vai decorrer na Fundação Gulbenkian, de
4. Hoje, trago aqui algumas notas sobre a influente política internacional maltusiana que, desde há uns anos, se desdobra num largo leque de poderosas actuações e financiamentos com vista a limitar a natalidade e a população. É esta política que, procurando cumplicidades, organizadamente fornece estratégias e financiamentos que são evidentes em movimentos e grupos ideológicos activos nos vários países e em instâncias supranacionais.
5. Nos últimos anos da Administração Nixon, primeiros anos setenta, foi elaborado um estudo do Departamento de Estado que identificou o crescimento da população mundial como "um assunto da máxima importância» para os EE.UU", porque esse crescimento nos países em vias de desenvolvimento punha em perigo designadamente o acesso aos minerais e a outras matérias primas indispensáveis, constituindo uma ameaça à segurança económica e política. Qual era a solução? O controlo da população. Esse estudo deu origem a um célebre memorando de Kissinger, e este, por sua vez, a um memorando executivo da Administração americana que lançou a política internacional na corrida ao controlo da natalidade e da população. Assim, a bomba K (política Kissinger) opunha-se à bomba P (aumento da população mundial). Estes documentos estiveram reservados durante vários anos, mas podem agora consultar-se livremente.
6. Muitas das afirmações do referido estudo são verdadeiras prédicas maltusianas. Prevê-se, por exemplo, que as necessidades das populações dos países do terceiro mundo relativamente aos recursos naturais mundiais "causarão graves problemas que poderiam afectar os EE. UU. Por causa da necessidade de aumentar o apoio financeiro aos países em vias de desenvolvimento...", em relação com tratados comerciais com preços mais elevados para as suas exportações. Em certa altura, o documento faz referência ao custo do financiamento do desenvolvimento económico e calcula que seria muito mais "efectivo" usar esse financiamento para fins de controlo populacional.
7. O estudo sugere que se tente converter as populações dos países em protagonistas dos planos de acção, assegurando-lhes o acesso às tecnologias da contracepção. E assinala que "conflitos que à primeira vista são políticos, na realidade têm raízes demográficas"; e que "as acções revolucionárias e os golpes contra-revolucionários terminam por expropriar os interesses estrangeiros (...) e não são bons nem para esses interesses nem para os países onde ocorrem".
Esta doutrina não foi inédita; foi sim um relançamento, mas desta vez com decisiva eficácia, da velha ideologia da segurança demográfica.
8. Direi que, de um ponto de vista de ética pessoal e social, penso que nada haveria a criticar se apenas se tratasse de apoiar uma respeitosa educação, e os meios que permitissem aos casais uma paternidade responsável. Porém, a política de restrição mundial da população pretendida pelo documento não se determina pelo desenvolvimento da responsabilidade pessoal e familiar; pretende sim, por razões de Estado, modificar os padrões sexuais e reprodutivos das pessoas e casais, diminuir o número de famílias, reduzir a dimensão das famílias, multiplicar o uso dos meios anticonceptivos e abortivos, dificultar a criação de filhos, aumentar a ocupação profissional das mulheres, em suma desligar a sexualidade da família e da procriação.
9. Esta política tem consciência de que rompe com as estruturas morais e éticas e não hesita em defender a ruptura das concepções de valores tradicionais. Não porque tenha uma concepção filosófica nova; mas porque só pretende, e a todo o custo, efeitos demográficos. E como a procriação tem que ver com os mecanismos da vida, essa política interesseira entra pelas questões das manipulações genéticas, sob um pretexto de "saúde reprodutiva".
10. A política maltusiana tem um aliado natural: a mentalidade irracionalista do hedonismo e do consumismo grosseiros. É como faca quente em manteiga. Para uma pretensa justificação, bastam slogans primitivos, com base em ideias primárias como a propriedade do corpo, um igualitarismo demagógico abstracto, o direito ao prazer sexual sem restrições, uma compaixão amoral das mulheres que abortam, uma comparação parola com os países ditos mais adiantados que já liberalizaram o aborto, etc.
11. Se algum dos meus leitores pensar que estou a ser injusto com as suas bem intencionadas concepções pessoais, dir-lhe-ei que não pretendo ofender nenhuma concepção séria, filosófica ou ética, em matéria de sexualidade ou procriação. Pelo contrário, estou disposto a dialogar respeitosamente com todas. Coisa diferente é a propaganda simplista e repetitiva com que todos os dias nos bombardeiam nos média. O que é necessário é levantar a suspeita das intenções das políticas de controlo internacional da natalidade e da população, que, por razões geoestratégicas egoístas, manipulam as opiniões e as mudanças legislativas. As tais que nos querem apresentar como exemplo de avanço e de progresso - atrasadinhos que nós somos...
«Um Esclarecimento que Tarda
Francisco Sarsfield Cabral
A Associação "Mulheres em Acção" acaba de enviar uma carta ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocando uma questão pertinente: afinal, que lei vai reger o aborto se o "Sim" vencer o próximo referendo?
A pergunta tem razão de ser, uma vez que o único Projecto de Lei apresentado pelo PS sobre esta matéria (há cerca de um ano) permite o aborto até às 16 semanas em caso de perigo de morte ou de grave lesão física ou psíquica da mulher grávida. E considera lícito o aborto, também até às 16 semanas, "por razões de natureza económica e social".
Como o PS ainda não modificou esta Proposta (se é que o vai fazer), será que ela irá ser votada no Parlamento e eventualmente aprovada pela maioria socialista? Ora a pergunta do referendo, já aprovada pelo Tribunal Constitucional, refere apenas a despenalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas.
Para que o debate prévio ao referendo seja sério e transparente é indispensável que o PS esclareça quanto antes esta questão. Vai manter a sua proposta, entrando em colisão com a pergunta do referendo? Irá modificá-la? Como?
Tem a palavra o PS.»
(Em infovitae e também em Mais Vida, Mais Família.
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